O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino foi o mais votado nas eleições da lista tríplice de candidatos a procurador-geral da República. Ele recebeu 621 votos. Além dele, também foram escolhidos os subprocuradores-gerais Raquel Dodge, que teve 587 votos, e Mário Bonsaglia, com 564 votos. A votação aconteceu nesta terça-feira (27/6).

Reprodução
A lista é elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e enviada à Presidência da República. Não há previsão legal para a elaboração ou obediência ao resultado das eleições, mas a lista da ANPR é seguida desde 2003, quando o ex-presidente Lula iniciou a tradição de sempre nomear o mais votado.
Segundo a ANPR, 1.108 eleitores, 85% do total de filiados na associação, entidade de classe dos membros do Ministério Público Federal. O escolhido para assumir a PGR substituirá Rodrigo Janot e ficará até setembro de 2019 no cargo, para o qual pode ser reconduzido uma vez.
O PGR, por definição constitucional, é o chefe do Ministério Público da União, que reúne, além do MPF, os MPs Militar, Eleitoral e do Distrito Federal. As outras unidades do MP fizeram outra lista, que ainda não tem definição.
A votação desta terça contou com oito candidatos. Além dos três escolhidos, também se candidataram Ela Wiecko (424 votos), Carlos Frederico Santos (221 votos), Eitel Santiago (120 votos), Sandra Cureau (88 votos) e Franklin da Costa (85 votos).
Durante o fim de semana, a ConJur publicou entrevistas com todos os candidatos. Clique aqui e aqui para ler.
Agora, a CF não vale mais nada?!
Os procuradores deveriam obedecer a CF que prevê que o presidente escolha livremente! Enquanto não for modificada a CF, era o mínimo que se deveria esperar dos supostos "fiscais" da lei. Mas, o teto constitucional mostra o tipo de respeito que a nossa CF tem merecido! Se eu fosse o Temer, então, escolheria uma da lista do Ministério Público Militar.
3(continuação)... Todos os esforços estão concentrados em Michel Temer. Depois e se ele cair, aí se saberá os próximos passos dessa estratégia que começa a dar laivos de sua concepção conspiratória.
Porém, o despontar de novas lideranças políticas, capazes de levar a cabo a satisfação desses interesses não revelados cuja existência se pode começar a suspeitar, só florescerá mesmo depois da acomodação e do rearranjo da política brasileira que deverá ocorrer em 2018, ou seja, só colocará a cabeça para fora da toca a partir de 2022.
Vamos aguardar os próximos capítulos. Uma coisa porém é certa: não há necessidade alguma de causar tanto dano ao País com essa perseguição ao Presidente Michel Temer. Ele pode responder pelos crimes que lhe são imputados depois de cumprido o mandato, já sem prerrogativa de foro, e o recebimento da denúncia interromperá o curso da prescrição, que começará novamente por inteiro. Portanto, como estratégia de acusação, tecnicamente falando, a denúncia do Procurador-Geral Rodrigo Janot não convence. Antes, confirma o açodamento e a intenção de ocultar algo muito maior por trás dos bastidores.
Outra observação: as empresas do grupo JBS são as grandes patrocinadores de vários e importantes veículos da grande imprensa brasileira, e isso dá o que pensar, pois, quando faltam motivos razoáveis para explicar determinados fatos, a imaginação flutua ao sabor de ventos sem direção e é capaz de dar várias voltas em torno do Universo numa velocidade maior do que a da luz.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
2(continuação)...
Essa é a conta que se deve fazer para alcançar o sentido da previsão constitucional que exige autorização da Câmara dos Deputados para se processar o Presidente da República por crimes comuns: o que pode esperar, o processo contra o Presidente, ou o restabelecimento do País?
É para essa avaliação política dos efeitos e dos profundos impactos que um tal processo pode provocar em todo o País e na vida de todos que nele habitam ou com ele mantêm relações de alguma espécie que a Constituição exige a autorização da Câmara dos Deputados para se processar o Presidente da República. Se negar a autorização, nem por isso ele deixará de ser processado. A denúncia poderá ser oferecida no dia seguinte em que terminar o mandato, e perante em primeiro grau de jurisdição, pois já não terá mais prerrogativa de foro.
A conclusão a que se chega é que deve haver alguma coisa, algum interesse não revelado, talvez até transnacional, para o qual ainda ninguém atentou, por trás disso tudo. Ano passado foi a vez da ex-Presidente Dilma, e ninguém falava nada do Vice-Presidente Michel Temer. Precisavam dele para exercer sua força política, por vaidade ou não, a fim de garantir o enxotamento de Dilma Rousseff.
Na sequência, debilitaram o ex-Presidente Lula, o senador Aécio Neves, o senador José Serra (que está quietinho no seu canto), o senador Renan Calheiros, entre outros, aluindo as principais e mais proeminentes lideranças do País. O próximo da lista talvez seja o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Hoje, a bola da vez é o Presidente Michel Temer, e ninguém fala mais nada da ex-presidente Dilma, do ex-presidente Lula, do senador José Serra, etc. (continua)...
Não há previsão legal e muito menos constitucional para a elaboração dessa lista e menos ainda para obrigar o Presidente da República a segui-la. Não somos e não podemos admitir ser reféns de funcionários públicos pagos com o dinheiro do contribuinte. Aliás, se o Presidente não nomear um dos integrantes da lista, estará apenas cumprindo a Constituição Federal, porquanto seu atos devem pautar-se pela estrita legalidade. O que não está na lei, não vincula nem obriga o Presidente da República.
Então, o alarido que a grande imprensa está fazendo em torno disso não passa de odioso e censurável OPORTUNISMO, porque atende ao interesse de mobilizar a opinião pública a partir de elementos frágeis para desestabilizar o atual governo, independentemente dos males que isso possa causar a toda a Nação.
É uma irresponsabilidade jogar para a plateia que qualquer pessoa praticou crime de “obstrução à justiça”, simplesmente porque não existe no nosso sistema jurídico a descrição ou tipificação desse crime. Obstruir a justiça pode até ser um ato intencional, mas se tal conduta do agente não puder ser enquadrada em uma figura típica de algum crime legalmente descrito, então, não será um ato criminoso.
A Constituição preceitua “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5º, XXXIX).
Um ponto que ninguém ainda levantou, porque não interessa àqueles que querem desestabilizar o País a qualquer custo, é que o crime mais grave de que o Presidente está sendo acusado é o de corrupção passiva (CP, art. 317), cuja pena máxima em abstrato é de 12 anos de reclusão. De acordo com o art. 109, II, do Código Penal, a prescrição é de 16 anos. Isso significa que ele pode ser processado depois de cumprido o mandato.
(continua)...
A sugestão por votação dos procuradores não tem previsão legal e nem deve ser levada em consideração. Isso não é um sindicato.
O Presidente da República tem total liberdade de indicar o procurador que entender melhor para o cargo e submete-lo ao Senado.
E que faça um grande trabalho como o atual Procurador Geral faz.
Penso, ao contrário que escreve o ilustre advogado, que o Ministério Público Federal não debilita nenhum político. Eles que foram debilitados por eles mesmos.
Infelizmente, muitos dos denunciados, não agiram de modo a dignificar os honrosos cargos que exercem (ou que tentaram ser eleitos) por força do povo. Deveriam ter trabalhado em prol do bem comum e, no entanto, infelizmente, trabalharam em prol de si mesmos, jogando o Brasil nesse lamaçal.
A crise não foi feita pelo Ministério Público Federal (e Polícia Federal), mas, pelos próprios políticos, friso-me, não agiram de modo a dignificar os honrosos cargos que exercem.
Caixa 2 é um crime contra a Democracia, porque faz com que o "Caixeiro" dispute a eleição em desigualdade de com aquele que cumpriu a lei eleitoral.
Será que se tivesse cumprido a lei eleitoral, não utilizando o Caixa 2, teria sido eleito?
Por outro lado, o Brasil está nesse eterno subdesenvolvimento, sem saúde, sem educação, sem segurança pública, sem saneamento básico, em suma, sem infraestrutura, graças aos políticos que colocaram seus interesses pessoais acima do Interesse Público.
Todo apoio para a Lava-jato.
Parabéns Polícia Federal Ministério Público Federal, Justiça Federal e Tribunais pelo hercúleo e relevante em prol do Brasil.
Os brasileiros no Futuro agradecerão!
Chega a impressionar o quanto se subverte a lógica dos valores que sustentam (ou ao menos deveriam sustentar) a nossa sociedade. Ainda que haja excessos, e sabidamente há, não se pode rotular de "perseguição" ou qualquer termo congênere a tentativa de por um freio nessa política que despreza os interesses públicos e em políticos que mais parecem caricaturas de cidadãos cuja moral não lhes permite, a rigor, nem o direito à liberdade, visto que com suas práticas cotidianas ferem de plano qualquer preceito legal ou moral. Parece piada de muito mal gosto que ainda haja aqueles que, em nome de uma suposta estabilidade do país, queiram voluntariamente fechar os olhos a tão evidentes fatos. Temos um presidente ilegítimo e corrupto. Parem de misturar direito com politiquice. Somos uma República ainda incipiente, mas isso jamais deve ser confundido com salvo conduto para corrupção. Fora com essa corja sim, e com qualquer um que venha a cometer tais atrocidades.
Respeito seu comentário mas surge sempre a dúvida...
Ninguém viu nada enquanto os políticos faziam tudo o que a senhora elenca?
Todas as instituições pousaram, provavelmente de outro planeta, agora que o PR Temer é o Presidente e vieram nos salvar, de nós mesmos e dos políticos?
Se for assim, compreendo seu comentário.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login