A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu denúncia contra juízes federais e outros acusados num esquema de empréstimos fraudulentos que envolveu a Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer), entre os anos de 2000 e 2009. Segundo a denúncia, os acusados pegavam dinheiro emprestado na Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex) em nome de colegas associados, falsificando assinaturas e documentos.
O Ministério Público Federal calcula que o prejuízo supere R$ 20 milhões. Todas as imputações foram recebidas, como gestão fraudulenta, falsidade material e ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Os desembargadores federais negaram, porém, o pedido de afastamento dos magistrados que se encontram em atividade.
A decisão, proferida na última quinta-feira (19/5) por maioria de votos, abre ação penal contra os acusados. Na esfera administrativa, o juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da associação, já foi punido com aposentaria compulsória e vencimentos proporcionais, em 2013. Os juízes Hamilton de Sá Dantas e Solange Salgado tiveram pena de censura, enquanto o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes recebeu advertência. O MPF também pediu que o Conselho Nacional de Justiça reveja as punições aos três, aplicando a aposentadoria compulsória.
O julgamento começou no dia 3 de março, mas havia sido interrompido por pedido de vista. O MPF entende que a fraude na Ajufer atingiu “o sistema financeiro nacional, ao promover a captação de recursos da poupança popular sem o devido controle oficial”.
Auditoria interna
O caso foi descoberto no fim de 2009, quando uma auditoria da FHE/Poupex demonstrou que dívidas eram registradas como quitadas mesmo sem pagamento. A fundação entrou com uma ação de cobrança contra a Ajufer, pedindo o pagamento dos R$ 21 milhões.
Para quitar os empréstimos, a entidade vendeu sua única sala por R$ 115 mil — em valor inferior ao de mercado e sem ouvir a assembleia geral, segundo a própria Ajufer. Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Processo 0067837-19.2014.4.01.0000
Existirão consequências penais?
Notícia boa e ruim.
Boa, porque mostra essa face obscura dos Magistrados e trás à tona a imundice. O caso não seria o primeiro, nem único. Se não me trai a memória, tivemos semelhante no MT, envolvendo Juízes e Desembargadores. Isto, referente ao que se consegue saber. E aqueles que o “espírito de corpo” não nos permite conhecer? Boa, também, porque mostra esta face de um MP ausente de politicagem partidária, exercendo seu papel constitucional, dentro dos mais elevados princípios legais e éticos.
Ruim, pois o Judiciário haveria de ser o esteio da Justiça, da moral e dos costumes mais retos e justos. Deste e de alguns outros “modos” diversos, é o que temos vivenciado. Mesmo admitindo o “errar é humano”, temos que considerar um magistrado superior a esse detalhe. E o que é pior, não se trata de um ou outro Juiz, de caso isolado. É uma verdadeira alcateia, se locupletando do erário público. Parece que novas estão aparecendo, com tratativas por “embargos auriculares”, segundo a PGR e cujo alcance, em valores e danos sociais, faz este caso da FHE/Poupex parecer historinha para crianças da pré escola.
Que poder é este que, frente acusações sérias, mantém supostos envolvidos no exercício de sua função, ou então, quando muito, garante as benesses de uma vida financeira estável, desimpedida e sossegada a "condenados"?
Aposentadoria compulsória não é punição, é sim, uma prova cabal que desvio de conduta compensa, e desta forma se premia o juiz corrupto, é um corporativismo vergonhoso, desmedido, uma afronta a sociedade. Esse não é um caso isolado, é uma regra nesse poder hermético.
Penso que antes de qualquer movimento de revolta contra as atitudes corporativas dos magistrados, devemos pautar mudança na Lei Orgânica da Magistratura que estabelece essas sanções ridículas que foram noticiadas.
Só pelo fato de não haver o afastamento dos magistrados envolvidos nesse triste episódio... não precisa elucubrar muito para saber que, ao final, o abraço amigo será consolidado...
Viva o Brasil!
Como sempre acontece, eles desviam o dinheiro, embolsam, dão quitação com documentos falsos e depois são premiados com penas leves. Por isso, na Justiça, os crimes cometidos por Juízes compensa, e como compensa. Vergonhoso para esse Tribunal.
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