Janot pede afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal afaste o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da Presidência e de seu mandato para garantir o bom andamento das investigações contra ele. De acordo com o pedido, feito nesta quarta-feira (16/12) ao ministro Teori Zavascki, Cunha tem usado o cargo com “manifesto desvio de finalidade, tendo por objetivo constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos, tudo com o escopo de embaraçar e impedir investigação contra si e contra organização criminosa que integra”.

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Segundo a acusação, Cunha tem intimidado e constrangido testemunhas.
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Segundo Janot, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro quanto a investigação sobre a titularidade de contas no exterior não declaradas ao Fisco brasileiro, se levarem a condenação judicial, podem levar também à perda do mandato. Ele se baseia no parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “é incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”.

“O deputado Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, diz a petição.

Janot reconhece que o pedido é drástico e invasivo, mas diz que a situação é “absolutamente atípica e diferenciada” e merece “tratamento igualmente diferenciado”. O PGR afirma que o afastamento do deputado de suas atividades é necessário para garantir a “efetividade da aplicação da lei penal”.

Clique aqui para ler o pedido.

Pedro Canário

é jornalista.

Valdecir Trindade disse:
16 de dezembro de 2015 às 21:22

Concordo com o Procurador em pedir o afastamento do Eduardo Cunha. Mas uma coisa não pode ser esquecida, o Cunha é cria do PT. Sem o PT ele não conseguiria amealhar nem um milésimo do que amealhou. E mais, porque não se pede o afastamento dos ministros da Dilma que igualmente estão sendo investigados? Afinal precisamos fugir do cinismo não é?

Marcos Alves Pintar disse:
16 de dezembro de 2015 às 21:46

O fato é que Janot também é cria do PT, e também pode estar usando a investigação para coagir Cunha e atrapalhar o regular processo legislativo, lembrando que a presunção de inocência é uma garantia constitucional. Todos os argumentos usados por Janot vale, também, para ele e o Ministério Público. Assim, tecnicamente, não há argumentos jurídicos para o afastamento de Cunha, muito embora toda a Nação é unânime quanto à insustentabilidade no cargo. Vale dizer que Cunha foi eleito por voto popular, e também foi eleito pelo voto para ser Presidente. Já Janot...

Ramiro. disse:
17 de dezembro de 2015 às 03:03

O STF sabe muito bem com o que está lidando, ou deveria saber, questões de autocontenção do Judiciário em relação ao Legislativo, os riscos de poderes entrarem em confronto aberto, etc.
O PGR parece estar querendo jogar com o impacto da imprensa, da opinião publicada, parece tentar jogar com a fúria do povo, tentando emparedar o STF, de um lado se defende uma posição de autocontenção entendendo que o afastamento cautelar de um deputado, ainda mais presidente da Câmara, é questão interna corporis, o povão entra em fúria. Por outro lado se o STF acata o pedido do PGR, quem entra em fúria é o Congresso Nacional, e aí, se a temperatura subir entre Judiciário e Congresso, Procurador da República de Primeiro Grau, Promotor de Justiça, Juiz Federal, Juiz Estadual, vão todos estar no risco dos efeitos das retaliações que o Congresso pode mandar. O STF pode suspender eficácia de reformas constitucionais afirmando serem as PECs inconstitucionais, por outro lado o Congresso pode mudar toda a estrutura do STF.
O que seria para realmente causar temor é um dia acordar e tudo parecer uma grande parada militar, veículos de combate, blindados, tropas nas ruas... e então só restará assistir tudo embasbacado...

Zé Machado disse:
17 de dezembro de 2015 às 07:00

O pior de tudo para quem não quer ver, é o uso do cargo e dos institutos como cabais instrumentos de barganha e chantagem. Isso é inadmissível em qualquer sociedade que se diz civilizada. É total a perda do discernimento e pudor desses picaretas políticos.

Gabriel Karikas disse:
17 de dezembro de 2015 às 10:15

Não sou jurista, mas deu entender os argumentos de Sr. Janot. Portanto, aplicando as regras da jurisprudência, agora basta pedir por qualquer delegado a afastamento dos outros envolvidos.

Carlos Bevilacqua disse:
17 de dezembro de 2015 às 10:47

Quem está sendo investigado ou sob suspeita, geralmente se afasta voluntariamente da posição que ocupa até que tudo fique bem esclarecido.

Willson disse:
17 de dezembro de 2015 às 11:00

Hmm.... Deixa ver se eu entendi. Agora, todo mundo que eu não gosto ou que está em baixa na mídia é cria de quem eu não gosto PT ou está mal de ibope? Não importa que o Cunha tenha uma longa história, desde a era Collor, passando por Sarney, Itamar e FHC e Lulas. Nem que ele tenha derrotado justamente o PT na eleição para presidência da Câmara. Nem que tenha chantageado geral, e aceitado o pedido de impeachment da ....ina, do Bicudo e dos bicudos... Os projetos de Mervais reiteram: isso não vem ao caso! Falta de inteligência? Talvez... Desonestidade intelectual? Com certeza! Como diria Sócrates, o macaco, não precisa explicar, eu só queria entender.

Radar disse:
17 de dezembro de 2015 às 11:26

Tirar do poder o sr. Cunha é o básico a se fazer. Aliás, tivesse ele a mínima ombridade politica, já teria se afastado há muito tempo. Infelizmente, saber a hora de largar o osso não é uma virtude dos políticos brasileiros.

Temo, todavia, que isso não aplaque a bandalheira que reina em nosso país, porque o Cunha é apenas a face visível de um jeito canhestro de se fazer política, no qual o fisiologismo e a autopreservaçao ditam as regras do jogo. Seu vice e os demais, que o elegeram são da mesma marca e qualidade que ele. E pior, são muitos, provavelmente a maior parte dos deputados federais desse país politicamente pobre e insalubre.

hammer eduardo disse:
17 de dezembro de 2015 às 11:32

O aparelhamento de TODA a maquina publica por parte dos petralhas e um fato inconteste. O atual titular do cargo então e de uma subserviencia e desfaçatez impressionantes aos desejos de dilmao em sua criminnosa conduçao dos destinos de nosso alquebrado Brasil. Eduardo Cunha e um elemento apenas possível no Bra-zona em que vivemos porem cumpre ressalvar que não e muito diferente a nível moral daquela rataria de paletó que lhe faz companhia naquele antro conhecido como Congresso. Janot e apenas um executor dos interesses dos petralhas. Como Eduardo Cunha conseguiu tocar todos os alarmes no Planalto, janot tem feito uma campanha a nível PESSOAL para desconstruir e se possível mandar Cunha para o " Moro Hilton" em Curitiba. Lamentável a sua atitude de " office boy" do dilmao, a historia cobrara o seu pedagio com certeza, essas lambanças são inconsertaveis. O lamentável e ver o indiscutível retrocesso na Justiça????? Brasileira considerando - se que trocamos um competente profissional como Roberto Gurgel por esta patetica figura com pinta de pediatra do SUS.

Júlio Candal disse:
17 de dezembro de 2015 às 11:37

O inaceitável é que nossa legislação não disponha de dispositivo legal que determine o afastamento automático do parlamentar em casos tais. Também, pudera, pois, se assim fosse, expressivo número de nossos "políticos" estariam automaticamente afastados de seus cargos públicos!

Pedro MPE disse:
17 de dezembro de 2015 às 11:41

Parabéns ao Dr. Rodrigo Janot por sua atuação independente nesse momento tão tumultuado de nossa república. O que a sociedade espera de qualquer membro do Ministério Público (e da instituição como um todo) é justamente isso: atuação independente, sem conotações políticas e apartidária. Esse é o espírito público que deve nortear a nossa atuação, independentemente das retaliações políticas que possa vir a sofrer a nossa instituição, porque jamais podemos deixar de ser o que somos, e a nossa essência como Ministério Público é a defesa intransigente dos interesses da sociedade doa a quem doer. Pelo menos temos um PGR de verdade nessa república tão repleta de falcatruas.. Ainda resta alguma esperança.

Alexandre W. Pedro disse:
17 de dezembro de 2015 às 11:48

Gostaria apenas de avisar ao editor que saiu errado o artigo que fala sobre o decoro parlamentar, saiu art. 5º quando na verdade é o artigo 55 da CF.

Fernando José Gonçalves disse:
17 de dezembro de 2015 às 12:15

Também não sou fã de Janot. Tenho um caminhão de dúvidas sobre a sua ostentada 'neutralidade' como Proc. Geral da República. Ele é um "genérico" de Gurgel (mas sem controle de qualidade da ANS). Todavia, pelo sim pelo não, sem adentrar no mérito, quiçá, das suas inconfessáveis intenções, o fato é que E. Cunha já deveria ter sido execrado pela C. dos Deputados de há muito. E se o objetivo é a assepsia ética do país (pelo menos é isso que o povo busca) então o parecer do "modelo padrão" de médico pediatra do SUS (de feliz e extrema percepção analógica feita por outro colega opinante) vem em boa hora.

WF Estudante disse:
17 de dezembro de 2015 às 20:52

A isonomia passa longe diante de alguns comentaristas, se indignam contra a corrupção de alguns é fica evidente.

A CF 88 positivou no Ato Complexo de escolha do PGR do seguinte modo:

1° Presidente;
2° Ratificação ou não Senado.
(art.84, XIV e art. 128, §1° da CF)

Se hoje a positivação deu lugar ao costume e a indicação acontece do seguinte modo:

1° O mais votado entre os Procuradores;
2° Ratificação ou não do Senado.

Oras, não entro no mérito do pedido do Procurador, porém o mesmo arquivou denúncias do contra o Aécio e Dilma, e ofereceu tantas outras. É método de escolha mais republicano de um passado recente. Portanto, quem acusa de parcial o PGR deveria escrever pelo menos algum fato de sua parcialidade, e isto pode ser na área da exatas, por exemplo: “x” quantidade de arquivamentos e oferecimentos de denúncias.

Logo, escrever que alguém é parcial sem nenhum dado estatísticos ou legal prova que quem é parcial é quem escreve na sua paixão ideológica, onde a palavra isonomia não existi no vocabulário da pessoa.

E por essas e outras que a os princípios da moralidade, isonomia e coerência ficam a desejar por parte desses moralistas parciais, tudo é ideologia que que os deixam próximo da hipocrisia!

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