Menos de um mês depois de liberar a abertura de um curso de tecnologia em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná, o Ministério da Educação voltou atrás e suspendeu a autorização. O ministro Mendonça Filho havia assinado despacho favorável em 18 de abril, mas acaba de suspender a própria decisão por 120 dias, conforme publicação desta quinta-feira (4/5) no Diário Oficial da União.
Valter Campanato/Agência Brasil
O MEC já havia anunciado a suspensão da análise de novos cursos, porém até então mantinha o sinal verde para as aulas da Faculdade de Paraíso do Norte (PR). Agora, a instituição de ensino fica proibida de abrir turma.
A consultoria jurídica do ministério sugeriu que era melhor esperar o resultado de um grupo de trabalho criado para analisar o tema. Segundo o parecer, a medida é necessária para preservar a condição dos alunos caso o grupo decida acabar com o curso.
Conforme revelou reportagem da ConJur, o Conselho Nacional de Educação aprovou em fevereiro solicitação da faculdade para disponibilizar cem vagas anualmente. Embora o pedido tenha sido negado em 2016, a instituição recorreu e havia conseguido reverter a decisão.
A medida surpreendeu a Ordem dos Advogados do Brasil, que prometeu entrar com ação contra o ato do MEC e acusou a pasta de patrocinar “mais um verdadeiro estelionato educacional”. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, disse ter reclamado diretamente ao ministro e ao presidente Michel Temer. Em nota divulgada nesta quinta, ele elogiou o “diálogo” sobre o ensino do Direito no Brasil.
Para a consultoria jurídica do MEC, a Faculdade de Paraíso do Norte não tem direito adquirido à autorização do curso, pois a autorização pode ser cassada “sempre que presente situações de superior interesse público ou de ilegalidades”. Procurada pela ConJur, a instituição não respondeu se planeja tomar alguma providência.
Vagas abertas
O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. Pelo menos três instituições do país formam profissionais de Serviços Jurídicos: o Centro Universitário Internacional (Uninter), o Centro Universitário Claretiano (Ceuclar) e o Centro Universitário Filadélfia (UniFil), todos na modalidade a distância.
Nenhum ainda foi avaliado e reconhecido pelo MEC. Diferentemente da faculdade paranaense, universidades e centros universitários têm direito de começar aulas por conta própria.
* Texto atualizado às 19h25 do dia 4/5/2017 para acréscimo de informações.
Vamos ver se eu entendi, o país onde se tem mais curso de direito do que resto do planeta, agora tem curso de tecnólogo jurídico? As faculdades caça níquéis não conseguem forma profissionais adequados em 05 anos, agora inventam isso. Não se preocupem quem paga a conta é o cidadão que não sabe a diferença, torça só para perder bem material, porque pode perder algo mais precioso.
lobby abusivo da OAB.... Isto já existe em outros países.... estes cursos já existem em países como Alemanha e Estados Unidos... A OAB deveria é se preocupar com o piso salarial dos jovens advogados, mas isto não interessa, pois quem paga são os coronéis da OAB que exploram a mão de obra do jovem advogado sem piso salarial
De fato, a OAB deve se preocupar com a irrisória e vergonhosa remuneração do jovem advogado. Mas não o faz porque possivelmente quem figura como mandatário é justamente aquele que contrata o jovem advogado e visa pagar o mínimo possível. Por outro lado, é importante a discussão acerca do referido curso, pois sua regulamentação também poderá dificultar ainda mais a inserção do advogado inexperiente no mercado de trabalho.
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