Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes afirmou que esta corte não terá problemas em cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff se constatar irregularidades na campanha eleitoral de 2014.
Em outra frente, o ministro disse que a operação "lava jato" deve investigar se Dilma não sabia ou esteve envolvida nos esquemas de corrupção da Petrobras, uma vez que foi integrante do conselho de administração da estatal e ministra de Minas e Energia.
Além disso, o ministro declarou não ver problema no fato de sua colega de TSE Maria Thereza de Assis Moura ser a relatora da ação que pede impugnação do mandato de Dilma, e opinou que o sistema presidencialista está esgotado no Brasil.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
Folha de S.Paulo – Dilma tem condições de chegar ao fim do mandato?
Gilmar Mendes – Temos muitas discussões abertas, como o impeachment, processos na Justiça Eleitoral, mas estamos numa situação muito difícil. É preciso encontrar o encaminhamento institucional e não podemos esquecer que, ao lado da grave crise política temos a crise econômica, que exige medidas de quem tem legitimidade, credibilidade e autoridade. Esses são elementos que estão em falta no mercado político.
Folha de S.Paulo – Renúncia seria o caminho?
Gilmar Mendes – Não vou emitir juízo de valor, mas estou convencido de que é muito difícil chegarmos a 2018 com esse quadro de definhamento econômico.
Folha de S.Paulo – As investigações de corrupção chegando perto do ex-presidente Lula agravam o cenário?
Gilmar Mendes – Não se estrutura um sistema dessa dimensão sem a participação de atores políticos importantes. Tanto é que eu brinquei: esse enredo não entra na Sapucaí, é preciso que ele seja completado. Todos nós que temos experiência na vida pública não imaginamos que um deputado vá à Petrobras e consiga levantar recursos. É preciso outro tipo de arranjo.
Folha de S.Paulo – Dois delatores disseram acreditar que Lula e Dilma sabiam do esquema…
Gilmar Mendes – Não vou fazer juízo, mas não acredito que isso nasceu por ação espontânea de parlamentares que foram à Petrobras, Eletrobras, Eletronuclear e decidiram fazer lá um tipo de partido.
Folha de S.Paulo – O presidente da Câmara é investigado por manter contas no exterior. Diante dessa situação, Eduardo Cunha deveria se afastar do cargo?
Gilmar Mendes – A gente tende a falar mal dos nossos políticos, mas, ao longo dos anos, logramos desenvolver uma classe política muito hábil, que propiciou desdobramentos históricos interessantes, como a transição do regime militar para o modelo de 1988. Espero que o segmento político se inspire nesses exemplos para encaminhar soluções adequadas.
Folha de S.Paulo – Se o Supremo aceitar a denúncia, Cunha deveria se afastar automaticamente?
Gilmar Mendes – Não gostaria de emitir juízo de valor.
Folha de S.Paulo – Alguns deputados questionam a legitimidade de Cunha para avaliar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Gilmar Mendes – É uma questão interna do Congresso. Mas, por esse argumento, quem ainda poderia tomar alguma decisão? O que se diz é que não há nenhuma prova contra a presidente, mas nós sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea, e ela estava em funções-chave desde o Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela também condições de continuar a governar?
Folha de S.Paulo – O PT apresentou um parecer do jurista Dalmo Dallari em que ele diz que o TSE não tem competência para cassar mandato de presidente. O senhor concorda?
Gilmar Mendes – Eu acho que nem o Dalmo nem o PT acreditam nesse parecer. Isso não tem o menor cabimento. Nunca se questionou a competência da Justiça Eleitoral. É como dizer que o presidente não esteja submetido às regras básicas de uma campanha limpa.
Folha de S.Paulo – O senhor reclamou que o TSE estava muito acostumado a chancelar coisas do Executivo. Isso mudou?
Gilmar Mendes – O tribunal foi vacilante na campanha presidencial de 2014. O abuso geral da campanha era muito difícil de ser coibido, aumento de Bolsa Família em março, quem impugna esse tipo de questão? O Ministério Público talvez pudesse ter sido ator mais presente. Pelo menos na Justiça Eleitoral, parecia meio cooptado. Acredito que já vivemos um novo momento.
Folha de S.Paulo – Não teria problema de enfrentar cassação de presidente?
Gilmar Mendes – Não. Não é nada desejável, mas, se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em outros casos de senador, deputado, prefeito e vereador.
Folha de S.Paulo – Como o senhor recebeu a decisão de que a ministra Maria Thereza de Assis Moura foi mantida na relatoria de uma das ações de cassação?
Gilmar Mendes – É uma decisão normal, uma das possibilidades. O processo estará em boas mãos.
Folha de S.Paulo – Mas o fato de a ministra ter votado pelo arquivamento da ação não terá influência no andamento do processo?
Gilmar Mendes – Acho que o tribunal superou esse entendimento [arquivamento] de maneira expressiva, 5 votos a 2, e certamente ela terá que conduzir o processo sob as diretrizes estabelecidas pelo plenário. E existem muitos elementos que vão permitir uma adequada avaliação sobre o pedido. O importante é que, tendo em vista os fortes indícios, o TSE optou por abir a ação.
Folha de S.Paulo – No Congresso do IDP, os juristas vão discutir questões estruturantes do constitucionalismo brasileiro. O senhor acredita que o desgaste pelo qual passa a presidente Dilma também é motivado pela crise do presidencialismo?
Gilmar Mendes – É inequívoco que esse, como se diz politicamente, presidencialismo de coalizão, essa junção de base, se exauriu. Basta ver a multiplicação de partidos e a dificuldade de se somar apoio com alguma consistência programática. As negociações se sucedem e parece que é um quadro em que os agrupamentos políticos continuam insaciáveis.
Folha de S.Paulo – O senhor defende o parlamentarismo?
Gilmar Mendes – Chegamos hoje a um quadro de comprometimento da governabilidade e precisamos reagir. Temos que ver qual é o modelo, a saída. Veja que fizemos tentativas de intervenção judicial com questão da fidelidade partidária, com a questão do financiamento. A prova de que chegamos ao fundo do poço é o estado de não governabilidade que nos encontramos.
bela reportagem da folha, o jurista Gilmar é um homem preparadíssimo e coerente com o estado de direito que vivenciamos, ministro dessa estirpe que o Brasil precisa...
Este Ministro deve reconhecer que está impedido de julgar qualquer processo ou procedimento que envolva o afastamento da atual Presidenta da República, tendo em vista o teor das várias entrevistas que vem dando há meses sobre o tema. Lógico que estamos falando no aspecto técnico. Rio, 08.11.2015. Afranio Silva Jardim - professor adjunto de D.Proc.Penal na UERJ
o ministro Gilmar Mendes, demonstra claramente em sua entrevista, que ha sim uma certa politização do judiciário, principalmente da parte dele, ha interesse em destituir o governo atual. Todo o PSDB tem rabo prezo com o ministro, principalmente em se tratando do tempo em que foi o Procurador Geral da Republica, pois tudo era engavetado, ou seja, nada se investigava.
Sr. Marrhekos, faz assim:
me traga por escrito a PROVA, que tomo todas as medidas judiciais que o caso requer.
Caso contrario, é muita conversa fiada.
Não é ótimo quando aparece um petista para iluminar nossas mentes? Eu achava que o ministro Gilmar Mendes tinha sido Advogado-Geral da União mas ainda bem que apareceu um petista para iluminar também a minha mente com toda a sua sabedoria bolivariana.
Se é assim como dizem, por que então essas pessoas que nos chamam de "coxinhas" ou "tucanos" também não alegam a suspeição do ministro Gilmar Mendes como fizeram brilhantemente com o ministro Augusto Nardes?
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
O sr. gilmar fala de impeachment, como se fosse algo corriqueiro, que não gerasse profundas cicatrizes na história de um país. Confia na percepção de que, como o atual governo tem baixos níveis de popularidade, ninguém vai se importar muito, e que todos vão aceitar bovinamente a subversão da vontade das urnas. Mas o tempo passa, e a euforia dos que festejarão o golpe, irá ruir perante a constatação de que não há uma solução mágica. Que a corrupção e a inflação permanecerão, como permanece entre os que ainda não foram descobertos. Que é impossível mudar sem uma profunda reestruturação do Estado, cujo preço não estamos dispostos a pagar. E aí, o povo, acostumado a pedir cabeças, pedirá outras e mais outras. Talvez um dia, a do próprio Ministro. Por outro lado, é possível perceber que o ex AGU do FHC fala grosso contra Dilma, mas desconversa quando o assunto é o Cunha. Mal consegue disfarçar seus penachos tucanos e seu ódio ao PT. E odiar parece incompatível com o cargo de ministro da mais alta corte, pois compromete a sua imparcialidade. Impeachment, destituição de governo não parlamentarista é coisa rara de acontecer em países que se pretendem democráticos, e produz feridas. Ademais, é natural esperar-se de qualquer magistrado sutileza, distanciamento e muito senso de responsabilidade em suas ações e pronunciamentos, sem partidarismos e paixões que nada têm a ver com justiça.
É fácil reconhecer um petista com meia dúzia de palavras escritas.Como podem pensar que um impeachment causaria mais cicatrizes no povo brasileiro do que as que já estão ai e as que virão até o fim desse governo autor do maior escândalo de corrupção da historia? Veja, não existe um só petista que não parta para a ameaça quando se fala em impeachment. Subverter a vontade das urnas??? Fala sério!!! Um governo e um partido que são acusados até de corrupção em merenda escolar, superfaturar remédios e outros descalabros desumanos e medonhos, não fraudaria as urnas e o resultado?? Acorda gente. Papai Noel, Saci Pererê, Mula sem cabeça e outros, fazem parte do ideário literário e não da realidade. Ninguém realmente acredita que FHC nunca meteu a mão. Todavia, quando os antecessores praticaram atos de corrupção, não se apoderaram de 200, 300 ou 400% da riqueza e do capital das maiores empresas e bancos estatais (BNDES, PETROBRÁS, ELETROBRÁS e outras BRÁS), tanto é que, o Brasil cresceu. Com a administração petista, ora defendida nessa coluna, o Brasil está, como disse um certo collllllorido no passado (alguns aqui não se lembrarão, por conveniência ou mesmo por serem pequenos ou sequer terem nascido), chafurdando na lama. Doutor Tiririca errou de longe ao afirmar que “pior que está não fica”... Pois está pior a cada dia e não se vê sinal de reversão desse quadro. Petista pode ser tudo: inteligente, intelectualizado, unido, coeso, cumpañero, mas justo, JAMAIS, pois não admitir que o PT é responsável pela destruição da moral, da ética, dos princípios, da economia, da credibilidade, da esperança do povo brasileiro, é ser portador de cegueira política total, despido de autocrítica e acéfalo. Ah, ia esquecendo: não votei no Aécio e votei no Lulla, nunca mais!!!
É fácil reconhecer um petista com meia dúzia de palavras escritas.Como podem pensar que um impeachment causaria mais cicatrizes no povo brasileiro do que as que já estão ai e as que virão até o fim desse governo autor do maior escândalo de corrupção da historia? Veja, não existe um só petista que não parta para a ameaça quando se fala em impeachment. Subverter a vontade das urnas??? Fala sério!!! Um governo e um partido que são acusados até de corrupção em merenda escolar, superfaturar remédios e outros descalabros desumanos e medonhos, não fraudaria as urnas e o resultado?? Acorda gente. Papai Noel, Saci Pererê, Mula sem cabeça e outros, fazem parte do ideário literário e não da realidade. Ninguém realmente acredita que FHC nunca meteu a mão. Todavia, quando os antecessores praticaram atos de corrupção, não se apoderaram de 200, 300 ou 400% da riqueza e do capital das maiores empresas e bancos estatais (BNDES, PETROBRÁS, ELETROBRÁS e outras BRÁS), tanto é que, o Brasil cresceu. Com a administração petista, ora defendida nessa coluna, o Brasil está, como disse um certo collllllorido no passado (alguns aqui não se lembrarão, por conveniência ou mesmo por serem pequenos ou sequer terem nascido), chafurdando na lama. Doutor Tiririca errou de longe ao afirmar que “pior que está não fica”... Pois está pior a cada dia e não se vê sinal de reversão desse quadro. Petista pode ser tudo: inteligente, intelectualizado, unido, coeso, cumpañero, mas justo, JAMAIS, pois não admitir que o PT é responsável pela destruição da moral, da ética, dos princípios, da economia, da credibilidade, da esperança do povo brasileiro, é ser portador de cegueira política total, despido de autocrítica e acéfalo. Ah, ia esquecendo: não votei no Aécio e votei no Lulla, nunca mais!!!
Ela ocupou cargos importantes ligados diretamente a Petrobras. Foi Ministra das Minas e Energia e integrante do conselho de administração da empresa e, alega "desconhecimento dos fatos" o que prova, no minimo, sua total incompetência. O que uma empresa da iniciativa privada faz com funcionários incompetentes? Da uma promoção ou DEMITE?
Willson (Bacharel)
A inflação irá continuar? Parece que o senhor não sabe dizer as causas da inflação. Vamos lá. Distribuição de dinheiro às mancheias e sem controle via BNDES e bolsa-família, aumento exponencial de cargos em comissão (o que eleva o custo da máquina, que precisa imprimir mais dinheiro... e o faz via BNDES e CEF, nas famosas pedaladas), baixa produtividade da indústria, alta tributação de importados (o que encarece os produtos nacionais), mercado interno fechado ao externo. Que eu lembre, seria isso. Responsabilidade fiscal não é mero fetiche de "neoliberais", mas sim uma necessidade para uma economia prosperar a longo prazo, e não apenas surfar no boom das comodities. A conta chegou.
Willson (Bacharel)
A inflação irá continuar? Parece que o senhor não sabe dizer as causas da inflação. Vamos lá. Distribuição de dinheiro às mancheias e sem controle via BNDES e bolsa-família, aumento exponencial de cargos em comissão (o que eleva o custo da máquina, que precisa imprimir mais dinheiro... e o faz via BNDES e CEF, nas famosas pedaladas), baixa produtividade da indústria, alta tributação de importados (o que encarece os produtos nacionais), mercado interno fechado ao externo. Que eu lembre, seria isso. Responsabilidade fiscal não é mero fetiche de "neoliberais", mas sim uma necessidade para uma economia prosperar a longo prazo, e não apenas surfar no boom das comodities. A conta chegou.
É... parece que o TSE, capitaneado pelo sempre "equidistante" Gilmar, já está preparando sua bicicletinha para dar uma boa de uma PEDALADA no resultado da eleição do ano passado. Eu até seria favorável ao afastamento de Dilma, mas entendo que um ministro do STF não pode dar tanta bandeira, assim. Pega mal, e a história não irá omitir o nome de um ministro tão, digamos, imparcial. Também é curiosa a atual tendência de culpar o governo central por todas as mazelas do mundo, de Petrobras a desvio da merenda escolar, passando pelo cartel dos trens de Sao Paulo, indo até a propina no Conselho Tutelar do município, sem esquecer o surto de dengue no Acre e os desvios sexuais no Vaticano. Esquecem-se, maliciosamente, que somos uma Federação, em que as responsabilidades são compartilhadas, inclusive com o judiciário. Este não deve posar de vestal, porque não é, e nem mostrar-se excessivamente politizado. Se vamos cassar, com base em suposta corrupção, eu apoio. Vamos cassar a todos. De deputados a vereadores. Primeiro o Cunha. Depois, dar mandatos fixos de 10 anos aos ministros do STF, porque ninguém deve ter cargo vitalício, principalmente quem não teve voto. Curiosamente, quando se fala do Cunha, a disposição do Gilmar bandeira arrefece, pois "não se pode demonizar a classe política, bla bla bla..." De mandato fixo ele não gosta, e parece adorar aquela cadeira giratória amarela. Tô começando a achar que o JB estava certo.
Agora são o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro. A juíza Célia Regina Ody Bernardes não é mais um alvo porque não julgará mais os processos decorrentes da operação Zelotes e, como a chicana da suspeição fajuta não deu certo, desistiram de tentar alguma coisa contra o ministro Augusto Nardes.
Nos discursos para os "companheiros" da CUT e do MST a conversa é basicamente a seguinte:"juízes reacionários conspiram para derrubar o governo popular que mais fez para melhorar a vida dos brasileiros". Não varia muita coisa.
Se essa conversinha fiada é o bastante para justificar todo e qualquer crime ou ato de improbidade administrativa que surja nesse governo, então que os petistas digam isso logo de uma vez porque ninguém mais acredita no papinho de gente como Suplicy ou Patrus Ananias.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
Pelo meu conhecimento de causa, toda essa bandalheira que está a ocorrer no Brasil desde a entrada em vigor da Constituição de 1988 deve-se principalmente à omissão e leniência do ministério público brasileiro. Esse órgão foi agraciado com poderes extraordinários pela mencionada carta constitucional justamente para ser o fiel da balança na defesa do estado democrático de direito, da corrupção desenfreada envolvendo principalmente os políticos de todos os entes federativos, da sociedade, da manutenção dos órgãos criados pela Constituição e daí por diante. Mas o que aconteceu desde então? O ministério público passou a trabalhar unicamente em prol do corporativismo. Em outras palavras, procurou utilizar os poderes a ele conferido pela Carta Magna para se fortalecer ainda mais e buscar o máximo de proveito patrimonial do Estado e a aprovação de leis e decisões do STF para se sobrepor a tudo e todos, tanto que conseguiu, desde então, aumentar seus ganhos muito além do subsídio e, portanto, do teto constitucional, "convencendo" congressistas e chefes de executivos a criarem leis as quais lhes contemplaram com verbas absurdas, imorais e ilegítimas como auxílios moradia, transporte, educação, paletó, alimentação, etc. E eis que, ainda com uma fome insaciável passaram a disputar poder de investigação com a polícia judiciária, apesar de não haver previsão constitucional, e manipular as polícias militares e rodoviária federal para fazerem o mesmo. Resultado: depois de milhares de procedimentos investigatórios instaurados por eles, o STF, ao arrepio dessa previsão constituição, lhes concedeu tal prerrogativa, provavelmente para evitar o arquivamento daqueles milhares de ações penais instauradas a partir de investigação feita por esse órgão....
.....resultando hoje numa guerra fratricida entre as polícias federal e civil, de um lado, e das polícias militares dos estados e rodoviária federal, do outro. Pois éstas últimas, incentivadas pelo ministério público feraral e estaduais, viram, principalmente os oficiais de alta patente da polícia militar, uma grande oportunidade para amealhar mais poder e, portanto, mais ganhor nos seus já altos salários, pois, pelo que conheço do servidor público brasileiro, salvos raríssimas exceções, sempre brigam mesmo é por poder e dinheiro, nunca para defender a sociedade, e sobretudo a parcela mais fraca dessa.
O maior perigo de tudo isso é justamente o caos absoluto na persecução penal, e via de regra na segurança pública, pois como todos podem fazer tudo, ninguém vai fazer nada, porque se hoje a polícia militar não faz o seu trabalho preventivo, a polícia civil mal realiza seu trabalho repressivo com a investigação, o que vai prevalecer é o jogo de um jogar a responsabilidade para o outro e vice versa, provavelmente promovendo um conflito interno de segurança tão grave que pode desencadear uma guerra civil, visto que com isso, a nova ordem será comandada mesmo é pelo crime organizado.
Enquanto isso o ministério público ficará assistindo de camarote sem qualquer sentimento de responsabilidade e remorso como se tudo não lhe dissesse respeito.
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