O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) revogou, na madrugada desta terça-feira (10/5), sua própria decisão de anular as sessões plenárias da Câmara em que foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
"Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015", diz o texto do ofício assinado por Maranhão.
A secretaria-geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação logo depois da meia-noite. O deputado havia considerado nula as sessões porque os partidos fecharam questão a favor ou contra o impeachment, e muitos deles adiantaram seus votos.
Em outro ofício, Waldir Maranhão comunicou a decisão ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nessa segunda-feira (9/5), Renan decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara e determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fizesse a leitura do parecer, favorável à admissibilidade do processo no plenário da Casa. Com isso, começou a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento da presidente por 180 dias, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (11/5).
Revogação questionada
O ato do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, de que anular a sessão que aprovou o impeachment foi prontamente questionada nesta segunda-feira, inclusive com ações no Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse que o ato de Maranhão é preocupante uma vez que, segundo a OAB, "atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas”, disse, em nota.
A seccional paulista da OAB também se manifestou contrária à decisão do deputado Waldir Maranhão, afirmando que "constitui um ato de menosprezo ao rito definido pelo STF e ao voto de 367 parlamentares que se declararam favoráveis ao impeachment".
O advogado Rafael Evandro Fachinello, de Joinville (SC), chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança contra a decisão do presidente em exercício da Câmara. O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) também foi ao Supremo pedir a cassação do ato. Além disso, pediu o afastamento do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) da Presidência da Câmara dos Deputados.
Interna corporis
Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou um mandado de segurança que questionava a sessão da Câmara que aprovou a continuidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ao analisar a ação impetrada pelo deputado Teixeira (PT-SP), Fux concluiu que os atos classificados como questão interna da Câmara não estão sujeitos ao controle judicial, porque sua apreciação está restrita ao âmbito do Legislativo.
Para o deputado, o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), interferiu na imparcialidade dos parlamentares como julgadores do pedido de autorização para abertura do processo de impeachment, no dia 17 de abril, ao permitir o encaminhamento das bancadas pelos líderes dos partidos, desrespeitando o Regimento Interno da casa.
Contudo, para Fux, a decisão de Cunha envolveu a interpretação de dispositivos regimental e legal, restringindo-se a matéria ao âmbito de discussão da Câmara. O ministro diz ainda que o impetrante não comprovou a violação a direito subjetivo, nem mesmo fundamento jurídico suficiente para impetração do MS. Com informações da Agência Brasil.
Texto alterado às 8h25 do dia 10/5 para acréscimos.
PIADA.
Aliás, um AMADOR que deveria fazer ESTÁGIO em outra CASA CIRCENSE.
Parece que o deputado Wladir Maranhão usurpou a identidade do Palhaço Tiririca, que o Deputado Francisco Everardo Oliveira Silva encarnava antes de ser eleito. Ou será que o que Waldir Maranhão queria mesmo era manipular o mercado financeiro para vender caro alguns dólares que ganhou deus sabe lá como, ou liquidar sua posição em opções da Petrobras? Acho que o MP e a CVM deveriam investigá-lo para saber se não cometeu crime do colarinho branco, porque essa palhaçada que ele cometeu não tem muita explicação, pois não?! O camarada parece estar brincando com o Brasil! Isso não dá para aturar!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Até o ato editado para desfazer o anterior está mal feito.
Como vai desfazer por revogação, que pressupõe apenas conveniência e oportunidade?
Deveria é ter anulado o ato anterior, mas então teria a vergonha de ter que assumir que seu ato era ilegal não é?
Cobrar desse individuo os danos causado a nação, sem prejuizo de se investigar eventuais benefícios e beneficiarios com o ato insano e irresponsavel.
Como disseram os comentaristas Prof. Sérgio Niemeyer e Dr. J. Ribeiro, a nação tem que aprender a cobrar de quem brinca com os destinos do povo.
Não podemos mais aceitar que "o que der na telha" e venha a ser feito, prejudicando os destinos do povo, de toda uma nação, não seja cobrado dos responsáveis.
Realmente jamais poderíamos esperar algo de um elemento com as "credenciais" desta patética figura oriunda daquela "coisa" chamada de Maranhão que fora a cantora Alcione e os Lençois Maranhenses , não tem ultimamente produzido nada que preste em termos de politica.
Respeitando a opinião do eterno Mestre Sergio Niemeyer , acho injusto compara-lo mesmo que de forma rápida com o Deputado/Palhaço ( ou seria o contrario?) Tiririca que tem feito um trabalho discreto naquele Gran-circo e querendo ou não , JAMAIS se envolveu em nenhuma bandalheira naquele local propicio historicamente para tais praticas.
So mesmo no Brasil um desqualificado deste calibre consegue um mandato de "senador" , por essas e outras e que fica fácil entender como chegamos ao estagio atual. A Imprensa ( graças a Deus que Ele existe e atua !) já tinha publicado as denuncias contra ele e mais o FATO de ter um filho encostado numa "boquinha" publica em São Paulo mesmo residindo no Maranhão , coisas infelizmente já encampadas pela nossa medíocre população.
O "quase" estrago que este jumento de bigode poderia ter propiciado ainda esta para ser avaliado quando houver tempo mas deu para sentir o problema quando as "carpideiras" profissionais do PT e PCB se alinharam em sua matilha de sempre para ladrar que o ato insano poderia ser a "redenção" da ZONA que eles chamam de democracia. O pittbull de borracheiro do zeduardo cardoso mais uma vez deixa suas impressões digitais imundas em mais um episodio farsesco desta desgraça em fase final do DESgoverno da QUADRILHA petralha , já vão tarde e que a historia não se esqueça de nenhum de seus quadrilheiros. Que nojo dessa gentalha.
ninguém vai cobrar o do AGU? especialista em golpe?
só eu vou me indignar?
Habemos Severinus II.
Na matéria que divulgou a decisão de Maranhão de anular o impeachment, o comentador ju2 fez troça. Dizia ele que ler os "juristas" (aspas dele, no bom sentido) coxinhas pedindo respeito às leis não tem preço.
E como é comum nesse tipo de gente, deixou o seu "kkkkkkkkk".
Será que ele virá aqui dar sua opinião kkk?
Assinou o papel bêbado no avião, quando passou o efeito veio a bomba.
Assinou o papel bêbado no avião, quando passou o efeito veio a bomba.
Depois de que o filho perdeu a boquinha no TCE/MA, o fantoche percebeu a fria em que o JEC o enfiou...
Pelo nivel de nosso congresso é facil concluir que precisamos de reformas urgentes. Face as "prechas" propiciadas por essa constituição comunista de 1988, dos 513 Deputados mais de 90% foram eleitos pela legenda, ou seja, indiretamente. Forma tão criticada no regime militar. O resultado é isso que estamos assitindo. Essa vergonha a nivel internacional.
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