PM viola lei e ignora STF ao algemar adolescente em manifestação

Marlene Bergamo

PM algema adolescente em manifestação contra fechamento de escolas em SP.
Marlene Bergamo

Para reprimir manifestações de estudantes contra o fechamento de escolas em São Paulo, nesta quinta-feira (3/12), a Polícia Militar fez uso de bombas de gás lacrimogêneo, cassetetes e algemas. O procedimento viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e entendimento do Supremo Tribunal Federal.

As algemas nos pulsos do jovem franzino de cabelos longos, bermuda e camisa do Che Guevara, sendo conduzido por dois policiais, exemplificam como o Estado desistiu de seguir a lei para manter a ordem.

O artigo 178 do ECA impede que o menor de idade acusado de cometer ato infracional seja transportado em compartimento fechado de veículo policial, “em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade”. No entanto, nesta quinta, diversos adolescentes foram levados em camburões pela PM.

Já o STF, em sua Súmula Vinculante 11, afirma que só é permitido o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia. Aprovada em 2008, a determinação tem efeito vinculante não só no Judiciário, mas em toda a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Os jovens que foram reprimidos pela polícia bloqueavam vias em protesto contra a decisão do governo Geraldo Alckmin (PSDB) de fechar escolas no chamado plano de “reorganização”. Além das manifestações, os alunos têm ocupado suas escolas desde o mês passado, já somando 190 escolas ocupadas segundo a Secretaria de Educação do estado. Três alunos e um professor foram detidos nesta quinta-feira, segundo o site G1.

Marlene Bergamo

Antes de ser algemado, jovem é arrastado por policiais que buscavam liberar trânsito.
Marlene Bergamo

 

Marcos de Vasconcellos

é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

André-advogado disse:
03 de dezembro de 2015 às 18:33

Esse é o entendimento do Conjur? Sempre gostei de vocês, mas esse artigo é péssimo, além de faltar embasamento.
Primeiro porque trata a manifestação como sendo "contra o fechamento de escolas". Seu autor estudou o que é a reorganização escolar? Onde estão os argumentos?
Segundo porque não vi, em princípio, na ação da PM, ato de "reprimir". O direito a manifestação é legítimo, mas não absoluto (assim como nenhum direito fundamental o é). Só vi, pelo que circula na mídia, a PM agir quando manifestantes interditavam completamente vias públicas, prejudicando milhares de pessoas, e se recusavam a libera-las de forma consensual. A interdição completa de vias públicas não pode ser admitida, qualquer que seja o objeto da manifestação, salvo se previamente se comunicar as autoridades para planejamento.
Por fim, no tocante as algemas, não posso comentar, pois não sei o que aconteceu no caso concreto (como resistência, etc.).

Professor Edson disse:
03 de dezembro de 2015 às 18:45

O ECA é a coisa mais impensada já criada nesse país, é uma verdadeira maquina de incentivo ao crime juvenil, e algo totalmente desproporcional, pois algema em quem oferece resistência e risco social ou para proteção dos policiais mesmo para menores de idade é constitucional em todos países livres e democratas do planeta, a questão é se o jovem oferecia realmente risco.

Palpiteiro da web disse:
03 de dezembro de 2015 às 19:01

Então para reprimir manifestações de BADERNEIROS a Polícia Militar primeiro terá que pedir assim: "ei, sei de sua indignação, mas por favor, não viole o direito de ir e vir, ok". Ah, mas que matéria indigesta! Pra falar mal de polícia é fácil, agora vai lá fazer o trabalho deles apenas com a língua pra ver se dá resultado.

Eduardo. Adv. disse:
03 de dezembro de 2015 às 19:17

Mas quando vejo o portal abastecido de publicidade do governo federal, passo a duvidar da imparcialidade do Conjur.

Alex Freitas - ASF disse:
03 de dezembro de 2015 às 20:22

Prezados leitores, não penso que a policia errou, se houver uma justificativa para o ato. Ou seja, a lei fala que a polícia deve manter a ordem. Não é de graça que o adolescente foi algemado. Manifestação sim, arruaça não. Não sei se foi isso que aconteceu, mais entendo que antes de formar uma opinião é necessário averiguar. Da forma que o Conjur está colocando parece que a polícia precisa ficar só olhando sem poder fazer nada. Vamos refletir a respeito...

Alex Freitas - ASF disse:
03 de dezembro de 2015 às 20:22

Prezados leitores, não penso que a policia errou, se houver uma justificativa para o ato. Ou seja, a lei fala que a polícia deve manter a ordem. Não é de graça que o adolescente foi algemado. Manifestação sim, arruaça não. Não sei se foi isso que aconteceu, mais entendo que antes de formar uma opinião é necessário averiguar. Da forma que o Conjur está colocando parece que a polícia precisa ficar só olhando sem poder fazer nada. Vamos refletir a respeito...

Palpiteiro disse:
03 de dezembro de 2015 às 21:50

ola senhores, não a que se olvidar que arbitrariedades da PM sempre existiu, ora! a força se sobrepõem ao direito, isso e mister para os bravos soldados, não entendo como justificar a violência e arbitrariedades que gritam nas fotos.
Somos filhos e netos da ditadura, esta no DNA de alguns, que ainda não dominaram esse impeto justificar a violência e truculência com legitimidade!

Observador.. disse:
03 de dezembro de 2015 às 22:14

Se o jovem fizesse isto no tempo do seu "herói" Che, caso estivesse fazendo isto não seria algemado. Seria fuzilado mesmo.
Quanto à Polícia, expliquem e mostrem "in loco" como lidar com manifestantes violentos que fazem o que querem sem se importar com os outros.
Em vez de só ditar regras impossíveis, mostrem como fazer.

WF Estudante disse:
03 de dezembro de 2015 às 22:39

Sobre o caso e causa das escolas, sem ler o plano do executivo do Estado de SP, a princípio concordo parcialmente com a mudança de escola/unidade para aluno/idade, porém quando ouvi o contraditório de que poderia ficar longe a ida fiquei sem posição.
Agora, no caso de fechar unidade escolares, em princípio discordo, porém em ambos os casos não li a fundamentação da administração pública do Estado de SP, porém acho o protesto no ambiente público escola normal, pois se a pauta é fechar, é lá que se deve protestar. Na rua já acho complicado emitir opinião, sobre o ato da polícia deve ser analisado melhor, como só estou com está foto, não emito opinião, pois seria superficial e parcial.

Mudando de assunto e indo ao comentário do “Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)”:

Procurei e não achei, porém pode ter passado despercebido. Portanto qual propaganda é do Governo Federal na Conjur? pois não achei nem da administração indireta?

Eri Coelho - Jornalista disse:
03 de dezembro de 2015 às 23:03

Em qualquer país civilizado ninguém se atreve a fechar ruas e estradas, pois sabe que se o fizer a Polícia virá com tudo, exercendo com energia o seu papel de manter a ordem, para tanto não economizam cacetadas, prisões, etc.
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No Brasil alguns baderneiros fecham as ruas, impedindo o direito de outros de ir e vir, atravancam o trânsito, causando prejuízo para milhares de pessoas. Ora, se a Polícia após horas de conversa, implorando para que desocupem a rua, sente-se na obrigação de retirá-los e usa força moderada, então, não dá para acreditar que seja criticada.
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Não dá para acreditar que alguns tenham coragem de defender o suposto direito dos baderneiros, maiores ou menores, de fechar ruas e causar transtorno.
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Vi pela televisão o quanto esses baderneiros, por horas e horas, encheram a paciência da população e dos policiais. Se tivessem sido tratados com energia, como a Polícia de outras países, isto seria resolvido em minutos. Mas aqui no Brasil, país no qual ordem e progresso é letra morta, o vale tudo está instalado, quem trabalha, quem respeita a Lei é tratado como idiota!

Alppim disse:
04 de dezembro de 2015 às 01:39

O articulista mente, mente, mente.

Alppim disse:
04 de dezembro de 2015 às 01:39

O articulista mente, mente, mente.

Radar disse:
04 de dezembro de 2015 às 03:41

Se os jovens estivessem protestando contra o governo federal, os policiais do alckmin fariam selfies com eles. Mas como protestam contra o governo estadual tucano, borracha e as algemas protagonizam, sem parcimônia. Há uns tiozinhos que adoram falar em "perda de parâmetros". Mas só para alguns pesos e algumas medidas.

GFerreira disse:
04 de dezembro de 2015 às 08:37

Quando falamos em manter a ordem pública o que isso significa?
Temos duas situações a serem debatidas vejamos:
Primeiro: Ordem pública do ponto de vista do cidadão que deveria ter o direito de circular pelas vias da cidade sem se preocupar com a própria vida, pois é, sabemos quando saímos de casa, mas não sabemos se voltamos, pois podemos ser vitimas de assalto e se o bandido se contrariar bela em nós e na nossa família, um caso ou mais todos os dias em São Paulo.
Segundo é quando o Governo utiliza a policia militar para fazer valer a sua incompetência e despreparo para lider com a coisa pública.
Valos lá, nada tenho contra o BSDB o PT, PSD e os demais partidos, mas já fizeram a conta de quanto tempo o PSDB está a frente da administração de São Paulo?
A educação é um um dever estabelecido na constituição federal e é dever do estado, mas que que parece, fechar 100 escolas é sinônimo da melhoria do ensino, o governo pode explicar, seguramente não não, e fiquei muito preocupado com a entrevista concedida por um servidos do estado de São Paulo hoje pela manhã, onde o mesmo falou que não tem poplema, ou estou ficando surdo ou é realmente um poplema para todos nós, PM de veria estar nas ruas fazendo policiamento preventivo e prendendo bandidos em situação de flagrante, e o sr. secretário da educação e o sua excelência Governador debater com a sociedade e os pais dos alunos e alunos essa desorganização, agora as imagens não mentem a truculência policial ocorreu e de maneira flagrante, mas o nosso governador espere as próximas eleições, e não espere o votos desse jovens, absurdo srs. administradores do estado de São Paulo, falar nisso e o fim das obras do monotrilho para quando é mesmo? deve ser para 2059.

Marcelo Augusto Pedromônico disse:
04 de dezembro de 2015 às 08:57

É lamentável observar como as pessoas invertem os valores das coisas.
Em qualquer país civilizado do mundo existem manifestações, sim, inclusive com bloqueio de vias.
Mas quase em nenhum país civilizado do mundo existe tanto descaso com o sistema público de educação, e, muito menos, o uso da força contra um protesto prá lá de legítimo.
A única via para se melhorar uma sociedade é a educação, sem qualquer dúvida. Esse é o valor maior.
Mas os energúmenos preferem dizer "não haveria uso da força se não houvesse baderneiro".
Não tem inteligência suficiente para ver que é justamente o oposto, ou seja, não haveria manifestação se houvesse respeito pelo cidadão, pelo dinheiro público e, especialmente, por um sistema digno de educação pública.
Isso é ser um país civilizado.

Observador.. disse:
04 de dezembro de 2015 às 09:12

E prefere apelar aos argumentos ad hominem do que debater com civilidade. E ainda fala em educação.Haja (falta de) coerência, não é mesmo?
E outros que são radares ideológicos que pensam estar apontando um adversário, quando estão apenas diante de um argumento não respondido.
O protesto (que deve e pode existir sempre) descambou para violência.Independente se a polícia é tucana, petista, republicana, democrata, bolivariana ou outra qualquer, expliquem como conter baderneiros violentos apenas com palavras ou com abordagens civilizadas.
Na Inglaterra e nos EUA, já assisti protestos violentos coibidos pela cavalaria da polícia inglesa ou por policiais americanos que dão apenas um aviso antes de retirar, com força e severidade, manisfestantes violentos do caminho.
Sempre fica o recado.Protesto e ordem combinam.Protesto e desordem não. Sociedades civilizadas prezam a ordem.Sociedades primitivas acham que os meios, se o fim for nobre, podem apelar para o vale tudo.
A maioria não pode ficar refém de qualquer tipo de militância, muitas vezes se escondendo atrás de nobres causas apenas para bagunçar governos de que discordam.

Ô Sensatão disse:
04 de dezembro de 2015 às 09:51

Pessoal, são apenas crianças. Você não dá um mata-leão em criança - a não ser que você seja um "bicho-feroz". O que os "defensores da ordem" querem é que todos baixemos as cabeças contra os desmandos do Estado e de um partido (aliás, sinceridade, que está ai faz 24 anos porque nós, paulistas, votamos muito, mais muito mal), ou melhor, pode ficar revoltado, desde que não atrapalhe meu café...

Luis Feitosa disse:
04 de dezembro de 2015 às 10:26

Os últimos acontecimentos protagonizados pela PM de São Paulo além de lamentáveis são vergonhosos.
Em outras oportunidades já escrevi sobre o despreparo dessa instituição em lhe dá com situações dessa natureza.
Como é possível ter um corpo militar - puramente militar cuidando de uma sociedade democraticamente civil? Essas instituições não estão adequadas as cartas politicas democráticas.
Um outro ponto que merece ser urgentemente debatido é a respeito da fragilidade da Lei 4898/65 (abuso de autoridade), cuja principal finalidade foi estabelecer um "freio" as condutas inadequadas de servidores público. Vejam, vários policiais são condenados com transito em julgado pelo referido crime, sendo que dessas condenações não resultam nenhuma consequencia. Ao contrário, se como pena assessoria a Lei em comento viesse estabelecer que após o transito em julgado o os agentes perdessem a função, certamente maioria considerável desses abusos não ocorreriam.

guicancelli disse:
04 de dezembro de 2015 às 10:54

O presente artigo faz uma análise superficial utilizando de dispositivos que estão expressos na Lei, contudo sem uma análise ao fato concreto.
A realidade é que sendo jovens ou adultos haviam dezenas, quiçá centenas, de indivíduos atentando contra a democracia, no sentido que estão utilizando de uma forma legitima de se expressar – protesto – para causar tumulto, caos e impedindo os demais cidadãos de exercerem seus direitos.
Todo cidadão tem o direito de expressar sua indignação com a realidade social que se apresenta, contra nossos governantes, etc, contudo devem fazer o protesto no lugar correto. Ou seja, na frente das casas legislativas, executivas ou do judiciário, não simplesmente fechar uma avenida que lhes convir. O protesto há muito tempo perdeu sua real finalidade “descambando” para o lado mediático e não pela luta concreta dos direitos a que se questionam.
Com relação ao lado policial, agiu de forma correta a Policia Militar, de forma moderada e controlada contra a reação dos manifestantes. Se tivessem cumprindo a ordem de desocupar a via, não teria sido necessário o uso da força. Como não atenderam as ordens do órgão responsável pela APLICAÇÃO DA LEI, pela MANUTENÇÃO DA ORDEM PUBLICA, que luta diuturnamente contra a criminalidade e beneficio da sociedade, não restou outra opção a não ser o uso da força, por óbvio.
Um menor de idade pode ser algemado. Inclusive o autor citou no artigo a exceção em que o cidadão pode ser algemado. Não é a questão de ser menor de idade, que deixou de ser uma pessoa que, talvez, tenha força física para causar danos em outras pessoas, que talvez tenha capacidade de tentar sacar a arma de algum dos agentes da lei, que talvez tenha capacidade de pegar um CAVALETE e USAR COMO ARMA(visto centenas de vezes já

Fernando José Gonçalves disse:
04 de dezembro de 2015 às 11:29

É mais do que óbvio que os jovens insurgentes contra a reorganização das escolas públicas de S.Paulo, NÃO SÃO marginais.Fica evidente, também, pelo menos no entender de muitos -inclusive eu- que essa medida é nociva aos interesses desses alunos.Não houve por parte do governo estadual nenhum diálogo com os envolvidos e a medida se mostra mesmo temerária. A polícia contudo foi convocada; precisa manter a ordem, ou pelo menos administrar a bagunça (permitindo o fechamento de algumas vias, protestos mais agressivos, etc.) porém dentro de um limite aceitável que não interfira profundamente com a rotina dos demais (que não estejam envolvidos na causa).Em muitas das avenidas ocupadas há hospitais e outras instituições que não podem ficar privadas do tráfego.A normalidade dos protestos e a legitimidade dos participantes é inquestionável, agora sempre há e haverá no meio dos manifestantes os mais exaltados; os que se excedem e, nesse caso,devem ser contidos pela polícia.É fácil anexar uma foto escolhida a dedo,onde se apresenta um policial imobilizando um rapaz, como seria também muito fácil anexar várias onde alguns desses jovens estivessem atirando pedras, cadeiras e enfrentando a polícia. É só uma questão de escolha. Algemar alguém exaltado, não significa impingir-lhe a pecha de bandido. Colocar pessoas num camburão igualmente não quer dizer muito. Afinal pretendiam que táxis fossem chamados para conduzir os menores até a Delegacia? Veículo de policial é viatura e meio de contenção é algema; não há outra saída em especial quando se trata de confrontar grupos em local público. Obs. O filho de um amigo meu (que não é esse da foto) também foi levado da mesma forma; passou duas horas no Distrito e voltou p/casa com o pai. Simples assim.

Eduardo. Adv. disse:
04 de dezembro de 2015 às 11:41

Enquanto respondo a postagem, HOJE estou vendo publicidade dos "Mais Médicos". Bem jurídica a publicidade, não?
Mas já vi da CEF...
Isso sem falar em publicidade de escritórios que prestam assessoria ao partido do governo federal e/ou aos seus membros.

Renilson Guimarães disse:
04 de dezembro de 2015 às 11:51

Muitos criticam as ações da PM quando atuam em manifestações, más se esquecem de que sua função é garantir o direito da coletividade. Se o governante erra, existem várias maneiras de cobrar responsabilidade sem violar o direito da coletividade. O que não podemos é sair criticando uma instituição apontando "erros" na atuação insuflando a sociedade contra a PM. Estamos em 2015 e ainda aparece alguém pra dizer "isso é por causa da ditadura". Será que na Alemanha a sociedade e os doutores ficam " destruindo " suas instituições porque ele destruíram o país duas vezes com guerras mundiais, ou será que dão apoio. Em todos os países de primeiro mundo a polícia age da mesma forma, mas só no Brasil que ta errado. Senhores(as) no Brasil bate se tanto na polícia que logo o policial nem vai agir, aí vamos ver o que vai acontecer. Pra finalizar, na minha opinião a atuação policial foi dentro da normalidade e em conformidade com a súmula 11.

Eduardo. Adv. disse:
04 de dezembro de 2015 às 11:53

"Fica evidente, também, pelo menos no entender de muitos -inclusive eu- que essa medida é nociva aos interesses desses alunos.".
Não é bem assim, não.
É evidente que pode ter faltado divulgação da proposta de forma mais ampla, pública. Mas não é possível dizer em prejuízo generalizado.
Voltou a dizer que houve uma grande greve este ano e a reposição ainda não foi feita. Com escola ocupada, há argumento de impossibilidade de reposição. Além do mais, até dias atrás, escolas escolas estavam degradadas em seu interior e, repentinamente, "estudantes" aparecem instalando chuveiros elétricos? Ora, por qual motivo não fizeram isso no passado, ou não fazem isso constantemente? Só agora? E o nível de abstenção do magistério, não é alto? Repentinamente, professor aparece "acampado" com os alunos? E as aulas, e a reposição? O salário continua creditado. E nas entrevistas, é um tal de "estudante" dizendo "nóis vai ficar", "nóis qué dialogá"...
Pode haver casos de prejuízos, mas... Dou um exemplo na zona sul de SP, onde há três grandes prédios de escolas estaduais, um distante dos outros (e vice-versa) por não mais de 600 metros... Ora, ora.
A clientela de ontem (adolescentes de outrora, quando a natalidade era alta) são os pais que hoje desejam creches, ensino básico e não conseguem porque não há prédios disponíveis para instalar tais equipamentos.
Nem sempre o Governo está certo, muito menos acerta em 100%, mas não se pode esperar muito do outro lado, principalmente pelo fato de que o nosso ensino é ruim também por culpa de alunos e "docentes". E o Governo, parece, já entendeu que não pode ficar parado. No futuro será acusado de ficar "X" anos na cadeira sem fazer nada. E pelo nível de insatisfação da APEOSP, desconfio de que o plano pode ser bom.

Daniel disse:
04 de dezembro de 2015 às 11:56

parabéns PM

excelente trabalho

Alex Mamed disse:
04 de dezembro de 2015 às 12:37

Vamos lá: 1) Não haverá "fechamento de escolas". Isso é mentira. 2) Não são "estudantes". São paus mandados de movimentos sociais ligados ao PT. Secundaristas de 40 anos? ahahahah. 3) Protesto é válido, mas fechar rua? Pra quê? Só pra provocar? 4) O movimento era de ocupação... por que estão indo pra rua? 5) Como o articulista sugere que a PM conduza os resistentes e recalcitrantes? 6) Chega, né? Vamos parar que tá feio. Isso é pra desviar o foco do que ocorrer em Brasília.

Alex Mamed disse:
04 de dezembro de 2015 às 12:37

Vamos lá: 1) Não haverá "fechamento de escolas". Isso é mentira. 2) Não são "estudantes". São paus mandados de movimentos sociais ligados ao PT. Secundaristas de 40 anos? ahahahah. 3) Protesto é válido, mas fechar rua? Pra quê? Só pra provocar? 4) O movimento era de ocupação... por que estão indo pra rua? 5) Como o articulista sugere que a PM conduza os resistentes e recalcitrantes? 6) Chega, né? Vamos parar que tá feio. Isso é pra desviar o foco do que ocorrer em Brasília.

Marcelo Augusto Pedromônico disse:
04 de dezembro de 2015 às 13:20

Rapaz, dizer que o ensino público é ruim por culpa dos alunos e dos docentes, para mim é a última! É uma verdadeira pérola!!!
Não satisfeito, o comentarista ainda diz que o Governo do Estado não pode "ficar parado". E arremata dizendo que se o APEOESP dá apoio, então a coisa deve ser ruim.
Nunca li tanta baboseira num texto tão pequeno!
Ainda vem dizer que o Conjur dá apoio ao Governo Federal!!! Ei, amigão, você nunca ouviu falar do Márcio Chaer?

Marco 65 disse:
04 de dezembro de 2015 às 13:31

Aos críticos contumazes da Polícia Militar, um alerta:
-Torçam para não cair no meio dessa mocidade que acha que pode tudo...
Criar cartazes com "slogans feitos por agitadores" não resolve nem comove as pessoas. Se, de um lado, existe o direito a manifestações, de outro lado, há que se respeitar os limites.
Hoje, fechar escolas, reclamar de direitos escrevendo em letras garrafais "A ESCOLA É MINHA E NINGUÉM ENTRA" sem se lembrar que amanhã, terminado o impasse, faltam as aulas para vadiar na rua, destroem as salas de aula e agora pasmem: "AGRIDEM PROFESSORES" e são defendidos pelos pais, isso demonstra a ignorância dessa juventude (claro que com algumas exceções) e o grau de periculosidade a que estão sendo treinadas.
Querem o quê? Que a Polícia Militar frete carros com motorista particular para conduzi-los à delegacia? Não aceitam algemas mas agridem policiais que são pais de família com cadeiradas, bombas molotov e sei lá mais o quê?
Na maioria, menores de idade que, de acordo com essa lei estúpida, promovem quebra-quebra sem limites, apontam armas para o cidadão de bem, desacatam policiais no cumprimento do dever para no final do dia postar tudo no Facebook com ares de superioridade.
Esses infratores teriam que conhecer o peso da lei na medida de proporção de seus atos... e quando menores, seus responsáveis (que são uns irresponsáveis) deveriam sofrer punições por atos de seus filhos vândalos.
Parabéns á Polícia Militar!!!!

Eduardo. Adv. disse:
04 de dezembro de 2015 às 13:56

Fui estudante de escola pública.
Quer censurar a opinião que não te agrada? Não gostou do que eu "falei"?
Ainda estou em uma democracia. Suponho que a CF ainda permita a livre expressão do pensamento...

Ô Sensatão disse:
04 de dezembro de 2015 às 13:58

distorcida que os "homens da Lei" têm de sua função. Se bater em criança que clama por educação é "defender a coletividade"... olha, melhor voltarmos a desenhar em cavernas.

Servidor estadual disse:
04 de dezembro de 2015 às 15:01

A restrição ao uso de algemas, que só existe no Brasil, fruto de uma decisão política já que poderosos não queriam ver os seus como qualquer um do povo, a medida de contenção aprovada pela ONU, a plicada em todo mundo visa garantir a integridade física do custodiado e de quem o conduz. Impedir o algemamento equivale a impedir o ministro do Supremo a consultar sua jurisprudência, ou seja, perde-se a segurança. A Sumula, inclusive, foi aprovada de afogadilho sem questões relevantes que justificassem a sua pauta.

Marcelo Augusto Pedromônico disse:
04 de dezembro de 2015 às 16:03

Não se sinta ofendido pelas minhas palavras, por favor.
O melhor é que você tente defender seu ponto de vista.
Democracia é algo obscuro, meu amigo. Por sinal, eu, que já não sou tão novinho, estive presente em alguns eventos brasileiros que tinham a democracia como ideal. Portanto, não me fale de censura ou de falta de liberdade.
Você pode dizer o que quer, nos dias de hoje, porque houve um processo histórico no país para que se chegasse nesse ponto. E minha pretensão é que isso evolua, ao contrário do que você disse.
E desse processo histórico fizeram parte os movimentos sociais, sindicatos, centrais de trabalhadores, federações de empresários, etc. Bons e maus, não importa. Tudo isso fez parte da transição.
E a história recente nos mostra que o uso da força, assim como faz o Governo do Estado, é absolutamente equivocado.
Além disso, penso que, ao contrário do que diz outro comentarista aqui, o uso das algemas neste caso é sim importante como discussão social, porque é uma demonstração desnecessária de força, cujo único objetivo é passar a tratar o assunto como "algo de polícia", enquanto que a questão principal, ou seja, o descaso dos homens públicos com a educação pública, fica escondida nas beiradas.
Não quero saber se é PT ou se é qualquer outro partido político. O que importa é que não se pode tratar o sistema de educação pública com descaso.
Pago tributos e quero que os governos destinem de modo adequado o meu dinheiro. E não é isso que vem ocorrendo no Estado de São Paulo, que possui em seu quadro mais de 80% de professores com curso superior, e mais da metade com pós-graduações, e, mesmo assim, acha justo pagar 1500 reais para o profissional.
Devíamos, nós paulistas, na verdade, nos envergonhar da conduta desse governo.

Eduardo. Adv. disse:
04 de dezembro de 2015 às 17:20

"Devíamos, nós paulistas, na verdade, nos envergonhar da conduta desse governo.".
Quem sabe não é este o momento de uma atitude que possa dar resultados? Algo é certo: do jeito que está, não funciona. E acredito que o gestor público esteja tentando fazer algo. Quem garante que não poder dar certo? Não tem dado certo ficar como está!
Ora, há professores (pela minha experiência, são poucos!) que ganham o mesmo salário e fazem muito mais. Estes sim, deveriam ganham mais. Todavia, a "isonomia" não permite sejam eles devidamente remunerados.
Sindicatos e outros movimentos...O mundo mudou. Certamente, os sagazes (a minoria) que integram o grupelho que hoje "ocupa" as escolas serão os políticos de amanhã. E os que hoje estudam, produzirão riquezas para sustentar a burocracia parasita que continuaremos a ter.
Se em "vinte anos" o sistema não deu certo, é hora de mudar.

Eududu disse:
04 de dezembro de 2015 às 18:11

O uso de algemas no caso em comento é plenamente justificado, como ocorre com qualquer um que reaja ou queira reagir a ação da polícia.

Esses "manifestantes" não são crianças, são marmanjos crescidos, cheios de vontades e opinião. Percebe-se que não devem obediência a ninguém, senhores de si.

Já que estamos falando de pessoas que estudam, que tem a liberdade sair de casa para ocupar e dormir numa escola por dias, votam e estão prestes a entrar na faculdade, eles já deveriam saber argumentar e agir dentro da lei, das regras da democracia. Invadir escolas, ficar lá acampado, cantando, confraternizar com movimentos sociais, tudo isso é muito lindo e tal, mas pergunte aos estudantes como funciona o Estado, se eles acompanham o noticiário do país, qual a noção que têm de legalidade, de democracia, com quais argumentos eles se opõem a tal reorganização do ensino e, principalmente, em quem eles votaram.

É simplesmente ridículo vermos, 30 anos após a redemocratização do país, um bando de alienados gritando palavras de ordem e bloqueando ruas porque não concordam com uma medida do governo estadual.

Há os românticos que dizem que os estudantes estão lutando por ideais e coisas do tipo. Pura bazófia, não têm ideal algum, apenas participam de mais uma encenação triste e infantil, coordenada por setores da mídia, sindicatos de professores e movimentos sociais que vivem de falar de ditadura, opressão, protesto, etc, para justificar a "boquinha" e a vagabundagem da maioria de seus integrantes. E estão levando os estudantes para o mesmo caminho.

Está faltando é aula! De Educação Moral e Cívica, de preferencia.

Alunos, estudem e votem com seriedade. Para que não sejam mais marionetes, fechando ruas e repetindo antigos clichês.

Jarbas Murilo disse:
05 de dezembro de 2015 às 00:58

Camisa de Che Guevara... Aprende logo, que esse não tem futuro (mas sem algemar)!

Regina Aparecida Miguel disse:
05 de dezembro de 2015 às 15:52

A sumula das algemas só tem validade para os acusados do colarinho branco, pois eles dispõem de excelentes advogados, os quais fazem valer seus direitos e seus deveres.

Cansei de ver adolescentes acusados de cometimento de ato infracional, presos na Fundação Casa, serem trazidos pelos agentes de segurança ao Fórum para terem audiência com o Juiz da Infância e Juventude, algemados e em fila indiana e todos olhando para baixo.
Quanto aos adultos também cansei de ver, eles sendo conduzidos por policiais militares, vindos dos presídios de Hortolândia para audiência no Fórum, algemados nos pés e nas mãos e ainda com as duas mãos algemadas levantadas para cima.
O meu sentimento e entendimento é que estamos vivendo ainda a era medieval para os seres periféricos .
A igualdade na justiça é uma falácia.
Não registrei os atos por não dispor de meios para tanto, ou seja, não uso celular com câmeras e também não atuo no âmbito do direito penal.

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