O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) é o primeiro político condenado em segunda instância a ter a pena executada com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre cumprimento imediato da condenação antes do fim do processo. Com base na decisão, proferida na quarta-feira (17/2), o juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Boa Vista, determinou que Campos comece a cumprir pena de 10 anos e 8 meses em regime fechado.
Reprodução
Campos ainda está em liberdade. Policiais federais estão à procura dele, mas não o encontraram em sua residência nem no local de trabalho.
Em 2009, ele foi condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas públicas, que ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos”, no qual o salário de funcionários-fantasmas era repassado a deputados estaduais em troca de apoio político.
A condenação foi parcialmente mantida no ano de 2014 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com pena reduzida para 10 anos e 8 meses de prisão. Desde 2009, porém, o ex-governador recorria em liberdade.
“Com essa guinada jurisprudencial do STF, é possível falar que chegou a hora de Neudo Ribeiro Campos cumprir a pena de prisão que lhe foi aplicada”, afirma pedido protocolado pelo Ministério Público Federal.
Na quarta-feira (17/2), por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que, quando decisões de segundo grau confirmam condenações criminais, a pena de prisão já pode ser executada, antes do trânsito em julgado (final do processo). Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RR e da Agência Brasil.
Processo: 0000182-89.2004.4.01.4200
Somente os ladrões para temerem a decisão do supremo.
Quer dizer que ele recorria há sete (07) anos. Que maravilha esse país.
Quer dizer que ele recorria há sete (07) anos. Que maravilha esse país.
E, enfim, a sede por sangue começará a ser saciada.
Já que após o decidido em 2º Grau, tem que ser cumprido, também é de rigor que deve aplicar aos PRECATÓRIOS., certo STF.
Ainda, e quando o processo NASCE na 2ª Instância, como será aplicado esta memorável decisão.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login