Cardozo diz que há erros jurídicos em parecer sobre impeachment

Para o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, o parecer elaborado pelo relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), traz uma posição política, além de vários erros jurídicos. O advogado-geral da União também criticou as discussões dos parlamentares sobre fatos apurados na operação “lava jato” e afirmou que o único objetivo das ações é afastar a presidente Dilma Rousseff.

“Isso deixa turvo o objeto. Do que está sendo acusada a presidenta da República, afinal? […] Induz que parlamentares formem um juízo de avaliação, sem que nós tenhamos tido a defesa”, disse Cardozo. Ele também defendeu que a edição de decretos para abertura de créditos suplementares não configura crime de responsabilidade. Como exemplo, o chefe da AGU citou decisão de 2008 do Tribunal de Contas da União para autorizar créditos para educação.

Elza Fiúza/ABr

Cardozo diz que parecer sobre impeachment contém erros jurídicos e flexibiliza entendimento em alguns pontos.
Elza Fiúza/ABr

Cardozo disse que há várias contradições, erros e problemas no relatório. “Após exames dos órgãos técnicos da administração federal, a leitura nos demonstra claramente a existência de equívocos jurídicos, técnicos de concepção. Revela conceitos equivocados, portanto, uma construção absolutamente inadequada.”

O advogado-geral também criticou o fato de Jovair Arantes flexibilizar o entendimento ao longo do parecer e voltou a dizer que o pedido de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por vingança. “O relator chega ao ponto de afirmar que não é necessária prova para seja admitida a denúncia.” Com informações da Agência Brasil.

Advogado Santista 31 disse:
08 de abril de 2016 às 23:45

Já foi garantido direito de defesa na Comissão do Impeachment e ainda reclama dizendo que não foi garantido direito de defesa? Piada pronta. Quem manda ser um péssimo advogado que não sabe redigir uma defesa consistente? No mais, contra fatos, não há argumentos que desconstruam a ilicitude dos mesmos. Fora PT.

J. Ribeiro disse:
09 de abril de 2016 às 01:16

Contra fatos não há argumentos. O tal direito de espernear é exatamente este, situação superada ministro Cardozo.

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira disse:
09 de abril de 2016 às 05:54

O Min. Cardoso demontra o seu desespero diante de um crime praticado..provado e confessado...está apavorado..sem defesa..nem por isso pode falar as bobagens que tem falado e criticar o Relatório como falho...com erros jurídicos...está expondo a sua incompetência e. fragilidade. Está fazendo tudo o que um advogado criminalista não deve fazer...ou seja: desesperar-se diante de uma derrota do seu cliente. O pior é que parece que não leu a CF88....Esqueceu tudo e fala impropriedades. Uma vergonha para ele..para o governo e para a AGU.

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira disse:
09 de abril de 2016 às 06:07

Até agora todos os deputados que falaram contra o impeachment na comissão não contestaram o Mérito do relatório. Falam de tudo. Atacam a todos. Contam histórias mirabolantes. Falam FHC..do Collor..porém não vi ninguém apresentar uma argumentação consistente contra o Relatório em seu Mérito. Não há qualquer prova apresentada que descaracteriza os crimes praticados. Sendo assim não há o que fazer...Nós advogados criminalistas sabemos e vivemos isso no nosso dia a dia. Os governistas não sabem..não conhecem e não vivenciam..por isso não atacam o MÉRITO.

Citoyen disse:
09 de abril de 2016 às 12:07

Sim, sim, há um erro jurídico inexcusável! É erro jurídico de pessoa.... E é erro jurídico de designação jurídica do processo.... Deveria ter sido proposto um processo contra o efetivo presidente, que era lulla !!! E ha erro jurídico de pessoa, porque o processo que deveria ter sido proposto é o de interdição civil!!! O presidente yeltsim era um bêbado que não tinha o apelido de "51", porque, na russia, a bebida era a vodka !!! E não há doença no alcoolismo... Mas, no nosso caso, por suas atitudes, pelo chingamento que a mídia nos informa existir, generalizadamente no palácio do planalto; pelas vidraças quebradas, e com base nos laudos médicos e na medicação que vem sendo aplicada, no brasil, ao invés do constitucional impeachment contra a presidente, o que o eduardo cunha deveria ter tido o cuidado de propor ---- já que ele é o alegado "vingador do povo"-- , é a interdição civil da presidente !!!! Pelo menos ela teria tido a chance de provar que, efetivamente, não tinha esquisofrenia, como a mídia noticiou!!! E nos teria dado a chance de demonstrar a verdade real !!! Com o impeachent de dilma, só pudemos demonstrar, corroborado pelas estatísticas do banco central, que não mentem, que 1) dilma ofendeu o legislativo, emitindo decretos e não submentendo as pedaladas a uma lei; 2) que, se pedaladas foram cometidas no passado, quando não havia lei de responsabilidade fiscal, elas não ultrapassaram jamais um milhão de reais e foram contabilizadas como operações de empréstimos, adiantamentos de caixa, que foram pagos em seguida, e não bilhões !

Citoyen disse:
09 de abril de 2016 às 12:26

Pois é... A dedicação do titular da advocacia da união tem sido tanta, relativamente ao governo e à dilma, que, certamente "data maxima venia", o patrocínio da união não tem tido supervisão. Servir a um patrão e receber de outro é um crime contra aquele que custeia. O advogado da união, chamado de ministro, tem sido, em tempo integral, um advogado pessoal da presidente. Está ferindo a constituição federal e a lei complementar nº 73! E as demais instituições estão quietas. Por que? Porque há uma lei do fhc autorizando o advogado da união a defender pessoalmente ex-presidentes e presidentes? Mas ela é manifestamente inconstitucional e a inconstitucionalidade já deveria ter sido arguida pela douta oab. Sem dúvida. Mas, ainda temos mais. Se a performance, como advogado de dilma foi elogiada, a despeito de não ter o conteúdo da defesa consistência jurídica, o advogado da união, com as críticas que agora faz, corre o risco de perder a credibilidade que ganhou com a ênfase oral e gestual de sua "performance" ! Sim, foi um bom ator. Mas, se não falar nada mais, poderá enganar o público de que era um bom profissional, que honrava aos advogados. Se prosseguir, com a ladainha da presidente, dará mostras de comportamento de quem 1) ignora a constituição, tal como ocorre com o pt; 2) ignora a lei; 3) não sabe o que é um empréstimo e uma prestação de serviços; 4) dará mostras de que não estudou direito constitucional, para saber que 4.1) lei, é a editada pelo legislativo e aquelas limitadas ao artigo 62 da constituição, editadas pelo executivo; 4.2) o impeachment está regulado na constituição. Decreto é ato ordinatório, somente!

J. Ribeiro disse:
09 de abril de 2016 às 17:39

A melhor defesa para a presidente Dilma seria o silêncio. Quanto mais procuram justificar a bandidagem do PT e seus asseclas, mais cresce a indignação e revolta na sociedade.

RAFAEL ADV disse:
11 de abril de 2016 às 11:14

Só esquecem de mencionar que DILMA esta PREVARICANDO ao usar o AGU pra fazer sua defesa particular e privada. Além disso, também está usando blogs e a imprensa oficial, para fazer sua defesa pessoal e propaganda política do partido PT. E ninguém fala nada.

preocupante disse:
11 de abril de 2016 às 12:05

Pura questão de conveniência, pois se ele estivesse do outro lado como acusador o parecer estaria perfeito ou até faltando incluir mais alguns ilícitos.

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