Entidades que representam a magistratura divergem sobre a melhor forma de evitar novos massacres em unidades prisionais, após a morte de 60 pessoas em Manaus. Enquanto a Associação dos Juízes Federais do Brasil propõe mais investimentos em presídios federais – “verdadeiras ilhas de excelência em um sistema falido” –, a Associação Paulista de Magistrados declarou que essa seria uma forma de enfraquecer o Judiciário estadual.
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso afirmou que o modelo federal é uma saída viável para “um sistema falido que nem pune e nem recupera”, pois as quatro penitenciárias sob o comando do Departamento Penitenciário Nacional têm registrado “uma experiência exitosa”. Para ele, é necessário isolar líderes de facções em locais de segurança máxima.
Veloso se diz ainda completamente contrário à terceirização de presídios, lembrando que o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde ocorreram os assassinatos, é privado.
Reprodução/TV Globo
Já a Apamagis critica o que chama de “soluções heterodoxas”: diz que a proposta de federalização seria incapaz de evitar crimes e ignora que esses presídios já estão superlotações.
“É um verdadeiro desserviço ao cidadão não enfrentar essa triste realidade. Pior ainda é tentar usar o massacre em proveito de conceitos puramente corporativos ou movidos por sentimento de revanchismo”, declarou a entidade.
A associação também é contra o argumento de que o massacre em Manaus é resultado de uma política de Estado que acredita no encarceramento para enfrentar a criminalidade, como opinaram ministros, juízes e advogados à revista eletrônica Consultor Jurídico.
Para a Apamagis, “a tragédia não aconteceu porque policiais prenderam, ou promotores acusaram, ou juízes estaduais condenaram”, e sim “porque os assassinos acreditam na impunidade decorrente de uma legislação falha; confiam na facilidade com que recebem e guardam armas; e contam com essa eterna e estéril divisão entre os entes do Estado”.
Leia a íntegra das notas:
Roberto Veloso, presidente da Ajufe
“O sistema penitenciário brasileiro vive momentos de intensa ineficiência, quando facções criminosas dominam os presídios estaduais. Nesse contexto, as penitenciárias federais têm se mostrado, verdadeiras ilhas de excelência em um sistema falido que nem pune e nem recupera.
Esse modelo federal de presídio se apresenta como uma saída para o isolamento dos líderes dessas facções e para punição de crimes graves. Investir no sistema penitenciário federal representa uma alternativa viável para a inaceitável situação dos presídios estaduais, não só do Estado do Amazonas, mas de todo o Brasil.”
Diretoria da Apamagis
“O massacre perpetrado em Manaus, que ceifou covardemente a vida de dezenas de pessoas sob a tutela do Estado, revela outra tragédia: os diversos grupos que tentam ampliar sua influência, com soluções heterodoxas, que variam da proposta de terminar com as prisões cautelares, passam pela federalização de crimes e culminam na abertura de portões dos presídios. A última proposta, de tão absurda, não merece comentário.
A tragédia não aconteceu porque policiais prenderam, ou promotores acusaram, ou juízes estaduais condenaram. Ao contrário. Ocorreu porque os assassinos acreditam na impunidade decorrente de uma legislação falha; confiam na facilidade com que recebem e guardam armas; e contam com essa eterna e estéril divisão entre os entes do Estado.
É um verdadeiro desserviço ao cidadão não enfrentar essa triste realidade. Pior ainda é tentar usar o massacre em proveito de conceitos puramente corporativos ou movidos por sentimento de revanchismo.
Necessário delinear as responsabilidades no episódio. De modo estranho, propaga-se a confusão entre administração penitenciária e Judiciário. Registre-se de maneira cristalina: não é o juiz estadual o responsável pela administração dos presídios, tarefa delegada pela Constituição Federal ao Poder Executivo.
No que tange à federalização, defendida por aqueles que incessantemente buscam enfraquecer o juiz estadual, seria o caso de indagar se a alteração simplesmente faria com que os crimes deixassem de existir. Também seria conveniente que alguém explicasse onde os eventuais condenados cumpririam as eventuais penas aplicadas, principal causa da tragédia de Manaus. Certamente não nos pouquíssimos presídios federais já superlotados.
Parece óbvio que o momento exige coesão e busca de correções, nunca a cisão nos representantes do Estado que, caso se concretizasse, apenas reduziria a capacidade de lidar com um problema que se revela de altíssima complexidade.
O pretendido enfraquecimento da Justiça Estadual, com o devido respeito, oferece riscos palpáveis de aumentar a impunidade e, assim, elevar a violência a um nível sem precedente.
Igualmente oportuno lembrar que as medidas cautelares como prisão preventiva e provisória são absolutamente essenciais para a efetividade da tutela jurisdicional. Não é demasiado frisar que muitas vezes não é possível esperar o trânsito em julgado para segregar pessoas que, entre outros crimes bárbaros, cortam cabeças de seres humanos, estupram mulheres e crianças ou praticam latrocínio.
É preciso enfrentar o problema e combater o crime organizado com eficiência, agilidade, inteligência e, sobretudo, união. É chegado o momento de discutir instrumentos que realmente evitem a repetição dessa barbárie. E a magistratura estadual de São Paulo, como sempre esteve, estará no lugar certo. Ao lado da sociedade.”
Olha, se os intelectuais de botequim acham que prender não resolve, então deixe a sociedade fazer sua própria justiça, cadeia não foi feita para diminuir crime, cadeia foi feita teoricamente para punir quem comete crimes, tecnicamente fazer com que aquele criminoso tem uma punição justa e com isso evitar a justiça social (linchamento) é só isso, o que diminui o crime é uma educação de qualidade, aquele texto aqui de conjur depois desse massacre culpando o punitivismo, não passou de um oportunismo barato de gente apenas comprometida em encher o bolso de grana, pessoas que lucram com a impunidade não deveriam ter espaço para nada nesse país, absolutamente nada, nem respirar.
A solução é simples prática e racional:
Descriminalização e tributação a 60% sobre dorgas. Além de grande economia para o poder público o erário terá um grande plus arrecadatório.
A solução é simples prática e racional:
Descriminalização e tributação a 60% sobre dorgas. Além de grande economia para o poder público o erário terá um grande plus arrecadatório.
Então o notório desrespeito à LEP e à CF não tem nada a ver com o triste episódio?
Então o notório desrespeito à LEP e à CF não tem nada a ver com o triste episódio?
Ninguém que tenha lido, ou ao menos esteja lendo Direito e Razão, de Ferrajoli, onde se define as bases do garantismo, e que tenha mais de dois neurônios funcionando, irá confundir garantismo como conceito filosófico e científico extremamente sério com abolicionismo penal, este último é passível de ser extremamente mal interpretado, o fato de haver a teoria agnóstica da pena, de Zaffaroni, não significa que se defenda nenhuma pena. Ferrajoli alerta com propriedade a este "cepticismo desiludido" como "justificativa moral" para um direito penal totalitário, autoritário, arbitrário...
O que vejo é MP e Magistratura vivendo num mundo de Alice, que no mundo real têm é sim medo real, podem ter porte de arma, mas o que tem de Juiz e Promotor que ao entrar no carro esconde a carteira no lugar mais impossível de ser encontrado...
Estava há menos de duas horas atrás conversando com uma pessoa que vive em região dominada por milícia. Estourou a rede de alta tensão, a milícia botou a Light para correr sob ameaça de bala. Tiveram de fazer uma vaquinha e um "voluntário", sem proteção e sem vínculo com empresa, foi resolver o problema da rede de alta tensão.
O crime incorporou o capitalismo. O PCC está em guerra com o CV por questões empresariais do crime. O CV é hoje um desarranjo disfuncional depois que os mais jovens, que só conhecem umas cem palavras no máximo de vocabulário e cheiram cocaína desde os 8 anos de idade começaram a matar as antigas lideranças quando estas eram soltas... O PCC criou um sistema de previdência própria, é bem noticiado. Quando querem queimar um Juiz ou Promotor é escolhido os que vão fazer o serviço, ganham a chance de viver mais e se conseguirem êxito, pensão vitalícia para família paga pelo PCC.
Magistratura e MP estão numa situação muito ruim, e merece ser tratada com risos, aquele riso para quem olha para quem se afundou nas consequências da própria arrogância.
O atual sistema prisional é uma fonte inesgotável de lucros para organizações como o PCC, que fatalmente irá sobrepujar e eliminar o CV, devido a desintegração interna do último. O PCC já domina a Rocinha.
Enquanto autoridades do mundo de Alice, arrogantes, se ufanam em condenar por crimes de furto pessoas à cadeia, os presídios são o maior centro de recrutamento a custo negativo para as organizações criminosas. Nos tempos áureos da então falange vermelha, o sujeito chegava no Presídio da Ilha Grande, e a primeira coisa que ouvia era a pergunta. "Angra ou Sangra?". Ou passava a matar para facção ou tinha de assumir os crimes, ir ser autuado na delegacia de Angra dos Reis pelos crimes do presídio.
Aí aparecem seguidores de "bostomitos" da vida defendendo que a masmorra, a comida mofada, as doenças da cadeia, a barrela, tudo é parte da punição.
Ortoridades, cês perderam! A mexicanização parece inevitável no Brasil.
Pergunte a algum Juiz mexicano se têm coragem de dizer que os Zetas não lhe metem medo? Indiquem uma reportagem de Promotor ou Juiz do México desafiando em jornais os Zetas?
"Exterminem todos, mande a tropa de choque entrar nas cadeias matando". "Que se danem as condenações internacionais que o Brasil vá sofrer!".
Um tema que caiu em prova do MPF e parece que caiu mais de uma vez, em questão discussiva, R2P
http://www.un.org/en/preven
O busilis é que quem decidiria se massacres continuados de população carcerária seria ou não crimes contra humanidade não seria as autoridades internas...
Que adoram ouvir o som da própria voz...ou ler a própria escrita e ser adulado pelos áulicos. Só pode.
Neste massacre, vi pessoas dizendo que estes assassinos esquartejadores devem ser vistos como pessoas....
Não são feras?Que ainda tiram selfies banhados em sangue?
Como não compreender que a impunidade, associada a prisões onde se amontoam pessoas sem nenhum critério, se permite que entrem facões, telefones e toda espécie de produto que pode ser transformado em arma, não se investe em presídios, não separam presos por sua periculosidade, não dão trabalho a homens jovens, deixando-os ociosos o dia todo, há isolamento para prisioneiros psicóticos/psicopatas.....enfim...não se faz o mínimo...além de, como cereja do bolo estragado, permitir, em uma nação que se diz pacífica, que a sociedade conviva com mais de 60.000 homicídios/ano, há décadas, banalizando a morte e fazendo com que acabe imperando a lei do mais forte e não a civilidade....
Como levar a sério corporações estatais que não conseguem oferecer o mínimo?E ainda, quando ocorrem absurdos, perceber que tais corporações querem dividir o ônus(nunca o bônus) com a sociedade?
Parece que o Absurdistão é mesmo aqui.
NÃO há isolamento para presos psicóticos/psicopatas..
Abaixo.
https://www.youtube.com/watch?v=f21X5UFe
Assim como a banda toca no Mexico, que optou por modelo de "guerra ao crime", onde as prisões funcionam como centro de recrutamento de criminosos...
Como justificar ao mundo de repente todos os líderes do PCC serem mortos dentro da cadeia simultaneamente, para evitar que a coisa chegue ao nível dos Zetas?
http://brasil.elpais.com
Isso decorre da visão capitalista "midiota", visto que a mídia lucra em espaços publicitários como nunca em cada massacre... o povo fixado na frente da tv, o preço do espaço para comerciais dispara...
"No Brasil a PM não deixará acontecer". Ok, então teremos o quê? Tomtom Macoutes? Não se pode negar a possibilidade de a PM, concedidos poderes extraordinários, se transformar imediatamente em algo semelhante aos Tontom Macoutes do Haiti, e o fato que enquanto eram ativos e impunes mantinham certa ordem no Haiti, com o fim dos Tontom Macoutes o Haiti deixou de existir como estado viável... O midiota pode querer argumentar excluindo o fator miséria...
Uma imensa diferença. No Haiti só tem miséria, no Brasil tem aquífero guarani, tem pré-sal, tem nióbio, tem terras raras... Para explicar ao eventual midiota a importância das terras raras. O Japão venceu na OMS uma grande disputa comercial de pesca contra a China, de milhões e milhões. A China cumpriu a decisão da OMS, mas suspendeu a venda de terras raras ao Japão, inviabilizando a indústria eletrônica do país a curto prazo, o Japão tendo ganho na OMS cedeu à China tudo que esta queria...
E quando vejo o MPF e a Justiça Federal fazendo tudo para bloquear projetos como o programa nuclear brasileiro, o compra de armamentos e caças, etc... Melhor bater pinico que já deu caca.
Prezado Observador, respeito suas opiniões, mas como economista não pode negar um fato, construir presídios não é barato.
Presídios eficazes exigem toneladas de aço, concreto, o custo de manutenção é altíssimo. Nos EUA a privatização demonstrou ser uma forma para empresários ganharem dinheiro, pois o custo sai mais alto para o Estado...
Construir presídios não dá votos, mas seguidores de "bostomitos" afirmarem que "morreram foram poucos" isso dá milhões de votos...
E sem falar de pessoas que nunca leram uma linha de Direito e Razão de Ferrajoli, ou se leram fizeram questão de ignorar as pertinentes críticas, o realismo da análise, e ficam confundindo garantismo com abolicionismo penal, e no fim acabam recrudescendo um ideário de exceções que nem em Gunther Jakobs irá encontrar suficientes fundamentos, seria preciso ir a Carl Schmit.
Não é barato mas necessário.
E o Brasil tem dinheiro.Apenas gasta mal, tendo um estado inchado e cheio de corporações banhadas em privilégios, às custas do contribuinte.
Precisamos aprender a gastar bem. A ter um estado enxuto (enxuto e mínimo são diferentes) e eficaz.
Falta, também, desenvolver alguma espécie de controle social sobre certas profissões.
Algumas corporações estatais, não teriam, em países de primeiro mundo, esta desconexão do controle social que permite muita liberdade e pouca contrapartida, como existe aqui.A pessoa, após determinados concursos, se torna praticamente chefe de si mesma, com uma liberdade inexistente em países da Europa e América do Norte.
Poucos gostam de leituras sobre a condição humana, comportamento humano e doenças mentais. No Brasil, fingimos que nada disso existe.Aqui prevalece ideologia e luta de classes.
Temos feras misturadas com presos que cometeram crimes, mas crimes de baixo poder ofensivo.
Deveríamos ter trabalhos obrigatórios (nada a ver com tortura) nas prisões. Principalmente para homicidas e estupradores.Por que deixar homens ociosos o dia todo?Por que acesso a visitas íntimas?Por que ainda existem telefones em cadeias? Como entram facões que cortam pessoas?
Tudo isto indica que estamos longe de soluções.
Feliz 2017 para o senhor.
Ainda tenho esperança de viver em um país melhor.
P.S. Antes de ser economista, fui piloto e engenheiro militar. Já fui funcionário de estado. No meu meio, tínhamos (e ainda temos)um senso de cumprimento do dever e de bem servir a sociedade. Lamento isto estar em baixa em outras carreiras de estado.
Hoje em dia se faz concurso pensando qual órgão paga mais e onde a pessoa terá mais liberdade e menos cobrança social. Esta distorção de valores está afundando nossa nação.
É tão difícil tratar deste assunto que prefiro nem comentar. Não adianta eu chutar ideias, criticar este ou aquele. Nosso pais tem muito ladrão, por isso a cadeia está cheia.
É tão difícil tratar deste assunto que prefiro nem comentar. Não adianta eu chutar ideias, criticar este ou aquele. Nosso pais tem muito ladrão, por isso a cadeia está cheia.
Discordo de algumas posições suas.
1 - Ter o Estado enxuto, bom não sei em qual ramo, mas no presídio do Amazonas aparentemente não foi eficaz, aliás entrou até armas de fogo, segundo algumas reportagens.
2 – O trabalho obrigatório não seria trabalho forçado? vedado pela Constituição (art. 5º, XLVII “c” da CF). O dever de trabalhar já temos no (arts. 31 e 39, V da LEP) sendo a sanção (art. 50, VI, da LEP).
3 – Concordo com a separação, e já temos norma para isso (art. 5º, XLVIII da CF).
Enfim, o que falta é colocar em prática a legislação vigente. Agora, se há recurso, dinheiro para isso ou vontade?? já não sei...
Sugiro o filme Invasor Americano do elogiado ou odiado Michael Moore onde mostra porque nós estamos a anos-luz do 1º mundo, mas ainda é bom para se ganhar dinheiro por aqui, mas que não se pense em abrir indústria, comércio e afins.Tem Justiça do Trabalho que dá uma boa grana, para reclamantes, advogados, juízes, promotores do trabalho (veja só) promotor do ministério do trabalho, tem aposentadoria compulsória de juízes e desembargadores, funcionários públicos que trabalham 8 meses no ano fora viagens, premiações, cursos no exterior mais afastamento por depressão, L.E.R ou qualquer outra coisa.
São 516 anos de blá-blá-blá e acho que de forma mais otimista possível podemos fechar no seguinte:
O Brasil não deu certo.Certo? mas ainda dá para ganhar um bom dinheiro por aqui.Quanto a matança dos detentos, o que causa estranheza são autoridades estarem atônitas.
"Foi um acidente..." Se o cara, advogado, político de carreira, presidente da República, por acidente, acha que foi acidente, então, foi acidente...como as empreiteiras que estão voltando, com BNDES e tudo, e virão com esquemas diferentes para o desvio de dinheiro público, como a sentença do Fernando Baiano que o Judiciário precisa explicar, como a "prisão domiciliar" de pouca repercussão do Emílio Odebrecht, tudo acidente.Pronto está explicado.Falar sobre a matança é jogar conversa fora.Acontecerá de novo.Como todo o resto !!!
O comentarista abaixo tocou o ponto central: nossos presídios são lotados porque vivemos num país populoso e, principalmente, de pessoas desonestas. Muito criminoso, muito preso. Simples assim.
E imagina se a policia e a justiça fossem mais eficazes? Isso porque, fora das cadeias tb está cheio de marginais a solta, infelizmente.
E mais. Vejam o perfil dos envolvidos na matança (decapitando os concorrentes, que fariam o mesmo se pudessem).
A culpa é do Judiciário porque condena? Da policia porque prende?
Mas isso é esperado, afinal a responsabilidade é sempre do outro. Do vizinho, do Estado, do álcool etc.
Por isso vivemos no Brasil, e não num país serio, como sabido.
Ahh, só um detalhe pra contextualizar: no RJ, até hoje (sexto dia do ano), já morreram 6 policiais militares e outros 5 foram baleados. Isso mesmo, onze policiais baleados em seis dias!
Não vi nenhum governante falando sobre isso......Nem verei.
... permito-me humildemente complementar, com plena consciência do que exponho.
Esta temática é tão velha quanto o é o próprio ser humano. O cerceamento da liberdade de ir-e-vir, associado às mazelas inerentes aos estabelecimentos nos quais se os recolhe é tema tratado com "luvas de pelica" e influenciado (direta ou indiretamente) por incontáveis grupos sociais, religiosos, políticos, classistas e por aí vai, cada um defendendo seu quinhão de "poder de barganha". É a clássica figura dos "dois burros puxando, cada um, para um monte de feno diametralmente oposto, sem alcançar seus propósitos". Só que, no tema em tela, os "burros" não são apenas dois, mais muitos, complicando ainda mais o cenário e a alegoria.
Uma verdade insofismável reside no grotesco fato de que tal tema envolve interesses de muitos (aí incluídos os próprios e/ou potenciais "inquilinos obrigatórios" dessas "instituições de reclusão"). E quando são muitos os interesses e o Estado é falho, omisso e capcioso (como o é o nosso), só pode restar uma saída: a implosão social - que é o que está ocorrendo em nossa castigada pátria há mais de 500 anos -.
"Mente ociosa, oficina do diabo", alerta o surrado aforismo; uma verdade insofismável. Internos em instituições penais devem trabalhar, até para se autossustentar, e por motivos mais que óbvios. Visitei vários presídios de todas as tipologias e o que constatei é, ou o completo isolamento, ou a liberdade total para confabulações, elucubrações insanas, conluios. Outros (instituições agrícolas e industriais), expõem um ambiente mais equilibrado, mais concentrado nos afazeres que, ademais de ocuparem a mente e o corpo do interno, os qualifica nalgum sentido.
Eis a questão. Ao Estado parece não interessar estas saídas...
E que venham novos blá-blá-blá....
A verdade, triste verdade, é que esses indivíduos soltos estariam roubando e matando pessoas de bem. O encarceramento visa hoje, sobretudo, proteger a sociedade. No mais os juízes estaduais confirmam o que dizem os juízes federais quanto a falta de segurança nos presídios.
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