O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal. Em liminar desta terça-feira (31/10), o ministro disse que dar privilégios a um preso é grave, mas não chega a ser ameaça à segurança da sociedade.
A ordem de transferência foi dada pelo juiz federal Marcelo Bretas, depois de pedido do Ministério Público Federal. Ambos consideraram que, quando mencionou os negócios da família do magistrado, Cabral fez uma "ameaça velada" e sinalizou ter acesso a "informações indevidas" dentro da prisão — embora as informações sobre a família Bretas tenham sido publicadas pelos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.
Gilmar afirmou que um mês antes da audiência que gerou a suposta ameaça, o Estadão publicou uma reportagem relatando que o pai do juiz é dono de uma grande distribuidora de bijuterias, com declarações do próprio magistrado sobre o empreendimento.
“Não há nada de indevido no interesse do preso pela reportagem sobre a família de seu julgador. Tampouco o acesso do preso à notícia é irregular. Na forma da Lei de Execução Penal, o preso tem direito a manter ‘contato com o mundo exterior’, por meio ‘da leitura e de outros meios de informação’”, afirmou o ministro.
Quanto ao suposto tratamento privilegiado no sistema carcerário, Mendes disse se tratar de fato grave e que merece reação do Estado, caso de fato esteja acontecendo. “No entanto, ainda que ilegal, o acesso indevido a confortos intramuros não constitui risco à segurança pública. Por tudo, tenho que a transferência do paciente ao sistema penitenciário federal de segurança máxima não se justifica no interesse da segurança pública”.
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HC 149.734
Quem assiste ao vídeo da audiência percebe à luz solar que o réu a todo momento falta com respeito na tentativa de forçar uma suspeição ou impedimento do juiz. Assim, o juiz Bretas, a pedido do MP, fez bem de transferir o RÉU a outro Estado, pois Cabral é CRIMINOSO, CHEFÃO DE QUADRILHA, VAGABUNDO contumaz, deixou o Estado do RJ falido. Que ele pague pelo que fez, de preferência, PRESO e longe de sua gangue.
Alguém já disse, com propriedade, que o Brasil aprendeu a cavar no fundo do poço. No caso sob comento, vê-se que a magistratura e o Ministério Públicos, hoje completamente fora de qualquer controle, valem-se de qualquer argumento (ou pretexto) para os objetivos que querem, sejam eles quais forem. Ora, se supostamente o Acusado estava recebendo "tratamento privilegiado" na prisão, esse tratamento inequivocamente foi conferido pelos agentes penitenciários, bastando-se investigar e aplicar as devidas penalidades aos agentes para que a situação seja solucionada. Sem agentes atuando fora da lei, nenhum "privilégio" haveria em favor do Encarcerado. No entanto, a falha dos agentes públicos é motivo para se impor, ao acusado com prisão sem sentença definitiva, humilhação pública. A mesma crítica merece a tal "ameaça velada", na qual uma expressão qualquer do Acusado, fora do contexto, foi "interpretada" como sendo "grave ameaça à ordem pública", o que mostra o desatino pessoal dos envolvidos com o processo. A atuação dos agentes públicos nessas condições leva a uma ditadura real. Qualquer argumento, na prática, vale para prender, humilhar ou mesmo impor condições severas àqueles que sequer foram condenados por sentença transitada em julgado, bastando tão somente a vontade dos agentes públicos. Tudo isso (e nessa parte acredito sem o mais grave) com a complacência da sociedade brasileira e da própria advocacia.
Em qualquer comentário que envolve processos penais que possuem como objeto acusações envolvendo políticos, sempre existem idiotas anônimos exaltando aspectos autoritários da atuação de certos magistrados e membros do Ministério Público. Mas os comentários giram em torno de palavras/fezes que normalmente só saem da cabeça/ânus, visto que não conseguem ir além dos clichês e das ofensas. De positivo só o fato de que tais dejetos do pensamento são publicados na internet, o que faz com que não haja papel sujo. No entanto, o mal cheiro é inevitável. Aos que assim agem, por favor, vão limpar seus cérebros, pois estão sujos!
A decisão foi exagerada. Mais a mais a magistratura nega transferências de presos para presídios comuns por ameaças a vitimas, testemunhas e a policiais, ameaças diretas e graves e não tem porque abrir exceção para o juiz. Talvez assim eles se conscientizem do momento trágico por qual o país passa. No tocante aos privilégios o Dr. Marcos tem razão, que se descubra os agentes que permitiram geladeira, cinema ar condicionado e que os puna exemplarmente, embora acho que vai chegar em deputados, advogados, também.
Fica a pergunta: Gilmar tá ajudando os "amigos" ou a si próprio? É bem normal Gilmar Beiçola navegar contra a Lava-Jato, aparenta ter o rabo preso!
A decisão do Ministro Gilmar Mendes foi uma decisão técnica. O Sérgio Cabral cometeu crimes de corrupção, está preso é merece ficar preso. Mas há que se ponderar que ele não constitui qualquer ameaça a segurança. Não é do tipo violento, nem cometeu crime capaz de indignar a sociedade. Para ser transferido a um regime diferenciado, deveria ele que representar um perigo na prisão onde se encontra. Portanto o Ministro Gilmar corretamente concedeu a liminar.
Apesar do pilantra Cabral merecer ser condenado a pena máxima, tal transferência pelos motivos alegados não se justifica, de fato foi arbitrária e desnecessária. Há requisitos legais a serem observados para tal medida. No entanto, Cabral está muito abusado, fala sempre de forma desrespeitosa e autoritária, na minha simples opinião de estudante e cidadão, esse bandido chamado Cabral que "quebrou" literalmente o Estado do Rio, e consequentemente contribuiu para a recessão econômica do país, deveria ser condenado a pena de banimento (se fosse possível), bem como a devolver tudo que roubou durante a sua farsa de governador.
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