Por ver indícios de promoção pessoal, a juíza Carolina Clemencio Duprat Cardoso proibiu que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), use a marca SP-Cidade Linda em placas, camisetas, bonés, adesivos e redes sociais. A liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública, assinada nesta quinta-feira (1º/2) e divulgada pelo portal G1, só permite que ele use em propagandas o brasão e a bandeira do município.
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O prefeito é acusado de improbidade administrativa por estampar símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho em uma série de anúncios.
Para o promotor Wilson Tafner, autor da ação civil pública, a estratégia de Doria é “personalizar sua passagem na administração pública municipal, perenizando seus feitos e agregando dividendos eleitorais à sua figura pública”, na proximidade das eleições — embora a Constituição só permita divulgações com caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Antes da decisão, a prefeitura respondeu que o programa nunca veicula o nome de João Doria nem tem o objetivo de promover a sua figura. “O fato de o prefeito promover a marca do programa em suas redes sociais pessoais não infringe nenhuma norma legal”, afirma nota divulgada nesta quinta-feira (1º/2).
A administração municipal diz que a ação nasceu de representação encaminhada à Promotoria pelo PT, “com intuito puramente político”. Declara ainda que a acusação “será devidamente respondida assim que o prefeito for formalmente notificado”.
A iniciativa foi criada no ano passado com o objetivo declarado de revitalizar áreas degradadas da capital paulista.
Clique aqui para ler a petição inicial do MP-SP.
E a OAB se cala, como sempre. Nosso tribunais estão cada vez mais venezuelanos. Governam e fazem o que querem, proíbem o que querem. Estão governando por despacho e sentença, e a OAB se cala, nossa venezuelana OAB.
Lula faz campanha todos os dias, comícios, tudo e ninguém faz nada. Nenhum promotor, paladino da justiça, nada da OAB e o santo continua em campanha. É o único homem desta país quer pode fazer campanha antecipada. Judiciário, OAB, ABI, parabéns por permitirem ao Brasil se tornar uma Venezuela.
Na esfera particular, não vejo problemas em magistrados terem preferências político-partidárias. O problema é essa preferência ir para o trabalho e o magistrado usar de seus poderes para atrapalhar (possíveis) candidatos, como no caso em questão. E quanto às campanhas publicitárias, tem sido algo recorrente. Se o caso cai na mão de um que não se afina com a liderança partidária vigente, vem logo a censura.
Acredito que o colega Porto sequer teve o trabalho de ler a petição inicial do MP.
Não se trata de propaganda eleitoral antecipada, mas sim de promoção pessoal utilizando a máquina pública.
E é por isso que o país assim está, a crítica antecede o juízo, principalmente nesse maniqueísmo de esquerda e direita(supostas ideologias dos partidos que aqui convivem).
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