Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter determinado o descontingenciamento do saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), R$ 2 bilhões ainda estão congelados, segundo dados do Portal da Transparência. Isso motivou um questionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao Ministério da Justiça.
CNJ
De acordo com o Conselho Federal, desde a decisão do Supremo, nenhuma medida para resolver o problema ou qualquer informação sobre a disponibilização dos montantes contingenciados foram divulgadas.
“Razão pela qual a advocacia manifesta preocupação com esse cenário e exorta o Poder Público a reassumir o controle das penitenciárias, sob pena de deixar a sociedade mais vulnerável às consequências da não aplicação correta da lei”, afirma o presidente do Conselho, Claudio Lamachia, que assina o ofício enviado pela entidade ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
A OAB ressalta ainda que o “estado de coisas inconstitucional” reconhecido pelo Supremo no julgamento da Arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 foi confirmado pelas recentes rebeliões em presídios pelo Brasil. A entidade cita como exemplo os levantes ocorridos em instituições prisionais de Roraima e de Rondônia que resultaram em mais de 30 mortes.
Clique aqui para ler o ofício.
A OAB preocupando-se com os presidiários. Daqui um mês todo mundo esquece e os reeducandos continuam na mesma.
A OAB preocupando-se com os presidiários. Daqui um mês todo mundo esquece e os reeducandos continuam na mesma.
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