O debate sobre o indulto natalino, suspenso pela ministra Cármen Lúcia na última quinta-feira (28/12), tem sido guiado por pessoas despreparadas e por "espertalhões", afirma o ministro Gilmar Mendes. Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, o ministro distribuiu críticas também ao uso da imprensa por membros do Ministério Público e do Judiciário.
“Parece que todos estão discutindo às cegas”, lamentou o ministro, destacando que esse cenário “revela um despreparo geral”. Essa situação, disse, está ocorrendo porque “há muitas mãos no Brasil precisando de bandeiras”, e na mão dessas pessoas “até folha vira bandeira”.
Ricos e pobres
Questionado sobre as críticas que tem recebido por conceder Habeas Corpus a políticos e empresários presos, Gilmar Mendes rebateu dizendo que concede as medidas a todos, independente do poder financeiro, ao contrário da mídia, que só noticia a soltura dos ricos.
“Quem gosta de preso rico é jornalista, eu julgo presos ricos e presos pobres.” O problema, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, é que, em geral, a notícia sobre HC para pobre não sai no jornal, "mas estamos dando essas decisões todos os dias”.
Demora do Plenário
Nesse mesmo tema, mais especificamente sobre sua decisão que proibiu as conduções coercitivas de investigados, Gilmar Mendes esclareceu que tomou a decisão após liberar duas vezes o assunto à pauta do Plenário do Supremo e não ver o tema ser efetivamente pautado.
Um novo pedido dos autores da ação — a Ordem dos Advogados do Brasil e o PT — também fez com que o julgamento ocorresse naquele momento. “Estranhamente, depois da decisão, a OAB não se pronunciou. Veja o estado de coisas que estamos vivendo. A OAB, autora da ação, não dá uma palavra defendendo a decisão”, criticou.
Esse ausência de manifestação da Ordem, segundo o ministro, nasce da ideia de que tudo pode ser feito para o combate à corrupção, que também cria um estado de inversão em que juízes criticam ministros por terem suas decisões revertidas.
“Nós passamos a ter procuradores soberanos, juízes soberanos que não podiam ser criticados. Chegamos a um ponto em que um ministro do Supremo não pode cassar a decisão de um juiz, porque pode ser acusado de corrupto”, disse o ministro, que foi chamado de corrupto por um juiz após mandar soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
Modelo autoritário
O ministro também criticou a generalização das prisões provisórias, que, segundo ele, acontecem graças a quatro atores: Polícia Federal, Ministério Público, magistratura e imprensa. O resultado disso, apostou, será a criação de “um modelo autoritário que vai afetar ainda mais a vida desse cidadão que está batendo palmas” para esse pretenso combate à corrupção.
Essa punição a todo custo, continuou, surge a partir da “nova onda do Direito Penal de Curitiba”, que criou a prisão provisória para que alguém delate e incentivou o uso das conduções coercitivas como “prisão para investigação”, algo que a Constituição não prvê. “Isso foi normalizado e acabou sendo aceito”, lamentou.
O ministro afirmou ser chocante ouvir e ver sendo incorporada como se fosse natural a defesa de que a prisão é para obter delação, pois esse meio desvirtua os dois institutos. Quem quer fazer justiça assim, continuou, que “vá fazer Constituição na Venezuela”.
Sem heróis
Outro efeito colateral dessas práticas, de acordo com Gilmar Mendes, foi o sentimento de setores das instituições envolvidas nessas investigações de que são os salvadores da pátria. “Tem que parar com essa coisa de heroísmo, é bobagem. Façam bem seu papel, parem de querer reescrever Direito Penal ou mimetizar direito americano.”
“Nossos profetas de Curitiba têm nos ensinado que sem o apoio da mídia não construímos o Estado autoritário que queremos […] A mídia bateu palma para maluco dançar. Vocês incentivaram pessoas que não tinham a menor qualificação”, criticou.
O Supremo também não escapou das críticas do ministro. Ele afirmou que a corte constitucional brasileira tem seu papel de culpa em muitos desses atos, pois, em certo momento, o tribunal passou a “dar curso a esse populismo judicial”.
Ao lembrar da delação de Joesley Batista, da JBS, Gilmar Mendes afirmou que esse ficará para a história como um dos maiores erros do Judiciário, ainda mais porque os fatos apresentados nessa colaboração (que foi posteriormente anulada) só foram esclarecidos por erro dos delatores, e não pela atuação do Judiciário. “Foi um vexame.”
Outro erro do Supremo teria sido a liberação açodada da prisão após condenação sem segundo grau. Gilmar Mendes explicou que a decisão da corte foi mal interpretada, pois o entendimento permitiu que a prisão pudesse ser iniciada após decisão de tribunal, mas nunca disse que a medida é imperativa e deve ser aplicada a todos os casos.
O ministro GM anda um pouco perdido no planalto. Parece até que voltou para a AGU, em que pese, ainda, fisicamente, no STF.
Seria um ótimo candidato ao cargo de ministro da justiça do governo Temer.
A soltura indiscriminada de bandido, seja ele rico ou pobre, é um desrespeito a lei e um descaso à sociedade, a quem deveria melhor servir.
Está na hora do Senado Federal tomar alguma providência.
Aplaudo as últimas decisões do ministro Gilmar Mendes, embora ele costume comportar-se de maneira inoportuna e descabida. Porém, há de se prestar atenção em suas palavras, pois elas tocam em vários pontos cruciais para se entender o momento de obscurantismo pelo qual passamos, de perda de direitos e de garantias fundamentais; de retrocesso democrático, enfim.
Há um excesso de punitivismo, uma falta de pudores dos magistrados e conivência da mídia com os constantes abusos do Judiciário, naturalizados pelos próprios ministros do STF, que deveriam ser os guardiões da Constituição, mas que transformaram-se em incentivadores do populismo judicial, salvo raríssimas exceções (ao meu ver, só se salvam Lewandowski e Marco Aurélio Mello). Prevejo dias piores para o nosso país.
E nunca é demais relembrarmos Rui Barbosa: "a pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer".
Na entrevista o Ministro Gilmar Mendes disparou as suas baterias para todas as direções. Se o debate sobre o indulto é guiado por despreparados e espertalhões, então a Procuradora Geral da República o é, já que foi autora do pedido de suspensão parcialmente acolhido pela presidente do Supremo Tribunal Federal. Ao se referir ao direito penal de Curitiba como vetor de um Estado Autoritário -nominando os seus protagonistas de profetas- desdenhou de autoridades destemidas no combate à criminalidade incrustada no meio político há décadas e que estão em seus cargos por concurso, diferentemente dele que foi nomeado politicamente e talvez desta raiz, venha o seu apreço pela classe. Ao afirmar que a mídia bateu palmas para maluco dançar, incentivando desqualificados, desqualificou milhões de brasileiros que apoiam o combate à corrupção nos moldes da operação Lava Jato, cujas sentenças são em sua maioria confirmadas pelo TRF 4. Portanto, o Ministro Gilmar Mendes critica o próprio sistema judicial brasileiro, como realçado ao acusar o Supremo Tribunal Federal de erro e populismo. Sobra a sensação de que para o bem do Brasil, será melhor que o próprio Gilmar Mendes vá fazer Constituição na Venezuela.
Num país onde a ignorância, o semi-alfabetismo e o alfabetismo funcional imperam, é admirável a persistência do Ministro Gilmar Mendes em ensinar como se pratica o Estado Democrático de Direito. Isso faz lembrar aquela fábula do pássaro que transportava água no bico para apagar um incêndio na floresta. Enquanto isso, a massa ignara continua idolatrando os pseudo salvadores da pátria que, por sua vez, deleitam-se com o vedetismo e o poder que pensam possuir. Isso é Brasil.
Caro Colega João B.G. dos Santos: o fato de sentenças serem confirmadas pelo TRF-4, ou por outros Tribunais, não significa que estejam certas. Já vimos isso inúmeras vezes. Quanto às "destemidas autoridades" de Curitiba, passar por cima das Leis e da Constituição não é fazer Justiça. Estamos vivendo um período de prender, prender e prender que não resolve os problemas mais básicos de ninguém: nem do (eventual) criminoso, nem da Sociedade.
O Ministro Gilmar Mendes é um homem de uma cultura imensa e de uma coragem ainda maior, o que explica estar defendendo a Constituição da forma como faz. Parabéns a ele!
E um feliz 2018 para todos!
E então, surpreendentemente, o garantismo tem um novo defensor: Gilmar Ferreira Mendes, cujo preparo acadêmico é notório assim como notório, também, pelas polêmicas em que, a despeito de exercer função de magistrado, promove e participa na imprensa nacional e alhures.
Também não é surpreendente que parte da comunidade jurídica brasileira não observe o grau de profundidade do debate nascido da atuação jurisdicional no caso do indulto, vez que há previsão constitucional e legal amparando o ato presidencial - normatização que o vincula, inclusive, a etapas preparatórias técnicas prévias.
É ainda incrível que a precariedade do sistema prisional nacional não leve a comunidade jurídica ao óbvio: o Brasil possui muitos criminosos simplesmente por existirem muitas normas penais incriminadoras! Descrimine-se parte delas e haverá necessária diminuição nas ações penais em curso. A reforma ampla e geral das normas penais incriminadoras, diminuindo-as substancialmente, diminuirá a impunidade - vez que haverão menos crimes a ser punidos.
Também uma forma de melhorar e transparecer ao público as relações de poder é estabelecendo o lobby como atividade legalizada e incompatibilizá-lo com o exercício dos mandatos eletivos.
Por fim não nos esqueçamos dos "eleitos por Deus" - e não pelos homens - diplomados pelo art. 37 da CF, em sentido amplo, cujos exercícios precisam ser adequados à realidade daquilo a que se propõe e cujas remunerações provocam sentimentos péssimos em inúmeras categorias, talvez principalmente no meio castrense.
Aí talvez comecemos a ter um verdadeiro e timorato combate à corrupção, mais uma vez em sentido amplo. E não um "combate à corrupção".
Quando se a profundidade de conhecimento de direito penal é processual penal e emtimemas, parece que são confirmações das asserções do Ministro. Sem falar do STF se metendo em competência exclusiva do Presidente da República. Quantas divisões armadas comanda a República de Curitiba? Estão acelerando um processo para o qual não estão preparados...
Sugiro aos amigos a leitura do editorial publicado hoje no ESTADÃO, ""O que é ‘competência privativa’?"".
Didaticamente nos mostra o horror das atitudes impensadas e, até de duvidosa origem, nas críticas e nas afirmações apressadas, impensadas e, porque não dizer, afastadas propositalmente da verdade.
Acho perfeitamente válido alguém não gostar do Min. Gilmar Mendes, mesmo sem conhecer de fato ou tecnicamente suas posições e pronunciamentos.
Mas me parece que tem gente que leva muito à sério a opinião publicada (que não se confunde a opinião pública), abdicando de qualquer pesquisa ou reflexão sobre os alaridos propagados na mídia e redes sociais.
Como se juízes estivessem submetidos à aprovação popular e da mídia, reféns de likes e curtidas.
Gilmar Mendes honra o cargo e o STF porque demonstra compromisso com a ordem jurídica, mesmo a custa de injusta crítica e impopularidade. Se fosse como alguns pavões que estão no STF, poderia mudar de posição, rasgar a Carta Magna e fazer demagogia barata para agradar a massa ignara.
Não ponho a mão no fogo por ele (nem por ninguém). Mas o Min. Gilmar faz jus à independência do cargo que ocupa. Respeitem os posicionamentos do Ministro. Ele deve observância às Leis, não ao clamor popular ou da mídia.
Deixando de lado a “revolta” causada pelo indulto de Natal de 2017, é mais sensato e honesto reconhecer que se trata de competência privativa do Presidente da República (artigo 84, inciso XII da CF). E que todos os ex presidentes concederam indulto. É fato, p.ex., que a ex presidente Dilma concedeu indulto em 2015 que, em tese, beneficiaria José Dirceu (e outros acusados no mensalão).
A PGR foi favorável à extinção da pena, com base no indulto natalino, e o Min. Barroso concedeu-lhe o perdão da pena.
Por que o indulto virou uma novidade agora? Por que não houve a mesma celeuma à época?
A sociedade pode até se mostrar indignada com o perdão de penas de criminosos. Mas não diga que não sabia que, no país, todo ano tem indulto, como se isso estivesse ocorrendo somente agora. Não adianta revolta popular. É ridículo! A Constituição foi promulgada por nossos legítimos representantes e se o povo desconhece a Constituição e tem total desinteresse pelos acontecimentos relevantes para a nação, isso só demonstra nossa ignorância, apatia e capacidade de ser enganado/manipulado.
Presume-se
Criticar, se indignar, protestar, é algo legítimo. Dizer que é ilegal e fingir que o indulto Natalino surgiu agora para salvar políticos corruptos, é desonesto. É criar alarde com desinformação.
Não é questão de moral individual. Pessoalmente, sou contra indulto e desencarceramento. Creio que vai contra o interesse e valores da nossa sociedade. Mas como cidadão e advogado, tenho o dever de cumprir e de defender a Constituição e o Estado Democrático. Questionar as Leis é válido. Mas enquanto não for legitimamente alterada, que se cumpra a Lei.
Honestamente.
Agrada-me que o Ministro Gilmar venha a público debater as questões do momento e marcar sua posição. Nesse passo, não se poupa e vai para o confronto direto, outra qualidade.
Porém, como diria Paulinho da Viola, ai, porém, ele vem apenas para falar, não para ouvir e assim não tira nenhum ensinamento dessas oportunidades, pois julga-se acima do bem e do mal e que os interlocutores são –lhe inferiores em conhecimento e cultura, dois erros fatais.
Assim, quando diz que o debate sobre o indulto estaria sendo conduzido por despreparados e espertalhões, mergulha num pote em que os adjetivos em tela se aplicam a todos, inclusive a ele próprio. Ou será que pretende ser o lírio do lodo?
Desqualificando a todos, desqualifica-se ele próprio, que só ataca, sem fundamentar, sem dar elementos que o credenciem como alguém que paire acima dessas quizilas humanas.
Mesmo porque o debate se dá em torno de um indulto baixado por um professor de Direito Constitucional, que foi rebatido pelo Ministério Público Federal e alvo de uma decisão que lhe tirou eficácia, de lavra da presidente do STF.
Sair dessa esfera para atacar “a nova onda de Direito Penal que surge de Curitiba”, com críticas baratas e superficiais não convence a quem quer que seja. O Ministro tem o direito de ter suas opiniões, o que ninguém contesta, mas tem o dever de bem fundamentá-las, pena de se posicionar como um mero bufão que ocupa um cargo da maior relevância sem ter estofo intelectual para tanto.
Os Militares terão que voltar para acertarem o "Brazil", porque a Democracia está comprometendo as relações sociais e jurídicas.
O indulto era para ser humanitário e não político, agiu bem a Ministra Carmém Lucia, pois ocorreu desvio de finalidade. Há muito se utiliza do indulto para outros fins, e o melhor seria que Congresso providenciasse uma PEC e o regulasse por lei complementar. Outro ponto, tudo que é criado para investigar é visto como inconstitucional, a única coisa constitucional é a pessoa destruir outras vidas, recorrer até o fim da vida e aí receber indulto humanitário cumprindo pena em casa. Sou contra intervenção militar, mas estou vendo que essa cegueira vai nos levar a isso.
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