O Movimento de Defesa da Advocacia, com sede em São Paulo, criticou nesta segunda-feira (29/1) a conduta de um procurador da República que chamou de “indigna e covarde” a conduta de um acusado, por preferir ficar em silêncio durante interrogatório.
No dia 16 de janeiro, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine optou por ficar em silêncio quando questionado pelo Ministério Público Federal. Contrariado, o procurador Athayde Ribeiro Costa disse que o silêncio representa “uma fuga covarde ao contraditório”. Já o advogado Alberto Zacharias Toron respondeu que o direito de permanecer calado é consagrado pela Constituição.
Sem citar nomes de qualquer pessoa envolvida, a nota pública do MDA afirma que o ato é uma “tentativa de intimidação”, que “revela um problema maior”. “Está em jogo, na verdade, a Democracia. E, nela, o advogado é um instrumento de sua existência e de sua preservação”, dizem os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro, diretor presidente do movimento, e Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, diretor de Prerrogativas.
Para eles, lançar a sociedade contra a advocacia tem o objetivo de impor “um ambiente inquisitório que induza a revisão dos direitos fundamentais conquistados após anos de combate ao Estado Totalitário”. A conduta do membro do MPF também foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Leia a íntegra da nota:
O Movimento de Defesa da Advocacia – MDA volta a externar sua enorme preocupação com as reiteradas manifestações que pretendem inibir o livre exercício da advocacia e o Estado Democrático de Direito.
No dia 16 de janeiro, um ilustre Advogado foi ofendido publicamente por determinado Procurador da República durante audiência realizada perante o Juízo de Curitiba, por ter orientado seu cliente a exercitar seu direito constitucional (e internacional, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos) ao silêncio – consubstanciado no princípio da não autoincriminação ou “nemo tenetur se detegere”.
O fato de o acusado não responder suas indagações levou o representante do Ministério Público local a adjetivar a defesa de covarde, desleal e indigna.
Essa manifestação, inserida na atual conjuntura política do País, revela um problema maior, que impõe, pelas gravíssimas consequências, um alerta à sociedade: está em jogo, na verdade, a Democracia. E, nela, o advogado é um instrumento de sua existência e de sua preservação.
Aliás, o Estado, inclusive no papel de acusador ou de julgador, não pode interferir, dirigir ou impor a forma de defesa de qualquer cidadão.
A tentativa de intimidação pública, lançando a sociedade contra a classe dos advogados, tem, sim, o propósito de imposição de um ambiente inquisitório que induza a revisão dos Direitos Fundamentais conquistados após anos de combate ao Estado Totalitário. O ataque à advocacia é, nesse contexto, o meio para se atingir tal propósito.
É contra esse estado de coisas que o MDA luta — e lutará —, com a convicção de que se está, assim, contribuindo para a manutenção do Estado Democrático de Direito.”
Rodrigo R. Monteiro de Castro
Diretor Presidente
Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira
Diretor de Prerrogativas
Uma coisa é a questão "de direito", onde a Constituição garante de maneira clara e inequívoca o direito ao silêncio.
Outra coisa é a questão moral, do acusado se recusar a enfrentar as acusações e mostrar os motivos pelos quais ele seria inocente ou não teria participado dos fatos criminosos narrados pelo acusador.
Me parece que o promotor estava apelando mais para esse lado moral do que para o lado jurídico, ai os advogados aproveitaram para polemizar e fazer fumaça.
Mais que covardia é a mais infame e descarada falta com a verdade.
Aprendi que o Advogado deve pugnar SEMPRE PELA VERDADE, agora vem um grupelho querendo impor a covardia para escamotear a verdade.
Se um ser humano não serve para sustentar a Verdade, nada mais deve importar, principalmente ser um corrupto.
Mas... se a covardia é tida como algo tenebroso, fiquemos em silêncio...
NÃO FALAR A VERDADE É MAIS QUE COVARDIA, É FALTA DE ÉTICA, FALTA DE MORAL, FALTA DE CIDADANIA, FALTA PARA COM O RESPEITO HUMANO DA SOCIEDADE COMO UM TODO.
O direito de UM individuo não pode prevalecer frente ao Direito da Sociedade.
Só retrogrados ainda defendem o silêncio como proteção constitucional, constituição do século passado, ultrapassada, PERMISSIVA DA CORRUPÇÃO, DO CRIME.
Voltem-se para a Europa, observem as decisões dos PAISES DESENVOLVIDOS, tenham por espelho sociedades evoluidas, SAIAM DO PASSADO...
é muito comodo, fácil facil, defender corrupto, principalmente quando a falta com a verdade é promovida e proteção constitucional.
"Está em jogo, na verdade, a Democracia". Coisa difícil de entender. Agora, estar em jogo o estado de direito respeitável aí sim, pois, é o regime legal único de todos os países do mundo. Democracia é um regime de governo sem lei, portanto, nada. Só existe na cabeça do pulitico que tudo faz para enganar seus eleitores. E os seus eleitores acreditam nisso sem saber o que é isso. Se você acha que é liberdade, quem lhe dá isso é o estado de direito respeitado. É bom você usar a sua tal democracia com extremo cuidado, pois, o estado de direito ainda respeitado, está de olho em você. PENSE NISSO!
Pitágoras disse que enquanto existir a lei o homem não terá liberdade. De fato.
Hitler na Alemanha, afastou o estado de direito e aplicou a sua democracia e fez tudo que queria, mas era um poder absoluto e aí então, poderia criar sua democracia a seu gosto inclusive suas leis imaginárias. Uma delas é criar a raça ariana. Outra, matar todos os judeus. Nenhum estado de direito respeitável é capaz de criar uma ordem social neste estilo. Na democracia, quem fortemente chegar primeiro é o dono da coisa porque impõe sua lei. Só sua.
"Está em jogo, na verdade, a Democracia". Coisa difícil de entender. Agora, estar em jogo o estado de direito respeitável aí sim, pois, é o regime legal único de todos os países do mundo. Democracia é um regime de governo sem lei, portanto, nada. Só existe na cabeça do pulitico que tudo faz para enganar seus eleitores. E os seus eleitores acreditam nisso sem saber o que é isso. Se você acha que é liberdade, quem lhe dá isso é o estado de direito respeitado. É bom você usar a sua tal democracia com extremo cuidado, pois, o estado de direito ainda respeitado, está de olho em você. PENSE NISSO!
Pitágoras disse que enquanto existir a lei o homem não terá liberdade. De fato.
Hitler na Alemanha, afastou o estado de direito e aplicou a sua democracia e fez tudo que queria, mas era um poder absoluto e aí então, poderia criar sua democracia a seu gosto inclusive suas leis imaginárias. Uma delas é criar a raça ariana. Outra, matar todos os judeus. Nenhum estado de direito respeitável é capaz de criar uma ordem social neste estilo. Na democracia, quem fortemente chegar primeiro é o dono da coisa porque impõe sua lei. Só sua.
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