A remuneração mensal do professor compreende não apenas as aulas ministradas, mas também o trabalho relacionado à preparação de aulas e correção de trabalhos. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar pedido de adicional salarial por atividades extraclasses de uma professora de Direito.
Ela queria receber 20% da sua remuneração mensal. A 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre julgou improcedente o pedido, considerando que não possuía amparo legal, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou a sentença e condenou o estabelecimento a pagar o adicional e seus reflexos nas demais verbas. Para a corte, a remuneração do professor, composta pela hora-aula prevista no artigo 320 da CLT, corresponde apenas à aula.
No recurso ao TST, a empregadora argumentou que a pretensão da professora não tem amparo na legislação vigente nem em normas coletivas. Para o relator do caso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o TST, ao interpretar o artigo 320 da CLT juntamente com o disposto na Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), firmou o entendimento de que as atividades extraclasse estão compreendidas na remuneração. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Processo: RR-43-45.2012.5.04.0012
Então,o professor tem que preparar a aula dentro do horário de aula. E também tem que corrigir provas e trabalhos dentro do horário de aula.....
Como se fosse possível preparar um bom planejamento de aula dentro da jornada hora aula pelas quais são pagos os professores.
Dra. Ana Lúcia, sem possibilidade ao empregador de controlar as horas em que a professora fica em casa corrigindo provas, ela não tem direito às horas extras.
Dra. Ana Lúcia, sem possibilidade ao empregador de controlar as horas em que a professora fica em casa corrigindo provas, ela não tem direito às horas extras.
O professor, que a gente sabe que realmente precisa se preparar, não tem o direito , segundo o julgamento feito, mas na matéria logo acima, a justiça diz que é direito do trabalhador de uma empresa de tefefonia dar o sapato preto que o cara precisava usar!!! Ora, convenhamos!!!
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