O advogado recebe o número de um processo e entra no site do tribunal para usar o processo judicial eletrônico (PJe). Porém, ao tentar o acesso, aparece uma mensagem dizendo que o material não foi encontrado. A situação é real e foi vivenciada pelo advogado Alexandre Atheniense, justamente um especialista em Direito da Tecnologia da Informação, em um caso que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Essa situação acontece porque o TJ-MG mudou uma regra para processos que correm em segredo de Justiça. Antes, com o número, você poderia ver pelo menos as iniciais das partes e ter acesso ao andamento processual. Do jeito que está agora, abre margem para eu achar que recebi um ofício falso, pois o sistema me diz que não encontrou o processo. Essas situações acontecem, de forma reiterada, e violam prerrogativas dos advogados e quem é prejudicado é o próprio cidadão”, disse Atheniense.
Para ele, a classe tem enfrentado dois desafios no que se refere ao uso do PJe: acompanhar as mudanças “mensais” que são feitas nos sistemas e aprender a lidar com o digital da mesma forma que faziam com o papel. “Parei de contar, mas conheço 55 sistemas de processo eletrônicos diferentes. É uma tarefa hercúlea fazer um mapeamento de todos os padrões e especificações”, diz o advogado, que durante dez anos foi presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB.
Árdua adaptação
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, já falou sobre a necessidade dos tribunais ao redor do Brasil terem sistemas que tenham interoperabilidade, que na prática significa que softwares diferentes consigam ler os mesmos dados. A tese é contrária a instrução do Conselho Nacional de Justiça de que todos os tribunais do país devem ter o mesmo sistema.
Nesse ponto Atheniense concorda. Ele diz que a ideia de um sistema único de PJe é utópica. “Não vai ter harmonia completa. O que vai ter é que os tribunais seguindo determinados padrões básicos que façam com que um dado que tenha sido gerado numa comarca de 1ª instância seja remetido aos tribunais de Justiça e depois ao Superior Tribunal de Justiça sem necessidade de que haja um retrabalho."
E para os advogados passarem a usar tais sistemas da mesma forma que usam os processos de papel, ainda demora, diz Atheniense. “A grande maioria dos advogados, ou mesmo seus assistentes, ainda não se adaptou, pois não teve tempo e meios para aprender, e nem mesmo todas as funcionalidades foram integralmente implementadas", opina.

O problema principal do processo eletrônico NÃO É o esforço mental necessário a aprender as particularidades de cada sistema (mais uma vez o pessoal da OAB menosprezando os advogados0), mas sim o GRANDE NÚMERO DE BUGS e FALHAS DE PROGRAMAÇÃO gerando erros sucessivos. No processo eletrônico não há suporte técnico, nem a quem reclamar. Não funcionou, fica por isso mesmo e ponto final. Esse é o problema real que a OAB, que pouco se importa com os advogados, deveria estar enfrentando, mas por razões de alinhamento político com as autoridades evita.
Pois é. O Chrome desabilitou os plugins NPAPI em 2015 e a Mozilla já anunciou que fará o mesmo com o Firefox, em 2016. Será que o pessoal do PJe está sabendo disso? Esse plugin é essencial para acessar o PJe, que, por sinal, é muito ruim. A ideia é boa, mas a implementação foi péssima.
Concordo integralmente com o colega Marcos, de que a 'nossa' OAB está pouco se lixando para o problema da classe.O Judiciário por sua vez,quer mesmo,por sua vez que os causídicos (mais velhos) se danem e desistam de advogar...
Até hoje não entendi essa dificuldade em unificar os pje's de todos os tribunais.
Qualquer advogado com pouca pratica em informatica maneja com facilidade o sistema do "stj" ou do trt da 13a região.
Hoje, com cada tribunal tendo criado seu sistema, fica totalmente impossivel unificar o pje, não tendo o cnj disciplinado ou orientado os tribunais.
Agora cada advogado trate de resolver seu problema do pje.
Até hoje não entendi essa dificuldade em unificar os pje's de todos os tribunais.
Qualquer advogado com pouca pratica em informatica maneja com facilidade o sistema do "stj" ou do trt da 13a região.
Hoje, com cada tribunal tendo criado seu sistema, fica totalmente impossivel unificar o pje, não tendo o cnj disciplinado ou orientado os tribunais.
Agora cada advogado trate de resolver seu problema do pje.
Até hoje não entendi essa dificuldade em unificar os pje's de todos os tribunais.
Qualquer advogado com pouca pratica em informatica maneja com facilidade o sistema do "stj" ou do trt da 13a região.
Hoje, com cada tribunal tendo criado seu sistema, fica totalmente impossivel unificar o pje, não tendo o cnj disciplinado ou orientado os tribunais.
Agora cada advogado trate de resolver seu problema do pje.
Até hoje não entendi essa dificuldade em unificar os pje's de todos os tribunais.
Qualquer advogado com pouca pratica em informatica maneja com facilidade o sistema do "stj" ou do trt da 13a região.
Hoje, com cada tribunal tendo criado seu sistema, fica totalmente impossivel unificar o pje, não tendo o cnj disciplinado ou orientado os tribunais.
Agora cada advogado trate de resolver seu problema do pje.
Além de todos os problemas apresentados no PJE, principalmente na justiça do trabalho, estranha muito a imposição do tal de certificado digital pela OAB, quando, por exemplo, na justiça federal tal dispositivo é descartado. Muito estranho mesmo e ainda mais, ter que renová-lo de três em três anos. Ceira a calhordice e negociata.
Acrescentando, ademais, que diante de uma petição intermediária, por exemplo, protocolada eletronicamente e não disponível para visualização pela Internet, não há o que fazer e nem com quem reclamar. Já requeri pedindo para que o juiz, frente ao seu poder correcional natural em relação aos cartorários que lhe são vinculados na respectiva vara, apurasse responsabilidades pela não disponibilização das peças "fantasmas" (porquanto não acessáveis eletronicamente) e não estão nem aí. Os juízes não sabem de nada; os cartorário fazem o que querem e a coisa não funciona mesmo. A OAB, por seu turno, acho que espera mesmo que os advogados mais velhos (não tão habituados com essa tecnologia digital) deixem de advogar e se aposentem, mesmo que não tenham condições financeiras para isso. É lastimável e vergonhoso que estejamos a mercê da própria sorte, já que o nosso órgão de classe está preocupado meramente com politicagem.
Esperava mais do artigo.
Concordo com todos os comentários postados até agora.
Todos tem boas razões e certamente muitas outras podem ser adicionadas contra o modo pelo qual vem sendo feita a implantação do processo eletrônico em nosso país, mas é pouco de se ver da revolução que é o abandono do papel.
Todos estão de acordo que é uma calamidade pública e a OAB veio a reboque fazendo UPA's para os velhinhos tomarem digitalização e certificação digital na veia, com jovens e atenciosos estagiários atendendo na enfermaria digital para não deixar ninguém morrer de raiva.
A massa de advogados descontentes existe, nosso problema nesse exato momento é como juntá-los em uma configuração que tenha poder suficiente para corrigir o rumo que as coisas estão tomando e entender o rumo que as coisas estão tomando é pré-condição para entender porque é que nós precisamos mudar de direção, não n'um sentido utópico de só imaginar as coisas diferentes do que são, mas pensar seriamente em como se organizar para a tarefa.
Se a identidade digital é inevitável, vamos aproveitar suas facilidades para democratizar a OAB, com a mesma transparência que a lei impôs ao Estado e todas as esferas de governo. OAB não pode ser exceção aos ditames do novo Código Civil, quanto ao poder da assembléia.
Para ajudar a mudar o Brasil, os advogados precisam ser mais consultados que em eleições trianuais. As reuniões exclusivamente presenciais de conselheiros eleitos, em atas feitas em papel, não são mais suficientes a dar legitimidade à representação da classe digital.
Assim como os partidos tem responsabilidades e delas se desviaram, se não começarmos mudando a OAB, para que sirva aos advogados e ao povo, não sairemos do chão.
Há cerca de dois meses o sistema de processo eletrônico do STJ começou a apresentar falha nos meus computadores. A partir do momento em que acessava o certificado digital o navegador travava completamente. Mexe dali, fuça de lá, e nada de solução. Fiz vários vídeos mostrando a falha, inclusive encaminhando ao Conselho Federal da OAB. Nenhuma reposta. Nenhuma solução. Absolutamente nenhuma palavra de quem quer que seja sobre o bug. Após vários dias pesquisando na internet encontrei o problema descrito em uma página do site da porcaria do Java. Havia uma incompatibilidade entre a versão mais recente do Firefox e o plugin do Java, sendo necessário alterar um parâmetro de configuração do navegador. Deu certo, e o problema foi solucionado. Nem o STJ, nem a OAB se importaram com o problema. Todos fingiram que problema algum existia, muito embora a falha inviabilizasse completamente a utilização do sistema. Nessa linha, eu não sei o que é pior, ou seja, se os Tribunais ou se a própria OAB. Deixo a escolha a critério dos colegas.
É como se um cliente que tem várias contas bancárias, cada banco tem sua forma de acesso. Porém, os bancos estão sempre buscando facilitar o acesso até mesmo visando a sua economia. Os tribunais não tem conseguido fazer isto com os acessos ao PJe, e se agravam no tocante ao acesso quando há mudanças repentinas no JAVA. Concordo na afirmação do articulista de que é utópica a ideia de se adotar um sistema único para um Judiciário do tamanho do brasileiro, mas é necessário que sejam sistemas que possam se comunicarem sem muito trabalho. Está sendo uma luta diária pelos advogados acessar o PJe, e talvez tenham os tribunais buscarem auxílio nas instituições financeiras!
Advogados que não estão adaptados ao PJe ou este que não está adaptado a absolutamente nada?
Ora o sistema aceita PDF, ora somente PDF-A. A visualização dos processos é horrível. Se assemelha a um pen-drive, com todos os arquivos "jogados" numa pasta. Para "folhear" os autos, necessariamente deve-se fazer download.
O sistema de protocolo é muito ruim também. Custa emitir um comprovante? Aliás, quantos dos colegas já passaram horas anexando documentos e ao tentar efetivar o protocolo, recebeu a informação de "sistema inoperante. Efetue o cadastro novamente "?
Como já dito abaixo, o Firefox também ficará inoperante para o PJe. Como faremos?
Outro ponto "bem legal". Muitas vezes é preciso desatualizar o sistema para utilizar o PJe.
Por que não "copiam" o e-saj? É bastante simples e funciona, embora também não seja mais compatível com o Chrome.
Mas está tudo errado. Vejam os certificados digitais, por ex.. Quem utiliza o Windows 10 deve fazer uma gambiarra e instalar o leitor versão 32bits, pois a Certsign ainda não atualizou seu sistema para a última versão do Windows. Isso porque é uma empresa de tecnologia.
Esse Sistema não dá ao Advogado tranquilidade para encaminhar Petições no último dia do prazo por causa de alguns Bugs que acontecem com o Sistema PJE que interferem negativamente na vida dos Advogados. O Sistema usado pela Justiça Federal dá um banho no PJE pela simplicidade e eficiência.
Roberto Rocha Adv. Sênior.
Apontam e discutem muito as consequencias do PJe e de falta de uniformização de sistemas diante de Códigos de Ritos Nacionais apesar da independencia judicial mas não administrativa de Tribunais de Justiça.
A principal e fundamental causa é a falta de Projetos de Sistemas como venho comentando à anos.
O CNJ está certo é preciso uniformizar os Sistemas de "PJe" a começar pelo formato eletrônico dos autos.
Vale lembrar mais uma vez que no ano 2000, quando desenhou, projetou, desenvolveu e implantou o SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiros, que controla a Base Monetária, Velocidade de Circulação da Moeda e Liquidez do Sistema Financeiro, a primeira providência do Banco Central do Brasil foi estabelecer que a troca de informações financeiras, Moeda Eeletrônica Brasileira, seria no formato XML, eliminando essa questão de interoperabilidade, haja vista os sistemas legados dos Bancos, Seguradorras e Financeiras em formato EBCDIC IBM, sincrono.
Por analogia: inflação é aumento da Base Monetária causando carestia, aumento de preços de produtos e serviços.
Vem aí o Novo CPC!
Para esclarecer mais o comentário do Gilberto Serodio Silva quanto ao XML, vale lembrar que Dilma, duas semanas depois de eleita, foi aos EUA firmar o protocolo do OGP, ao lado de Inglaterra e Canadá, para adoção de um padrão (e-gif) de interoperabilidade entre as máquinas, depois abraçado pelo G-20 (até Putin!) e pelo resto do mundo, pressionados os bancos pelo FATCA norte-americano, o que permitiu, por exemplo, que a quebra de sigilo do juiz brasileiro alcançasse até bancos suíços. Esse tratado criou um espaço de domínio público na internet para o desenvolvimento de aplicações que aproveitem a ontologia. Padrão existe, falta desenvolvimento de software. Esse é um problemão, porque advogado não manja nada desse assunto, ou não precisava manjar...
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