Sem foro, Rocha Loures é alvo de pedido de prisão da PGR

A Procuradoria-Geral da República ingressou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (1º/6), com mais um pedido de prisão contra o ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures. A ação da PGR acontece menos de uma semana após ele perder o cargo de deputado federal e, consequentemente, o foro por prerrogativa de função — Loures tinha assumido o assento de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que voltou ao Congresso Nacional após ser demitido do Ministério da Justiça. 

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Rocha Loures responde no STF ao mesmo inquérito do presidente Michel Temer, baseado na delação da JBS.
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Como o primeiro pedido havia sido negado sob o argumento de que o acusado era deputado, a PGR acredita que, agora, ele não está mais protegido pela prerrogativa da função e o Supremo pode determinar sua prisão.

Rocha Loures responde no STF ao mesmo inquérito do presidente Michel Temer, baseado na delação da JBS. O ex-parlamentar seria o intermediário do chefe do Executivo em negociações com a empresa frigorífica. Em ação controlada, ele foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um integrante da JBS.

No primeiro pedido da PGR, o relator da "lava jato" no STF, Luiz Edson Fachin, negou a prisão de Loures, mas determinou o afastamento dele do mandato. Na prática, Loures estava proibido de exercer as funções do mandato, mas mantinha os privilégios do cargo.

Na semana passada, a PGR também pediu para Fachin reconsiderar ou levar ao Plenário da corte o pedido de prisão contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Matheus Teixeira

é repórter da revista Consultor Jurídico.

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