Antes de ler voto em processo no TSE, relator faz defesa da política

Antes de começar a votar sobre o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Herman Benjamin decidiu fazer uma defesa da política e da necessidade de reformar o sistema político. Para ele, não se pode cogitar de solução apolítica para a crise institucional que o Brasil vive, numa “vã esperança de que um autocrata ou déspota qualquer venha libertar o país”.

Herman afirmou em seu preâmbulo que o país só chegou ao nível de investigação generalizada do sistema político por causa do governo que agora é acusado de corrupção.

“A partir de 2003”, disse, em referência ao ano da posse do presidente Lula em seu primeiro mandato, “a Polícia Federal, com independência garantida, aprimorou sua capacidade de investigação; o Ministério Público abandonou a prática de engavetar investigações, o que resultava na absolvição de fato, pelo esquecimento ou prescrição”.

“Nos libertamos de receios de julgar e aplicar a Constituição e as leis de maneira igual para todos”, resumiu o ministro. “Tudo isso para dizer que não devemos recear a aplicação das consequências jurídicas da aplicação da lei.”

Mas, segundo o ministro, ainda é preciso reformar o sistema político. A começar pelo “sistema eleitoral falido, com campanhas altamente sofisticadas e caríssimas, partidos de aluguel, coligações estapafúrdias”. “A tirania da corrupção é útero fértil para o totalitarismo.”

Herman Benjamin é o relator da ação, que pede a cassação da chapa vencedora das eleições de 2014. O processo foi ajuizado pelo PSDB, partido derrotado, e afirma que a chapa encabeçada por Dilma Rousseff e o PT cometeu abuso de poder econômico.

Ainda no preâmbulo do voto, Herman disse que a cronologia da ação é importante: só começou a andar em fevereiro de 2016, depois que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje cassado e preso, recebeu uma denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma, instaurando o processo de impeachment que a derrubaria meses depois.