Após a notícia de que juízes de Mato Grosso ganharam remuneração de até R$ 500 mil em um único mês, a Corregedoria Nacional de Justiça anunciou nesta terça-feira (15/8) que abriu processo administrativo para suspender pagamento de passivos no estado. O corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, também negou qualquer autorização para repasses de valores vultosos, diferentemente do que o Tribunal de Justiça local informou à imprensa.
Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Em reportagens publicadas nesta segunda (14/8) e terça-feira (15/8), o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 84 juízes mato-grossenses receberam em julho mais de R$ 100 mil nos contracheques. Entre eles está Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, que ganhou R$ 503,9 mil.
O TJ-MT respondeu que os pagamentos consistem em valores devidos para juízes que foram convocados para substituir outros em entrância superior e, com isso, ganharam direito de receber vencimentos correspondentes, inclusive diárias e transporte. Ainda segundo a corte, os repasses tinham como fundamento uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, que autorizou o pagamento de R$ 29,6 mil a uma juíza por diferenças de substituição.
De acordo com Noronha, a Corregedoria Nacional — ligada ao Conselho Nacional de Justiça — não assinou qualquer autorização para pagamentos de valores vultosos feitos. A decisão citada pelo TJ-MT (PP 0005855-96.2014), segundo ele, é específica e não extensiva a outros casos. O corregedor disse ainda que, desde 2009, está suspenso o pagamento de verbas que ainda são objeto de investigação em Mato Grosso.
O CNJ afirma que, naquele ano, uma correição no tribunal identificou previsão de pagamentos de passivos extremamente altos, sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ. A Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses repasses. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
AUREO MARCOS RODRIGUES.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA URGENTE:
Senhor Ministro Corregedor Nacional, João Otávio de Noronha, se o pagamento de VERBA, ainda é objeto de investigação em Mato Grosso, requer que, Vossa Excelência, apure com celeridade (art. 5º inciso LXXVIII da CF) também o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA sob. o nº. “0004098-72.2011.2.00.0000”, em tramite junto o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, onde figura como parte investigado o “CNJ, CGJ-TJ-MT e TJ-MT”, por violação a RESOLUÇÃO 135/2011-CNJ, que foi instaurado com base nas DENÚNCIAS formuladas na RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR sob. o nº. “0000627-87.2007 e 0002877-54.2011.2.00.0000”, onde figura como RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, requer também que seja revisto os PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS sob. o nº. “0002227-02.2014.2.00.0000 e 0005456-67.2014.2.00.0000”, que foi arquivado de forma parcial, pelos Corredores anteriores, pois a demora em apurar os fatos criminosos, levou o RECLAMANTE a impetrar EXCEÇÃO de SUSPEIÇÃO em desfavor do TJ-MT, sob. o nº. “1003594-66.2016 e 1003576-45.2016”, portanto requer que VOSSA EXCELÊNCIA, faça uma inspeção no TJ-MT e na Comarca de Porto Esperidião-MT, para constatar as “IRREGULARIDADE”, que o Juiz Leopoldino Morreu Denunciando, para trazer um resposta, para toda Sociedade brasileira. PEDE E ESPERA AS PROVIDÊNCIA - 16/08/2017 -
AUREO MARCOS RODRIGUES.
Seu Lalalu se reproduz com voracidade! Coincidentemente em toda falcatrua nesse pais aparece uma conexão italiana.
Seu Lalalu se reproduz com voracidade! Coincidentemente em toda falcatrua nesse pais aparece uma conexão italiana.
É quase inacreditável, mas os nossos juízes abandonam totalmente a "imparcialidade e a isenção" quando se trata de decidir questões interna corporis. Parece que surge uma nuvem negra que ofusca a visão desses senhores de preto e põe a perder a chamada reputação ilibada que permitiu que vestissem a toga.
Nunca se viu tanta notícia negativa e obscura envolvendo o Poder Judiciário, nesses últimos tempos... Basta apenas citar três episódios recentes e indignantes, que já foram divulgados em rede nacional e que ainda tem causado revolta na sociedade: 1) Desembargadora, presidente do TRE, exercendo forte influência entre seus pares consegue soltar o seu 'pupilo' mais novo da cadeia, mesmo esse tendo sido pego em flagrante com 199 munições de fuzil e + de 100kg de maconha 2) Advogado experiente e claramente indignado pede suspeição de Desembargador de SC que pediu propina a seu escritório na ordem de R$ 750.000,00 3) TJ-MT paga de indenizações + gratificações a um juiz quase 'meio milhão', por sua vez, o juiz ao ser indagado diz "tô nem ai...". Resumindo este é o atual Judiciário que nós temos... vários abusos sendo cometidos e tudo sendo acobertado pelo corporativismo exacerbado da classe.
Ai vem o alento do CNJ (que hoje mais se assemelha a sindicato da classe, devido à sua configuração), dizendo que vai averiguar e investigar cada caso... O corregedor solta na imprensa que vai 'suspender' tais pagamentos vultosos no TJ-MT... Sim, legal, mas a devolução ao Erário dos abuso$$ vai ter não? Outra coisa, isso por que existe CNJ, imagine quando não tinha tal 'Conselho'. Enfim, a "caixa-preta" do Judiciário aos poucos tá sendo aberta, graças aos "vacilos" dos seus próprios membros... Santo Vacilo!
A Sociedade com náusea anda acompanhando e agora cobra e anseia um desfecho exemplar... Pois ninguém aguenta mais tanto 'cinismo' vindo desse Poder. Até pq com moral esse Judiciário agora terá p/ julgar um político corrupto, por exemplo? Ainda há tempo p/ mudar, e só muda com muita pressão popular! Botar político na 'parede' e fazê-lo encarar a situação sem medo.
Resta saber agora qual dos personagens envolvidos está atuando de forma midiática, o que não será fácil.
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