O massacre do presídio em Manaus, que resultou na morte de 60 presos durante uma rebelião, não é um caso isolado nem pontual. É o resultado de uma política de Estado que acredita no encarceramento como fórmula mágica para enfrentar a criminalidade. Para os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, juízes e advogados, as mortes têm como causa, em última instância, o punitivismo do Estado.
Reprodução/TV Globo
“Vão querer colocar a responsabilidade na guerra entre facções, o estado do Amazonas e a União vão se declarar vítimas de grupos criminosos organizados. Ninguém assumirá a responsabilidade pela bestialidade que impera no sistema prisional”, prevê o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. E é verdade que os noticiários têm apontado as facções Família do Norte e Primeiro Comando da Capital como responsáveis pelos assassinatos, deixando em segundo plano o Estado que permitiu a tais facções o controle dos presídios, além da superlotação.
A tragédia desta segunda-feira (2/1), afirma a Associação Juízes para a Democracia, “somente ocorreu em razão de uma histórica política de Estado brasileira, consistente no tratamento dos problemas sociais de um dos países mais desiguais do mundo como caso de polícia”. A entidade descreve o episódio como “tragédia anunciada do punitivismo”.
O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, que comandou um eficiente conjunto de ações no campo carcerário quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça, afirma que os órgãos de controle da magistratura e do Ministério Público têm responsabilidade no caos instaurado. “O CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público passaram por um processo de desmobilização planejada. É uma ironia: Estado desorganizado, crime organizado. Talvez seja chegada a hora de se pensar em organização de forças-tarefas e buscar a federalização desses casos. É preciso encerrar a lenga lenga de que a questão é de competência estadual. É hora de atuação coordenada dos diversos organismos incumbidos de alguma forma do combate à criminalidade”, diz Gilmar Mendes.
Com a quarta maior população carcerária do mundo, o Brasil tem mais de 620 mil presos, sendo que 40% deles são provisórios. Ou seja, sequer foram julgados pelos crimes de que são acusados. Mas prender pessoas antes de seus processos chegarem ao fim não parece um problema para o Judiciário. Em 2016, o próprio Supremo definiu que réus podem ser presos antes do trânsito em julgado de suas condenações.
O ministro Marco Aurélio, do STF, é crítico da nova posição adotada pela corte. Para ele, o Estado precisa observar a Constituição Federal em relação ao princípio da não culpabilidade e à ordem natural do processo — "apurar, para, selada a culpa, prender, executando a pena".
Questionado pela ConJur sobre o caso de Manaus, Marco Aurélio lembrou da ADPF 347, na qual a corte proibiu a União de contingenciar o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional: "[O Estado] deve atentar para a obrigação constitucional de preservar a integridade física e moral do preso que um dia voltará ao convívio social. É dele a responsabilidade pelo estado de coisas inconstitucional existente, como ressaltei em voto na ADPF da qual sou relator". O ministro exige que a liminar seja cumprida o quanto antes, liberando as quotas do Fundo Penitenciário.
A mudança na jurisprudência sobre o trânsito em julgado foi apontada como uma resposta ao clamor popular e criticada por subverter a Constituição, segundo a qual ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado, e o Código de Processo Penal, que prevê que ninguém será preso até que se esgotem todos os recursos (fora as hipóteses clássicas de prisão provisória). Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa é direto, ao analisar a questão: “Para molhar o bico da opinião pública sedenta por prisões, o Supremo precisou expor uma insanidade jurídica”.
O “apelo popular” chegou ao juiz Luís Carlos Valois, de Manaus, que atuou na negociação entre presos e a polícia no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) para estancar o prolongamento da tragédia. Um internauta foi ao seu perfil no Facebook e disse que ele deveria pensar “positivo”, segundo noticiou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, afirmando: "São 50 a menos pra nos roubar, violentar nossas filhas ou esposas e levar pânico para as pessoas de bem!”. O juiz respondeu à altura: “Os que morreram eram bucha de canhão, os menores, os frágeis do sistema… O problema são os que mataram, que ficaram mais violentos, psicopatas, e um dia voltam para a rua”.
Valois, é conhecido e respeitado na comunidade jurídica como um juiz garantista. Já foi apelidado de “São Francisco de Assis do sistema penitenciário”. Mas sua conduta tem irritado o setor policial e do Ministério Público. Não por acaso, surgiram imediatamente “notícias” que tentam associar o juiz anti-punitivista ao crime organizado. O “patrulhamento ideológico travestido de investigação judicial” contra o juiz já foi alvo de críticas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Essa noção de que presos ou criminosos devem ser tratados como "inimigos" não é novidade para o Judiciário. O juiz de Direito de Santa Catarina e colunista da ConJur, Alexandre Morais da Rosa já afirmou que a imensa maioria da magistratura e do Ministério Público trabalha com a noção amigo/inimigo, mesmo que como pano de fundo. O Judiciário, que deveria servir de limite, para a sanha punitiva, serve, segundo o juiz, muitas vezes, como aliado da Segurança Pública. No entanto, “Judiciário aliado da Segurança Pública não é Judiciário. É juiz-policial”, critica.
O ex-procurador-geral de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe, define: "A premissa do punitivismo é a ideia tosca e fascista que contra a violência o Estado deve responder com a barbárie. O sistema prisional brasileiro funciona com essa mentalidade, que está na cabeça de juízes, promotores, do Executivo e de parte da opinião pública. Esse círculo sem virtude alguma produz acontecimentos como o de Manaus".
Ao analisar o massacre de Manaus, Kakay pede: “Que a sociedade volte os olhos para o massacre diário no sistema prisional brasileiro e que o Judiciário deixe de ser cúmplice deste massacre. A prisão antecipada é em boa parte responsável por esta barbárie. A vulgarização da prisão preventiva só alimenta este estado de coisa inconstitucional”.
Voltar os olhos para o massacre está mais fácil do que nunca. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram os presos do Compaj decapitando os corpos de seus colegas de cárcere, fazendo piadas com as cabeças dos mortos e empilhando partes de seus corpos, em poças de sangue, como pedaços de carne em um matadouro. Esse é o retrato fiel do Direito Penal do Inimigo, que tem o condão de dividir a sociedade em duas partes: Uma delas possuidora de uma tendência inata para o crime; a outra parte constituiria o lado "sadio", os autoproclamados “cidadãos de bem”.
Domina nesta parte da “sociedade de bem” a mentalidade de que bandido bom é bandido morto, e que cadeias terem condições degradantes é um efeito colateral tolerável. A própria imprensa, que faz críticas estridentes quando flagra presos que têm "privilégios" como um aparelho de televisão na cela ou que fazem churrascos na cadeia, é muito mais tímida quando o alvo é a situação desumana do sistema prisional.
Leia a Nota Pública da Associação Juízes para a Democracia
As mortes em Manaus configuram a tragédia anunciada do punitivismo
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, diante das dezenas de mortes ocorridas no privatizado Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de Manaus, em 2 de janeiro de 2017, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:
O massacre sucedido na capital do Amazonas somente ocorreu em razão de uma histórica política de Estado brasileira, consistente no tratamento dos problemas sociais de um dos países mais desiguais do mundo como caso de polícia. É assim que se deve entender o crescente processo de encarceramento em massa, que inseriu o Brasil à posição de quarta maior população carcerária do mundo, formada basicamente pelos excluídos dos mercados de trabalho e de consumo, jogados, em abandono, para as redes de organizações criminosas que comandam estabelecimentos penitenciários que se assemelham a masmorras medievais.
A tragédia do Compaj corrobora a necessidade da sociedade e do Estado brasileiro refletirem sobre tal política punitivista. É necessário desvencilhar-se da crença no Direito Penal como solução de problemas estruturais, como a violência decorrente da pobreza e das desigualdades. É necessário também cessar a irracional "guerra contra as drogas”, que vem causando a morte de milhares de pessoas socialmente excluídas em todo o mundo, o que, a propósito, tem levado a seu paulatino abandono até mesmo nos países que mais a incentivaram.
A tragédia do Compaj corrobora, ainda, a importância do respeito à independência de juízas e juízes, como imperativo democrático. É o caso da fundamental atuação do Juiz da Vara de Execução Penal de Manaus, Luis Carlos Valois, que, coerentemente com o que defende em sua carreira acadêmica e conforme se espera de um magistrado no Estado de Direito, exerce controle rigoroso sobre o poder punitivo oficial, priorizando as liberdades públicas sobre o encarceramento: por tal motivo, desagrada os donos do poder, acomodados com o tratamento prevalentemente repressivo dos problemas sociais do país.
Por tudo isso, a AJD reitera sua histórica crítica ao crescimento do punitivismo estatal e clama para que a sociedade e o Estado brasileiro atentem que velhos problemas sociais do país não se resolvem com o encarceramento ou com a intimidação de juízas e juízes que exercem seu dever funcional de controlar o aparelho repressivo oficial.
Do contrário, a tragédia de Manaus continuará a não ser caso isolado.
São Paulo, 3 de janeiro de 2017.
A Associação Juízes para a Democracia".
Leia a carta enviada por Antônio Carlos de Almeida Castro à ConJur:
Vão querer colocar a responsabilidade na guerra entre facções, o estado do Amazonas e a União vão se declarar vítimas de grupos criminosos organizados. Ninguém assumirá a responsabilidade pela bestialidade que impera no sistema prisional. No nosso Judiciário, o Supremo já afastou a presunção de inocência e determinou a prisão antes do trânsito em julgado. “Que se danem os pretos, pobres, desassistidos, que entulham as cadeias brasileiras”, dizem, nas entrelinhas.
É necessário, numa visão tacanha e desumana de parte do Judiciário, "dar uma satisfação à sociedade", e para responder parte da mídia que quer a prisão de 20 empresários da “lava jato”, mandam para a prisão milhares de pessoas sem culpa formada.
Quantos presos provisórios estão dentre estes mortos? Mas nenhum será destaque e manchete individual nos telejornais, pois são presos sem rosto, sem nome… Mas suas famílias existem e merecem nosso respeito. Que a sociedade volte os olhos para o massacre diário no sistema prisional brasileiro e que o Judiciário deixe de ser cúmplice deste massacre. A prisão antecipada é em boa parte responsável por esta barbárie. A vulgarização da prisão preventiva só alimenta este estado de coisa inconstitucional".
*Texto alterado às 18h11 do dia 3 de janeiro de 2017 para acréscimos.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, a principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.
Não demorou para começarem as panfletagens políticas se aproveitando da situação para tentar enganar as pessoas com informações erradas e manipuladas. Isso porque muito embora o Brasil tenha a 4º maior população carcerária do mundo, também é preciso ter em mente que o Brasil possui a 5º maior população do mundo além de possuir um dos maiores índices de criminalidade do mundo.
Logo, sendo um país com uma população enorme e com uma taxa de criminalidade também enorme, é lógico que nós vamos ter uma grande população carcerária. Esse discurso de "pais extremamente punitivista" é apenas discurso retórico para tentar enganar as pessoas, uma vez que tal afirmação é baseada numa análise totalmente equivocada e irracional da realidade dos fatos.
Na verdade o Brasil é um pais extremamente leniente com criminosos e que pune muito pouco, porque pelo tamanho da nossa população e pela taxa de criminalidade que nós temos deveria haver muito mais gente presa.
Meus Deus, quanta imbecilidade dessas pessoas e desse autor que culpam a superlotação carceraria ao Estado!
Se o erro e a culpa é do Estado pelas mortes nas penitenciárias é devido à superlotação, p que fazer com tanto criminosos soltos? Foi anunciado mais três penintenciarias no Amazonas. Deveriam se preocupar em mudadas as leis que incentivam a criminalidade em vez de culpar o Estado por essas mortes entre facções . O autor deste texto já começa dizendo que não atribuam a culpa a uma possível guerra de facções, querendo diretamente culpar o Estado. O que se deve fazer? Colocar em liberdade tantos criminosos? Culpa o sistema? Se o Brasil tem a maior população carcerária do mundo é porque obviamente é o país mais violento. Nem nas guerras se mata tanto. Omo no Brasil. E o que fazer com criminos que matam, estupram e traficam? Deixa-los em liberdade ou trancafia-los?
Como não podem culpar a polícia desta vez só resta culpar a todos de bem. Pior é tomar uma associação de juízes de esquerda intimamente ligada a política como a voz do judiciário. Querem forcar o trwmedo mito de o Brasil prende muito qdo o que se dá e diametralmente o opoosto. Basta pensar em um dos centenas de tipos. Se todos os 60mil homicidas anuais fossem presos e considerada a progressao, apenas por este delito nossa população carcerária estaria aquém do justo
Tinha algum inocente preso ? Para o garantismo bandido é amigo e a sociedade a inimiga..... Como todo bom comunista invertem os valores para provocarem o caos.....
Tinha algum inocente preso ? Para o garantismo bandido é amigo e a sociedade a inimiga..... Como todo bom comunista invertem os valores para provocarem o caos.....
Quem teve o desprazer de ver as fotos de algumas mortes ocorridas no presidio pode ver a selvageria. Cabecas cortadas, coracoes arrancados e etc.
Esses sao os prisioneiros que nao merecem a prisao? Que condicoes essas pessoas tem de estar na sociedade? A superlotacao que gerou essa violencia ou a briga das gangues internas visando conquistar mais um ponto de trafico? Nao eu sou adepto de uma linha "Bolsonariana" mas ha ressocializacao para casos assim?
Nesta hora aparecem os "experts", sabem criticar, porém, não mostram a solução. Não só isso, nenhuma atitude tomaram até agora. A população, que se exploda, meros hipocritas. Imaginem esses facinoras fora do carcere, ai sim, iria haver um chacina, desta vez, da população ordeira, cumpridora das suas obrigações. Essa, que fica sempre com o prejuízo, intelectual, moral e financeiro, quando são vítimas e seus bens não são recuperados, esses hipocritas não observam isso, pois o estado não indeniza.
Já que não há como imputar a Polícia Militar pelo "massacre" e nenhuma vontade em apontar que os únicos culpados pelo resultado foram os próprios presos, restam o "mimimismo" e o "coitadismo" para cavar alguma indenização do Estado.
Excelente defesa, toda coesa e tecnicamente correta, entretanto, Vossa Excelência é extremamente ingênuo ao acreditar que o punitivismo seria o culpado e a sua ausência (mentalidade não punitivista) seria a solução.
Já está claro para todos que o encarceramento e a mentalidade punitivista não é a solução para o problema, no entanto, é expediente extremamente necessário na contenção da violência.
Essa mentalidade punitivista deve ser, ao contrário daquilo que defende Vossa Excelência, intensificada, para se conter a violência no Brasil que não para de crescer (ver mapa da violência).
Dito isto, acredito que, paralelamente ao paradigma do punitivismo, devem ser construídas políticas públicas com o fim de diminuir a criminalidade, quais sejam, melhorias na educação, acompanhamento familiar das populações carentes e etc para impedir que as crianças caminhem para o crime. Afirmo isto pois estas políticas públicas são todas de longo prazo (esforço geracional) que não conseguirão ser implementadas se a violência e os índices de criminalidade não estiverem contidos.
Por essa razão acredito ser Vossa Excelência ingênuo, apesar de estar tecnicamente correto, seu pensamento simplista, de achar que o punitivismo é o culpado, de maneira alguma contribui para a realidade brasileira, pelo contrário, dissemina e contribui para a desinformação dos cidadãos e dos juristas.
Esta é a minha opinião.
Se jamais tivesse sido assaltada.
Concordaria! Se jamais tivesse sofrido uma tentativa de latrocínio, por "santinhos classe média alta"...duas balas endereçadas a mim, desviada por Deus! Classe média? Sim, pelo tom de vozes, pelas roupas ...
Concordaria com as articulistas, se por dez reais, (quando valia), não tivesse sido colocado em minha jugular um caco de vidro. Concordaria com o articulista se pudesse sair (e se usasse!), com joias caras pelas ruas.
Mas, não concordo não!
O massacre é resultado da Constituição de 1988 que deu "carta branca" para os bandidos comuns.
O Brasil é o único país do mundo em que a Constituição deu cidadania para bandidos comuns, e de lá para cá ser criminoso passou a compensar.
Infelizmente para todos nós.
Quanto aos presídios: concordo, cobre dos péssimos políticos que cruzam os braços e deixam um depósito de presos.
Mas, não é o “estado punitivista" e sim, políticos oportunistas.
O estado brasileiro é brando na punição.
Cobre de quem, indiretamente incentiva certos grupos de criminosos (drogas ilícitas, receptação). Cobre de quem quiser, mas, não do "estado punitivista". Desde a lei Fleury o estado brasileiro foi abrandando a execução da pena e culminou com a Constituição Cidadã. Data máxima vênia.
Não é à toa que estamos onde estamos.É preciso método.
Lendo certas coisas, fica claro porque somos este país tão sofrido.
Uma nação com 70.000 homicídios/ano, há anos(façam o "body count" de uma década), sem contar os que não são conhecidos e notificados.
Com progressão, saidão de Natal, dia da Mães, dos pais, do papagaio, com pessoas que matam outras de forma cruel mas comportam-se bem(como todo psicopata faz) e conseguem ver a rua ainda jovens...enfim...
E escrevem que somos uma nação "punitivista".
Uma piada grotesca.
Ao contrário.Somos uma nação com leis elásticas, que pune mal, que não investe em presídios, que tem facções dentro dos presídios e nada faz para impedi-las de existir, que permite celulares , visitas íntimas (onde já se viu algo assim?) e toda espécie de peneira dentro de um sistema que deveria ser mais segregador, não separa criminosos por sua periculosidade ou potencial ofensivo e por aí vai..
Punimos mal, não investimos em presídios, não investimos em sistemas prisionais inteligentes....até acontecer uma tragédia, comandada por presos que matam presos, e aí alguém descobre a pólvora e diz que o problema está no "Estado Punitivista".
Muito triste.Lamentável.
Parece que vivo no Absurdistão.
Se estivessem soltos todos os envolvidos no fato não teriam acontecido essas mortes! Eles apenas teriam matado pessoas inocentes nas ruas, contribuindo para os índices absurdos de homicídios no Brasil, mas isso é irrelevante. A culpa é do Estado punitivista! Como eu fui tolo pensando que os culpados pelas mortes e esquartejamentos eram os assassinos esquartejadores!
Mas falando sério. Vejamos pelo lado bom: é melhor ler notas e artigos ridículos como esses a ser cego.
Inversão de valores e desonestidade intelectual é pouco pra definir essa matéria.
É inacreditável. ... A sede de vingança que as pessoas têm...
Assim, estou quase acreditando que os que comentaram e estão criticando nunca cometeram ilícito algum e NUNCA irão cometer.
Hipócritas... Um dia vocês serão réus, acusados, suspeitos... Vamos ver se manntem esse discuro moralista. Pimenta nos olhos dos outros e refresco...
Querem um País Santo? Estao no lugar errado. Não está em voga se as pessoas que morreram são culpadas ou inocentes. Acontece é que o Judiciário e o próprio Ministério Público se toraram inimigos capitais de pessoas que cometem ilícitos e que o destino é a cadeia. Assim esqueceram que se deve usar princípios para nortear decisões. E não amontoar em presídios pessoas que cometem delitos diferentes.
TODOS somos culpados, TODOS temos responsabilidades, mas criticar e apontar os culpados é bem mais cômodo do que alterar esse comportamento preconceituoso e mesquinho de pré-julgar os outros.
A advocacia lixo parcial do bolso cheio antes de falar qualquer coisa sobre punibilidade, primeiro mostre a taxa de crimes que devasta esse país.
Massacres como estes voltarão a acontecer, é praticamente inevitável, quem atua no direito criminal sabe que os presos ficam livres nos pátios dos presídios o dia todo recolhendo-se apenas a noite para dormir, quem pensa que ficam encarcerados dentro da cela o dia todo com uma hora de banho de sol está completamente equivocado. Isso só acontece em pouquíssimos presídios e que não possuem superlotação.
As prisões estão superlotadas e se encherão cada vez mais. A população tem a ilusão de que se a prisão for um local de sofrimento físico ao preso ele temerá ir para lá e não praticará o crime ou se praticar terá no sofrimento das condições sub-humanas que vai se deparar o justo castigo por seus crimes. Não basta perder a liberdade, tem que sofrer(como se a perda da liberdade não fosse um sofrimento).
A decretação da preventiva vem, na grande maioria dos casos, acompanhada da homologação do flagrante o que gera um tsunami de Habeas Corpus nos Tribunais, que sobrecarregados não dão conta da demanda e os presídios superlotam.
A solução para superlotação é simples, prisão domiciliar para os crimes não violentos(furto, tráfico de drogas, etc) com monitoramento por tornozeleira. Tal medida diminuiria o número de presos provisórios encarcerados nas prisões, transferiria os custos da manutenção do preso para ele mesmo e impediria que se formem networks do crime. Mas e vai para casa livre? Isso não é punição dirão alguns. Discordo, a privação da liberdade de ir e vir quando cumprida em domicilio é muito mais constrangedor e educativo pois a censura social estará presente nos vizinhos, parentes e amigos que encontrarem o preso, não a toa os que ficam em prisão domiciliar tem mais depressão do que os presos em instituições mantidas pelo Estado.
Faça o seguinte estado, pare de punir o crime e deixe os cidadãos fazerem sua justiça, libere armas para o povo, aproveita e tira carros blindados e segurancas desses ministros do supremo, pare de punir e deixe nas mãos do povo, simples.
Na última semana de dezembro protocolei, já recebeu número, uma petição na CIDH-OEA em favor de Réu preso, peticionando contra o Estado Brasileiro por violação da integridade física do apenado e prática permanente de formas de tortura diversas... E na petição deixava claro nos argumentos, tentando dar "o drible da vaca" nos organismos internacionais, o estado brasileiro, após o Carandiru, passou a terceirizar a violência física, cria situações de caos e tortura, que nem animais de abate são submetidas a tais, que acaba favorecendo terceirizar aos próprios presos a prática dos atos de violência. Pelo contexto do massacre de Manaus pude aditar a petição.
Vai ser processada? Vai ser aceita? Fiz a minha parte. Em geral petições contra o sistema penitenciário tem sido aceitas, e há algumas aguardando para serem levadas à CorteIDH...
Ah, ia me esquecendo, há grupos defendendo a saída do Brasil da OEA, o que faria nos unir a Cuba, e outros ainda defendem a saída do Brasil da ONU...
Já não entendemos mais nada... Em qualquer país sério do mundo a punição para criminosos é (no mínimo) a prisão. E isso me parece óbvio, um criminoso deve ser privado do convívio em sociedade até se "emendar".
Mas, no Brasil, não se pode mais prender nem construir presídios. Chamam isso de punitivismo, coisa que um país avançado feito o nosso não pode admitir. Qual solução mágica estão esperando então?
E, lado outro, agora tem uma moda de que tudo é culpa da Constituição. Ora a Constituição não impede que se punam os criminosos, nem que se construam quantos presídios forem necessários para prende-los. A culpa é daqueles que deveriam cumprir a Constituição mas não o fazem.
Deveríamos rever o código penal, agravar penas e acabar com o limite de 30 anos para a prisão (principalmente para os casos de reincidência). Rever o ECA para podermos trancar os nossos marginaizinhos por dezenas de anos em estabelecimentos adequados (sem misturá-los com os bandidos maiores de idade). Rever a Lei de Execuções Penais, acabar com essas saidinhas de presos. Deveríamos ter muitos presídios bem construídos, com regras rigorosas de conduta e disciplina, com bloqueio de sinal de celular e com agentes que não permitam que armas e drogas cheguem aos presos. Precisamos revigorar o instituto da legítima defesa, principalmente a de terceiro, para que o marginal passe a temer, não só a polícia, mas a reação de cidadãos de bem e que esses últimos sejam apoiados quando tiverem que agir para cessar uma agressão criminosa. Isso já seria um grande avanço.
Mas é mais fácil atacar o punitivismo ou a Constituição...
Muito bom seu comentário.
Pena que ainda achamos que isso é demais!
Prender é ofensa!
Matar o outro não. Matar arrastando criança (como João Hélio no RJ), incendiando uma família inteira (como foi o caso do menino Vinicius em MG), esquartejar, decapitar...nada disso choca muito e logo é esquecido.Não são escritas nem uma linha sobre impunidade, crueldade, comportamento humano e como nos tornamos uma nação violenta, de bandidos impunes que usam celular dentro de cadeias e comandam crimes e rebeliões.
Mas o "punitivismo"....ah....esse está sempre na retórica de alguns.
Como disse antes....isto aqui é o Absurdistão.
Bom mesmo é escola de dança/luta de capoeira. Assim esses anjos se ressocializam. Nada de prisão.
Elementar. Depois de certa política de ‘defesa dos direitos humanos, justiça social, igualdade’ e outras abstrações, que resultou na maior rede delitiva e corrupta do Planeta, sem limites, parece que agora descobriu-se o véu da ignorância que obscurecem os fatos criminoso/políticos [difíceis de serem separados]. Um observador ingênuo vê coisas, porém não os correlaciona, não os associa. Já um analista/filósofo político observa cada fato aparentemente isolado e descobre constantes que lhe permitem deduzir a estratégia em que se encaixam os fatos aparentemente desconectados.
Numa notícia de sequestro ou assalto, que pode ser uma simples ação criminosa sem importância, por exemplo, sob a visão de um analista e mediante o desenvolvimento de um processo mental distinto poderá oferecer outros elementos teóricos, como se foi um fato casual, um sequestro, assalto “express” ou ação planejada de uma organização; se há antecedentes históricos da presença de organizações criminosas na zona dos fatos criminosos; se organizações criminosas estão se [re]organizando; se os criminosos contam com “bases de apoio”, operacional, político ou jurídico, inclusive de ‘certa comunidade jurídica’, que de imediato se arvora em “defensora da liberdade e dos direitos humanos”.
No âmbito do Foro de São Paulo, organização [a] narco-terrorista sequestradora que orienta as “políticas públicas” da nova geração de governantes afinados com a matriz ideológica cubana, mais conhecida como Ilha Cárcere – tem se adotado certas políticas no âmbito da criminalidade que pelo que parece tem acolhido/privilegiado condutas criminosa, inclusive pela adulteração da concepção do “garantismo” pela sua aplicação exacerbada em benefício dos criminosos.
E, aí está o cenário ...
Que não trabalha e tira de quem trabalhou.
Que mata o trabalhador, seus pais e seus filhos.
Talvez o correto seria criar Resorts para acolhê-lo ou quem sabe ocupar uma quarto nas casas dos filósofos e sociólogos..
Ninguém culpa o ladrão.
O ladrão tem que entrar na cadeia e não querer mais voltar para ela.
Que não trabalha e tira de quem trabalhou.
Que mata o trabalhador, seus pais e seus filhos.
Talvez o correto seria criar Resorts para acolhê-lo ou quem sabe ocupar uma quarto nas casas dos filósofos e sociólogos..
Ninguém culpa o ladrão.
O ladrão tem que entrar na cadeia e não querer mais voltar para ela.
Tudo bem que a maioria dos comentaristas pode nem ter a mínima noção de quem seja Carl Schmit, embora defenda com afinco seu ideário... Com esse ideário, logo irão faltar prisões, e então começarão a pensar em 'soluções finais', 'eugenia social', 'câmaras de gás", pois "a sociedade de bem não pode ser punida em ser obrigada a pagar o altíssimo preço do encarceramento".
Pode-se escolher alguém com perfil de Roland Freisler para passar a presidir o STF...
Vejo tanto esgoto ideológico, tanta besteira tentando oferecer soluções fáceis que inexistem para questão penal...
Conversa de "comunismo" como adjetivação... então me ocorre registros como
http://www.dailymotion.com/vide
http://www.dailymotion.com
http://www.dailymotio
E com tantos registros históricos há ainda quem defenda o mesmo ideário que na Alemanha resultou numa Berlim sem um único prédio habitável...
Poderia se dizer que há obscuridades, sobre a morte "acidental" de Patton, que queria seguir a guerra até exterminar com Stalin... mas enfim... causa náuseas comentários rasos, "dos homens de bem", prontos para vestir as vestes e o ideário do fascismo e do nazismo...
Resultado da corrupção. Mãe de todos dos males do Brasil!
O primeiro discurso dos fascistas é acabar com a corrupção da sociedade, prometem acabar com a corrupção e a imoralidade, depois começam a eleger os inimigos, e a título de combate à corrupção econômica e moral, mas enfim, Eugênio Aragão, de currículo invejável, estudou na Alemanha, disse tudo que poderia ser dito.
https://www.youtube.com/watch?
O sujeito estudou na Alemanha, discutiu em alemão sobre filosofia do direito contra Gilmar Mendes que não conseguiu fazer cala-lo a boca... Define bem os candidatos a proto fascistas, até se tornarem fascistas...
Roland Freisler é a cereja do bolo.
Todos primos entre si.
O fato de terem ido à Guerra, em nada deslustra seu caráter esquerdista, totalitário e de estado centralizador e substituto do indivíduo, mero peão para as corporações que mandarem.
Hoje em dia querem colar em quem tem pensamento liberal e/ou conservador...a pecha de fascista.
Uma distorção história.
Um movimento que começou com Mussolini, editor de um Jornaleco comunista.
O pacto Ribentrop - Molotov, para dividir a sofrida Polônia, também fica fora da lembrança.
Enfim...
Tudo muito triste.
Mas vamos lá.
Quem sabe surgem pessoas que entendam que combater o crime, separar criminosos pelo seu potencial ofensivo, prender por muitos anos líderes de facções criminosas, proibir celulares, visitas íntimas e toda espécie de peneira que possa facilitar uma vida criminosa DENTRO de penitenciárias.....
Investir em educação, dar chance a quem cometeu crimes de baixo teor ofensivo, mas com trabalho em hospitais ou limpando ruas e não com tornozeleiras que ninguém controla de verdade...enfim...
Quem sabe comecem a surgir pessoas que ponham a mão na massa...naõ fiquem só nas críticas, na retórica ou nas comparações estapafúrdias que esquecem dados, enquanto amplificam outros....
Vamos torcer.
Feliz Ano Novo.
Desculpem o termo, mas nunca li tanta besteira na vida. O articulista está usando de má-fé. Acho engraçado que hoje intelctuais fazem uso de diplomas para tentar convencer com suas narrativas que destoam da realidade. Não estão nem aí pra vida humana, só se preocupam com suas narrativas, suas historinhas. Dizer que o Brasil é um Estado punitivista, quando somos os país mais garantista do mundo soa uma piada de mau gosto. Será que na França alguém levou Focault tão a sério como os juristas brasileiros? Será que levaram também Derridá com seu desconsrutivismo? Será que os italianos se aprofundaram a legislação penal no Direito e Razão de Luigi Ferrajoli? O próprio Ferrajoli se surpreendeu ao ver como os brasileiros ampliaram o garantismo penal para além do que ele propora no livro. No entanto para os nossos preocupadíssimos juristas falta garantismo, sobra punição. Enquanto isso, o trabalhador não sabe se chega em casa.
Desculpem o termo, mas nunca li tanta besteira na vida. O articulista está usando de má-fé. Acho engraçado que hoje intelctuais fazem uso de diplomas para tentar convencer com suas narrativas que destoam da realidade. Não estão nem aí pra vida humana, só se preocupam com suas narrativas, suas historinhas. Dizer que o Brasil é um Estado punitivista, quando somos os país mais garantista do mundo soa uma piada de mau gosto. Será que na França alguém levou Focault tão a sério como os juristas brasileiros? Será que levaram também Derridá com seu desconsrutivismo? Será que os italianos aprofundaram a legislação penal no Direito e Razão de Luigi Ferrajoli? O próprio Ferrajoli se surpreendeu ao ver como os brasileiros ampliaram o garantismo penal para além do que ele propora no livro. No entanto para os nossos preocupadíssimos juristas falta garantismo, sobra punição. Enquanto isso, o trabalhador não sabe se chega em casa.
Este país definitivamente está contaminado pelos germes do fascismo... ainda não saiu do século XIX e a entrada para o século XXI é vista passando pelo fascismo do século XX.
Vamos a algumas informações.
http://jota.info/justic
Da reportagem...
"Qual foi a gota d’água para sua saída? Um promotor chegou e disse que me daria porrada se eu desse parecer contra o caso dele. Como procurador, de cada dez pareceres que eu dava, oito eram contra o MP. O caminho que o MP está trilhando me desagrada faz tempo e, como eu me colocava contra isso, passei a desagradar muita gente. Quando esse cara veio falar, eu pensei: “Não preciso ouvir esse tipo de coisa. Chega.”
O PCC mete medo por que vai atrás de Promotor e de Juiz e oferece pensão vitalícia para quem executa, controla as fronteiras sensíveis, e então claramente o estado pode buscar oportunidades de terceirizar a violência... "Não fomos nós, foram presos de outras facções".
O MP anda mais para Talibão ou Estado Islâmico de uma moralidade que faz um banquete autofágico do direito... Juiz garantista bom é juiz afastado das varas criminais...
Direito e Razão de Ferrajoli é palavrão.
Por enquanto me divirto, sim, me divirto com a agradável leitura de Debord, "A sociedade do espetáculo", uma obra que não apenas não foi uma única vez desmentida por fatos, como escrita no século XX avança atual no século XXI, onde podemos falar do "direito penal do espetáculo".
Liberais de quermesse, de dois neurônios vivem defendendo o estado mínimo e privatização como solução mágica, mas parecem não terem neurônios para perceber que o crime realmente organizado tomou para si a organização interna de empresa.
O crime realmente organizado tomou para si organização de empresa. Fala-se da cisão entre CV e PCC. O CV acabou quando os líderes foram presos, e foram substituídos por uma molecada que não sabe mais que duzentas palavras e cheira pó desde os dez anos, e mal um antigo líder sai da cadeia, podemos citar Carlinhos Gordo, Escadinha, é fuzilado. O PCC tomou a organização típica de empresa. E qualquer um com mais de dois neurônios sabe que para deter o PCC, o PCC tem organização, tem farto campo para recrutamento. Com a "pinguela para o futuro", o dono do Grupo Riachuelo afirmando que depos do impeachment tudo iria dar certo, suas empresas em queda livre de arrecadação, empresas fechando, uma legião de desesperados prontos para serem recrutados... O MP e o Judiciário agindo como Talibãs, como Tea Party por vezes, ou no radicalismo do Mulá Omar outras...
A imprensa pensando que é muito esperta lucrando dinheiro com o espetáculo, o crime, os massacres, tudo é espetáculo, vende espaço mais caro nos horários nobres dos telejornais nacionais... A Polícia se degenerando nas famosas milícias... e quem conhece gente que mora em região dominada por milícia sabe quanto são piores, mais sádicos, mais cruéis e gananciosos que o tráfico.
Esse ideário neo liberal de quermesse, estado mínimo, MP e Judiciário Tea Party Talibã, "prende primeiro e esquece na cela..." vai chegar um ponto que a situação vai se tornar inadministrável...
Porto Alegre não tem vaga para tanto preso... Uma hora um gênio vai defender uma "solução final", se as massas se revoltam o liberal de círculo bíblico defende que as forças armadas fuzilem todos, aí há esperança, R2P da ONU, forças armadas sucateadas, invasão humanitária... togado dirigindo taxi nos EUA não é descartável ao fim.
O Haiti é logo ali...
A política de contenção de massas foi prisão e extermínio, tontom macoutes... uma hora a panela de pressão explodiu e totom macoute que não fugiu virou judas em sábado de aleluia, outros altos comandantes da estrutura de repressão dos Duvalier acabaram dirigindo taxis nos EUA...
Para prender gente é preciso primeiro ter empreiteiras para construir presídios, como as nossas estão todas na lava jato, teriam de contratar empreiteiras chinesas, australianas, americanas... no preço que essas considerem justo.
Tem de custear alimentação de preço, colocar preso para comer lavagem, dormir no chão sem direito a colchão, acompanho preso em execução penal, os presídios proibem colchões por que são queimados em rebelião, no frio todos dormem no concreto, com direito no máximo a um único cobertor. A carceragem, na ideologia do estado mínimo tem de pagar baratinho, carcereiro recebendo baratinho, os neoliberais de dois neurônios se esquecem de quantos líderes fugiram pela porta da frente vestidos de PMs e escoltados...
Aí surge um bostamito da vida defendendo a "solução final", o "extermínio voluntário incentivado", o incentivo a preso eliminar preso... Como não temos nem petróleo e nem nióbio, e nem outros minerais e terras raras, o radical de dois neurônios vai defender que o Brasil tem de mandar a ONU as favas, e que R2P só existe para negas dos comunas da ONU...
Neste ponto manifesto o que realmente a minha opinião. Nunca bati panelas...
Mas penso que chegou a hora de começarmos a bater pinicos que já deu caca... Nem intervenção militar segura essa droga. Uma intervenção militar hoje, doutrina R2P amanhã, e pré-sal, aquífero guarani, nióbio, para que intermediários, as missões humanitárias de invasão contra o genocídio são muito úteis.
Deus - o eterno - para quem o tempo, portanto, não existe, dá ao lobo o mísero interstício de uma vida para que vire ovelha, caso contrário...
Deus é fascista, punitivista e bestial.
Humanistas, misericordiosos e celestiais são o Ramiro e o Kakay.
Como pano de fundo: a liberdade dos lavajatáveis.
Vejam só, que curioso: facínoras, em plena liberdade, matam-se, diuturnamente, pelo comando dos morros, do tráfico e do lucro patronal. Mas, se o fizerem dentro do sistema prisional, aí é culpa da Lava Jato!
Sinto a falta do macaco & do papagaio para fecharem o círculo dos horrores.
Esquerdismo é mesmo uma doença incurável.
Esquerdismo é mesmo uma doença incurável.
Os 60 que morreram estavam presos porque mataram e traficaram drogas. A maioria dos comentários tem cunho político, como aqueles que evitam que presos da lava a jato cheguem ao sistema carcerário, ou patrimonial, como os advogados choram suas viúvas que não poderão mais lhes pagar altos honorários. Na cadeia existia outros presos que não do PCC, mas sim de outras facções, mas estes não foram atacados. Por que? Os ditos juízes da democracia e filósofos alemães, que estariam melhor lá, não se perguntaram? Simples. O PCC domina as rotas de entrada do tráfico, Paraguai e Bolívia e agora investe nas rotas de saída da droga: o trapézio amazônico. Para quem fica no mundinho de São Paulo coo os ministros citados na reportagem, veja o assassinato do braço direito principal líder na fronteira o Pavão. Assassinado em claro recado que a fronteira tem dono. Não tem nenhum coitado entre mortos e assassinos. Tenho falado com muitos do crime organizado que são excluídos, pois o PCC lhes dá uma oportunidade (PASMEM) virar honesto, e a única reclamação é de quando vão para o Presídio de Segurança Máxima porque terão de prestar contas de suas falhas, sabem por que "excelências"? PORQUE NÃO QUEREM DEIXAR O CRIME. Será que a filosofia alemã previu isso? Podem me ofender como fizeram num passado recente, mas a liberdade e penas alternativas, puras piadas, só darão maior poder aos criminosos. Restrição e pena cumprida integralmente resolverá o problema. Vocês têm tentado desde 1990 essas bobagens, tentem agora uma pena forte e eficaz e daqui dez anos veremos. O que eles querem é dinheiro e não é dinheiro honesto, mas sim aquele fácil de ganhar e de gastar.
A culpa é do Estado, sim; visto que nos órgãos públicos há "funcionários/servidores" que deveriam estar livres e outros que deveriam estar encarcerados, diferente dos presídios (onde todos estão onde devem estar).
A violência movimenta muito dinheiro. Averiguem quantos políticos têm empresas de segurança terceirizadas pelo poder público.
Para os garantistas, então, a solução para que os detentos não se matem em carnificinas é deixarem eles soltos na sociedade, para que então pratiquem seu banditismo contra as pessoas de bem.
Na ânsia desmesurada de justificar sua ideologia - que pode ser adequada para países de primeiro mundo - esquecem completamente a lógica e o bem-estar da sociedade.
Precisamos é de mais e melhores cadeias, jamais menos!
“Punitivismo” agora também é sinônimo de “vitimismo”?
"Progressismo", mesmo depois dessa Terrível Crise resultante do “pós 1º de janeiro de 2003”? Nada aprenderam, nada esqueceram?
Autoridades e outros funcionários de alto e baixo escalões, todos sindicalizados e reunidos em assembleia na Praça, portando cartazes e berrando, "A União nos dá a força! Unidos jamais seremos vencidos pela União, nosso insensível e maldoso patrão! Um, dois, três, quatro, cinco, mil... queremos que a PEC 171 vá para a ..."
"E a Dona Justiça, como é que fica?", bradou com toda a força dos seus pulmões o serventuário que acabara de sair do expediente no Tribunal e, diante daquela vergonhosa palhaçada, deixou o cagaço de lado, emendando outra pergunta, "Sonsa, zanzando pelas ruas, vielas e portos da nação?"
Um "apenasmente" cidadão pagador de impostos, insuflado pelo que ouviu do serventuário, mandou ver: "Quem tem vez no Baile da Dona Aurora? Só os bambambans dos poderes da república e quem tem muita bufunfa 'por fora e alguns por centos compartilháveis' por boas negociatas?"
Finalmente, chegou botando ordem e chamando à razão para as Autoridades reunidas, diante do entrevero que se formava na famosa e mal falada Praça da capital federal, chegou um velho e ex-presidente - e, com um sorrisinho maroto, repetiu o que disse certa feita, e se transformou em mais um bordão: "Assim não pode, assim não dá!"
A vítima é a culpada!
Talvez quem considere o Estado brasileiro punitivista, não conheça a "história da violência no País”.
A violência começou a se exacerbar, quando foi editada a lei Fleury que abrandou a execução penal.
Depois, a Lei de Execução Penal dando regalias para os presos e culminou com a Constituição de 1988.
O Constituinte original confundiu preso comum com preso político dando cidadania para aquele. E de lá para cá a violência urbana (ou não) só aumentou!
O estado pode ser punitivista para quem está encastelado na linda e maravilhosa Brasília ou para quem anda cercado de segurança.
Hoje a violência disseminou no Brasil.
Infelizmente, não se pode dizer que existe violência apenas num Estado X ou num local Y.
Há violência urbana, como metástase, está em todo o Brasil.
Lamento as mortes , mas, deveria verificar quem morreu, se havia algum inocente, até para receber maior indenização.
E se deve cobrar dos políticos a melhoria dos presídios.
Onde estavam os intelectuais do direito que se calaram quando os governos anteriores torraram dinheiro público em estádios de futebol, copa do mundo e olimpíadas?
Ah,ideologicamente não era interessante cobrar?
Li, dias atrás, por aí que o Brasil é o vice-campeão mundial em estupros...se pegar um estuprador (se!), deve ser solto? E a vítima? Ela é culpada por nascer mulher e no Brasil?
Mata mais no Brasil do que na Síria ou Iraque: mais de 50 mil mortes por ano. Se for homicídio doloso a punição será apenas para a vítima? O homicida ficará solto?
Em suma, na Jabuticaba's Republic: o estado é punitivista,
ser criminoso compensa e ... a vítima é a culpada!
Data máxima vênia.
Enquanto aqui se gasta linhas mostrando erudição, quem promove crimes acha "engraçado".
Pois percebem como a sociedade fica atônita, confusa e ainda conta com a ajuda de "intelectuais" para confundir ainda mais as coisas.
Sendo que o crime bárbaro e sem compaixão tem uma "mãe"...que é a "mãe de todos os crimes".
Impunidade.
Só isso.Impunidade.
Enquanto não mudarmos, eles, aí da reportagem abaixo, tiram selfie rindo, após massacres...
http://veja.abril.
acabo de identificar um simpático desses que vem recebendo os benefícios legais: Idade: 21, anos, ocorrências: receptação em setembro 2014, posto em liberdade; estupro em outubro de 2014, posto em liberdade, lesão corporal em novembro de 2014, posto em liberdade, homicídio na forma tentada em 2015 (não houve flagrante), furto em setembro de 2016, posto em liberdade, identificado como autor de uma série de roubos em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016, não houve flagrante.Entre 2015 e 2016 ele passou parte do tempo na Bolívia e parte do tempo em São Paulo, por isso meu sistema (talvez) não registre ocorrências em seu nome. Volto a defender: foi autuado em flagrante deve ser apresentado ao juiz, o promotor deve ofertar a denuncia se existir elementos para isso (oral), a defesa apresenta sua defesa (oral), o promotor deve ter o poder de barganhar a pena, e o juiz de homologar e desde logo sentenciar. Casos como esse o individuo deve mesmo ser segregado e, olhe que esse caso não é dos mais graves.
Beleza, eu também não acredito que o encarceramento é a fórmula mágica. Porém, nosso sistema contaminado pela nociva ideologia dos "direitos humanos", além de favorecer a impunidade, não permite penas eficazes na prevenção do crime, como por exemplo "trabalhos forçados", "pena de morte" e "castigos físicos".
Aprendam, quem discorda do Ramiro é um fascista de dois neurônios.
É mesmo?? E o que fazer com assassinos cruéis, estupradores, assaltantes, líderes de quadrilha, etc?? Seriam levados ao psicólogo? Quem pagaria?
Juízes pela Democracia (Socialista). Um oximoro, claro.
É impressionante a quantidade de teorias aqui sugeridas para facilitar a vida de criminosos. Advogados criminalistas criticam o Estado que prende, não dá colchão, não dá caviar, cerveja e salgadinhos após o futebol. Juízes, colocam reiteradamente bandidos reincidentes na rua porque o Estado não dá cadeia suficiente. As pessoas de bem, que tem seus familiares assassinados por esses mesmos bandidos, muitas vezes ficam também sem poder pagar aluguel, sem poder comprar alimentos, sem ter onde morar enquanto esses marginais protegidos, estão sendo beneficiados por essas teorias insanas. Estão rindo da cara de advogados, de juízes e cuspindo na cara de delegados
A meu ver, o maior problema é de gestão dessas unidades prisionais, o que também se torna prejudicado quando há falta de recursos financeiros e de condições para melhor administrar o serviço. Pois, independentemente do debate interminável sobre o punitivismo estatal e da polêmica questão da "guerra às drogas", o Brasil precisará de penitenciárias bem como de casas de custódia adequadas. De qualquer modo, não nego que muitos problemas do sistema prisional brasileiro seriam amenizados caso ocorressem mudanças nas nossas leis penais e nas políticas públicas capazes de reduzir a super lotação.
(concluindo) ... cospem nos delegados que os prendem, dos PMs que morrem ou ficam na linha de tiro desses marginais, na certeza de que no dia seguinte estão na rua fazendo exatamente a mesma coisa. Roubando, assassinando. estuprando e por aí vai. Se matar é a solução para acabar com a criminalidade, eu não sei. Pelo menos quem assumir praticar crime vai saber, de antemão, que vai ficar no corredor do paredão. Mas enquanto não tivermos isso aqui, a única solução é o encarceramento, que o Judiciário e o Estado terão que cumprir, rigorosamente, para manter vivos aqueles que alimentam os impostos para que as autoridades possam ter seus salários em dia. Bandido não paga imposto. Se bandido puder atuar livremente, o Estado vai ter que dar Carteira de Trabalho e garantir o INSS em caso de "acidente ou aposentadoria", como já quase pode ocorrer com os pequenos delitos, que estão liberados. Então, se bandido não deve ser preso, não deve ficar em cama sem colchão, tem que ter alimentos de primeira enquanto o povo passa fome, todos os que se beneficiam dessa "liberdade" sugerida, deveriam também oferecer uma solução para o fim da criminalidade (ou dos criminosos) e segurança para a sociedade. Só pretender liberdade para bandidos, não dá. Não adianta dizer que é falta de trabalho, falta de moradia digna, falta de apoio do Estado e aqueles conversas fiadas todas que já conhecemos. Bandido é bandido e não adianta oferecer trabalho para ele, porque trabalho cansa. Então, senhores especialistas em sugerir liberdade para criminosos, ofereçam também solução para acabar com a criminalidade e para garantir a segurança da sociedade de bem. Ou insistam, até que pessoalmente ou que um de seus familiares seja vítima de crime violento, daí pensarão melhor a respeito.
Prisão: designa o ato de prender ou capturar um chamado "marginal da sociedade" e reencaminhá-lo para bem servir a essa mesma sociedade...
https://pt.wikipedia.or
Bom dia senhoras e senhores! Bem vindos ao espetáculo de horrores! Ou alguém tem alguma dúvida, que uma hora ou outra isso iria acontecer? E que pode continuar acontecendo? Sabem porque? Prende-se e jogam a chave fora!!! Cadeia não conserta ninguém! Não este tipo de cadeia/prisão que temos em nosso país. Costumo dizer que o Direito na teoria é lindo!! Mas na prática, Deus me livre! Ora senhores, seja qualquer tipo de prisão (temporária, preventiva, em fragrante, qualquer...) se pode prender antes do trânsito em julgado, em 1ª instância ou em última, sabemos todos e não sejamos hipócritas que, quem tem recursos para custear uma boa defesa, dificilmente serão presos, se bem que se caírem no sul, a coisa ficará nebulosa! Vivemos em um Estado centralizador, com ranço do passado, com cheiro de naftalina, onde se custeia do alfinete ao elefante! Certa feita o Ministro Celso de Melo ao responder a determinado ministro da justiça que preferia a morte a ser preso no Brasil, disse caber ao mesmo a gestão dos presídios ( vide http://www.mj.gov.tl/?q=node/459). Não faltam vozes que defendem a ideia de privatização dos presídios ( não sei quais atendem a legislação/ modelo) , mas passou da hora de discutirmos o tema ou deixaremos propagar o extermínio de pessoas, sejam por facções ou uma porta mal trancada ou .....
O Brasil é um país no qual há "comoção, muita teoria e revolta" pela morte de 60 presos e silêncio ante as 60.000 pessoas assassinadas por ano!
É muita covardia com a população honesta e as vitimas e suas familias a manifestação da Conjur e advogados da mesma laia.
No Brasil se mata num dia o na outra semana está desfilando na rua. Há mas não foi condenado. Dali a 3 meses esta pessoa mata de novo. E assim vai. Quando depois de muito tempo alguém é condenado à pena máxima de 30 anos, cumpre um sexto da pena. Em Porto Alegre e região metropolitana, morrem 20 pessoas num final de semana. Soltem todo mundo, ninguém mais fica preso. Em Porto Alegre os "não delinquentes" já são prisioneiros porque tem que ir de casa ao trabalho e voltar e rezar para não serem violados ou mortos. Sair à noite é uma roleta russa. Mas realmente temos que ter pena de que morre em briga de gangues, o trabalhador normal não merece consideração.
Achei totalmente apropriado o comentário do jornalista Paulo Eduardo Martins intitulado "O BRASIL é uma FÁBRICA DE BANDIDOS e isso é obra da ESQUERDA". Entenda, veja o vídeo abaixo:
https://www.facebook.co
"Número de mortos em chacina em Manaus é apenas a terça parte da média diária no Brasil todo. Se o Estado não consegue resolver a segurança dentro de presídios, imagina fora deles", lembra, Alexandre Garcia.
https://www.facebook.co
Prisao nao fórmula mágica para enfrentar a criminalidade, é a punição para o crime cometido, sem punição não ha lei que posssa ser respeitada, a impunidade transformou criminalidade num negocio lucrativo e compensador.
Se o punitivismo e a política do encarceramento forem as causas do alto índice de criminalidade e de atos como o do Amazonas, como explicar o fato de tanta impunidade de bandidos que praticam crimes hediondos como homicídio, roubo com uso de arma de fogo e tráfico ilícito de entorpecentes? Como explicar o fato de que há mais bandidos soltos com mandados de prisão em aberto por práticas de delitos graves do que os que se encontram encarcerados?
Será que essas autoridades estão falando essas bobagens por não saberem dessa triste realidade, ou porque simplesmente querem apontar um ente abstrato como culpado apenas para dar uma satisfação vazia à sociedade, apesar de saberem que há cerca de 30 anos que os chefes dos executivos estaduais e federal relegaram e continual relegando a questão da segurança pública e do sistema carcerário (que tem relação direta com o primeiro) ao último plano administrativo?
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