O assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol), na noite desta quarta-feira (14/3) no centro da cidade, gerou repúdio de diversos políticos e autoridades do Direito.
Marielle voltava para casa após um evento quando o carro em que estava foi emparelhado por outro veículo, de onde partiram nove tiros. Quatro deles atingiram a cabeça da vereadora, que morreu na hora, assim como o motorista, Anderson Gomes.
Reprodução/Facebook
Uma assessora que também estava no automóvel não foi alvejada. A Polícia Civil trabalha com a hipótese de execução.
O presidente Michel Temer (MDB) declarou que o homicídio de Marielle e de seu motorista é “inaceitável” e “inadmissível”. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Temer ainda classificou o crime como um “atentado ao Estado de Direito e à democracia”.
O emedebista aproveitou para dizer que a intervenção federal decretada na segurança do Rio de Janeiro visa “acabar com esse banditismo desenfreado que se instalou na cidade por força das organizações criminosas”, antes que o crime “destrua nosso futuro”.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), classificou o assassinato da vereadora de um “ato de extrema covardia”. Ele afirmou que acompanhará a apuração dos fatos “para a punição dos autores desse crime hediondo que tanto nos entristece”.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella (PRB), lamentou o “brutal assassinato” de Marielle. Ele também declarou que a trajetória dela “continuará a brilhar como uma estrela de esperança para todos que, inconformados, lutam por um Rio culto, poderoso, rico, mas, sobretudo, justo e humano”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que o assassinato da vereadora e de seu motorista “ significa um trágico avanço na escalada da barbárie que deve ser contida custe o que custar”.
O interventor federal no Rio, general Braga Netto, disse que repudia esse tipo de ação criminosa. “Ele se solidariza com as famílias e amigos. O interventor federal acompanha o caso em contato permanente com o Secretário de Estado de Segurança”, diz a nota do Gabinete de Intervenção.
Órgãos jurídicos
Autoridades do meio jurídico também demonstraram indignação com a morte da vereadora. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, abriu a sessão desta quinta (15/3) expressando “profundo pesar” pelo assassinato de Marielle Franco.
Em nome da Justiça Eleitoral, Fux disse que todos “que velam pela higidez do processo democrático” ficaram “chocados que no mundo de hoje se tente calar a voz da política com uma atitude que demonstra um baixíssimo déficit civilizatório nesse campo”.
“Nesses momentos a sociedade sofre muito, mas a sociedade não se cala nem há de se calar. Nós aqui, em nome de todos os colegas [magistrados], das bancas [de advocacia] e dos eleitores, gostaríamos de manifestar profundo pesar pela trágica morte dessa vereadora”, afirmou.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou que, com o homicídio de Marielle, “morre um pouco cada uma de nós. Fica viva sua luta por Justiça e igualdade. E o nosso compromisso de continuar com ela. Assim, ela continua conosco. Para sempre Marielle!”.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse que o assassinato da integrante do Psol “é um atentado contra toda a sociedade brasileira, reflexo da intolerável realidade de violência que castiga diariamente o povo do Rio de Janeiro”.
Destacando que Marielle representava as bandeiras do feminismo e dos direitos humanos, Laurita declarou que o STJ espera que o crime seja apurado “de forma célere e eficiente”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, expressou integral apoio ao trabalho do Ministério Público do Rio nas investigações do assassinato da vereadora. Ela determinou a instauração de procedimento para analisar se é o caso de tentar federalizar o caso — medida possível quando o Superior Tribunal de Justiça vê violação de direitos humanos e problemas nas investigações estaduais.
Dodge designou uma equipe para acompanhar as investigações e se reunir com o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussen. Vão integrar o grupo a secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público, Ivana Farina; o secretário de Relações Institucionais do CNMP, Nedens Ulisses, e o secretário de Direitos Humanos da PGR, André de Carvalho Ramos.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, divulgou nota na qual disse que o “assassinato da vereadora Marielle Franco é um crime contra toda a sociedade e ofende diretamente os valores do Estado Democrático de Direito”.
Por seu turno, o presidente da seccional fluminense da OAB, Felipe Santa Cruz, declarou que a entidade “não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos”. “Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado Democrático de Direito”, avaliou.
O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, manifestou "profunda preocupação" com a ousadia de grupos criminosos, "que empregam métodos semelhantes aos utilizados pela repressão no período da ditadura militar".
O Tribunal de Justiça fluminense declarou que "a morte de uma representante eleita democraticamente pelo povo carioca representa um duro golpe no Estado Democrático de Direito".
"Ao Poder Judiciário, cabe assegurar o pleno ordenamento jurídico, de forma que as leis e princípios sejam respeitados e garantidos, dentro do espírito da pacificação social e da efetividade de suas decisões", disse a corte.
O MP-RJ opinou que a morte de Marielle é “um ataque às lutas pela igualdade de raça e gênero, bem como pela justiça social”. O órgão garantiu que “não medirá esforços” para “identificar e punir os autores deste crime bárbaro”.
O defensor público-geral do Rio, André Luís Machado de Castro, afirmou que o sacrifício de Marielle “não pode ser em vão”, já que pode estar ligado à sua atuação na defesa dos direitos dos moradores de favelas. “Além da apuração do crime e a identificação de todos os seus responsáveis, é imprescindível reforçar a proteção das pessoas que com ela trabalhavam e das comunidades cuja violência sistemática ela denunciava.”
Jayme Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, ressaltou ser “inadmissível que crimes desta natureza ocorram ameaçando a vida e o Estado de Direito”.
Já o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, Ademar Gomes, classificou como uma gratuidade da violência, provavelmente resultado de atividades corruptas que desejavam ser denunciadas. "Uma absurda violência que atinge toda a sociedade brasileira, promovida por traficantes, justiceiros, milícias e mesmo por policiais despreparados ou corruptos."
Perfil
Marielle Franco era socióloga, estava em seu primeiro mandato e vinha denunciando abusos de policiais em favelas do Rio. No último fim de semana, criticou a ação da Polícia Militar na comunidade de Acari, que terminou com a morte de dois jovens.
Ela havia sido nomeada relatora da comissão da Comissão da Câmara de Vereadores do Rio criada para acompanhar a intervenção federal na segurança pública estado. A integrante do Psol vinha se posicionando publicamente contra a medida.
* Texto atualizado às 17h24 do dia 16/3/2018 para acréscimo de informações.
Como funciona a comoção neste país.
O Sargento do Exército Bruno Cazuca, operador das Forças Especiais, morto por traficantes por ser militar (morto com muitos tiros no RJ), não provocou - com sua morte - nenhuma comoção entre entidades e pessoas com cargos estatais.
Mesmo tendo morrido apenas por ser o que era.
Um servidor militar da sua nação.
Não estava em combate.
Não estava em confronto.
Estava com uma farda no carro e foi reconhecido e executado.
Sua morte não foi um atentado ao Estado de Direito?
Uma vida vale mais que as outras? Ou todos os PM mortos no rio eram torturadores corruptos e mereciam morrer? Por que ninguém dá a mínima? O PM morto é pior que um cachorro vira lata com o corpo caído na rua? É exatamente isso por que a imprensa esquerdista mal lembra que morrem! Não são humanos? O preconceito da imprensa e dos vermelhos é pré rotular todos os PM como seres desprezíveis! Não há melhor definição para preconceito do que isso! E essa autoridade morta agora era uma das que faziam isso! O nazismo nasceu de distorções morais muito parecidas! E esse circo fantástico e carniceiro em torno dessa única morte mostra claramente essa deformação moral! Não vi OAB, ONU, vereador, prefeito, câmara ou ministro repercutir tão rápido a morte de um herói que combate o tráfico! Essa senhora conhecia todos os traficantes que morreram na mão da polícia, mas nunca soube que eram traficantes e só denunciava supostos crimes de policiais? Claro, a sua campanha veio do dinheiro das drogas e foi exatamente pra se fazer de cega! Ela era do bonde dos intelectuais, algo semelhante a um braço do crime! Ninguém como a esquerda, para ver um cadáver e saber lucrar com isso! Ficam salivando com a carniça! Isso está se tornando repetitivo e começa a cansar a população de bem!
Uma vida vale mais que as outras? Ou todos os PM mortos no rio eram torturadores corruptos e mereciam morrer? Por que ninguém dá a mínima? O PM morto é pior que um cachorro vira lata com o corpo caído na rua? É exatamente isso por que a imprensa esquerdista mal lembra que morrem! Não são humanos? O preconceito da imprensa e dos vermelhos é pré rotular todos os PM como seres desprezíveis! Não há melhor definição para preconceito do que isso! E essa autoridade morta agora era uma das que faziam isso! O nazismo nasceu de distorções morais muito parecidas! E esse circo fantástico e carniceiro em torno dessa única morte mostra claramente essa deformação moral! Não vi OAB, ONU, vereador, prefeito, câmara ou ministro repercutir tão rápido a morte de um herói que combate o tráfico! Essa senhora conhecia todos os traficantes que morreram na mão da polícia, mas nunca soube que eram traficantes e só denunciava supostos crimes de policiais? Claro, a sua campanha veio do dinheiro das drogas e foi exatamente pra se fazer de cega! Ela era do bonde dos intelectuais, algo semelhante a um braço do crime! Ninguém como a esquerda, para ver um cadáver e saber lucrar com isso! Ficam salivando com a carniça! Isso está se tornando repetitivo e começa a cansar a população de bem!
É semelhante a crimes praticados por comunistas "revolucionários" para incriminar o lado contrário, claro, com ampla repercussão em órgãos de imprensa nem tão imparciais, ou mesmo nem comprometidos com a veracidade das informações. Vamos aguardar as investigações.
Muito bons os comentários do Observador.. (Economista), Angelo Rosa (Policial Militar) e Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal).
Nem bem a investigação começou e o Psol, de forma repugnante, está tentando usar a morte da vereadora para bradar contra a intervenção federal. Não tem escrúpulos ao executar a velha máxima de que os fins justificam os meios. Visam ganhos políticos até nas tragédias.
Vamos aguardar a investigação.
Por determinação da CorteIDH, e o MPF e MPRJ já estão se mobilizando, a determinação é clara. Em caso de suspeita de morte praticada por agentes policiais, as investigações, desde a notitia criminis, as investigações tem de ficar a cargo de órgão externo, no caso o Ministério Público e com investigadores sem ligação com a polícia.
http://www.itamaraty.g
Não tenho mandato, não estou pela vítima, mas se estivesse, a primeira coisa que faria, para deixar o estado mal, seria exigir a imediata aplicação do Protocolo de Minnesota.
http://www.ohchr.org
Enfim. Um dia um escritório me chamou para ver responsabilidade civil num caso de um sujeito que morreu numa unidade prisional. Alegaram queda da própria altura e batida com a nuca. A primeira coisa que sugeri foi pedido de envio de peças ao MP cobrando a aplicação da Sentença Nova Brasília e fazendo algumas observações. Não vou antecipar resultados, mas o provável é que até o pessoal do IML leve uma conta coma lei. A lesão da cervical era absolutamente incompatível com queda da própria altura, as considerações foram feitas, o MP já pediu todos os laudos médicos, retirou a investigação da polícia e da cidade e levou para sede... Aí nessa hora querem passar um cerol bem fininho na família e nos advogados...
No direito opaco apenas a percepção sensível, porém enganosa é captada pelo indivíduo.
A Carta Política de 1988 permitiu isso.
Os direitos assumiram dimensão especial em detrimento dos deveres. Instalou-se na comunidade de pensadores do Direito e Processo Penal uma incessante busca na proteção dos infelizes violadores da lei. Estes, que não são ingênuos, passaram a atuar em confronto com as normas penais, ampliando, de forma exponencial, os crimes em "terrae brasilis", com o beneplácito dos intérpretes das normas positivadas.
Os intelectuais, inebriados com os Direitos Humanos, e defensores do "Garantismo Penal", apoiados no estudioso italiano Luigi Ferrajolli, reduzem o poder de repressão do Estado aos ilícitos criminais, conquistando o apoio censurável dos "rebeldes primitivos", expressão emprestada do notável historiador britânico Erick Hobsbawn, e adaptada à realidade brasileira. Os membros das comunidades das grandes cidades, acossados pelo terror dos referidos revoltosos, defendem a aplicação de sanções penais draconianas, amparados no pensamento do germânico Gunther Jakobs, expresso na obra "Direito Penal do Inimigo".
O atrito entre o pensamento do intelectual, restrito ao mundo abstrato e a dura realidade dos despossuídos, abala a Democracia, permitindo que estes, diante da redução, paulatina, da força do Estado provocada por meditações destoantes da realidade, ocasione o retorno de comportamento autorizado em priscas eras, consistente na adoção da vingança privada. A sensação é mais importante que a inspiração.
No direito opaco apenas a percepção sensível, porém enganosa é captada pelo indivíduo.
A Carta Política de 1988 permitiu isso.
Os direitos assumiram dimensão especial em detrimento dos deveres. Instalou-se na comunidade de pensadores do Direito e Processo Penal uma incessante busca na proteção dos infelizes violadores da lei. Estes, que não são ingênuos, passaram a atuar em confronto com as normas penais, ampliando, de forma exponencial, os crimes em "terrae brasilis", com o beneplácito dos intérpretes das normas positivadas.
Os intelectuais, inebriados com os Direitos Humanos, e defensores do "Garantismo Penal", apoiados no estudioso italiano Luigi Ferrajolli, reduzem o poder de repressão do Estado aos ilícitos criminais, conquistando o apoio censurável dos "rebeldes primitivos", expressão emprestada do notável historiador britânico Erick Hobsbawn, e adaptada à realidade brasileira. Os membros das comunidades das grandes cidades, acossados pelo terror dos referidos revoltosos, defendem a aplicação de sanções penais draconianas, amparados no pensamento do germânico Gunther Jakobs, expresso na obra "Direito Penal do Inimigo".
O atrito entre o pensamento do intelectual, restrito ao mundo abstrato e a dura realidade dos despossuídos, abala a Democracia, permitindo que estes, diante da redução, paulatina, da força do Estado provocada por meditações destoantes da realidade, ocasione o retorno de comportamento autorizado em priscas eras, consistente na adoção da vingança privada. A sensação é mais importante que a inspiração.
Nada tem a ver com santidades.
Conhecem alguma instituição humana onde só existam Santos?
Não se pode é atacar sempre a instituição polícia .
Uma estranha comoção ideológica varre alguns setores da sociedade.
Toda morte é lamentável.
Há policiais negras , mulheres, mães e de origem humilde, assassinadas por bandidos, mortes não em que nenhum sino corporativo dobrou.
Vergonhoso!
Quero ver como alguns irão se comportar caso seja provado que a barbara morte da senhora Vereadora foi causada por alguma facção criminosa.
Tenho uma tese para toda essa hecatombe sobre esse caso:
.
Efeito Orloff - políticos e autoridades começam a perceber que a vereadora executada podem ser eles amanhã.
.
Alguém deu ordem para que fosse dado holofote máximo para a cobertura desse evento, de forma a proteger os integrantes do establischment.
Tenho uma tese para toda essa hecatombe sobre esse caso:
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Efeito Orloff - políticos e autoridades começam a perceber que a vereadora executada podem ser eles amanhã.
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Alguém deu ordem para que fosse dado holofote máximo para a cobertura desse evento, de forma a proteger os integrantes do establischment.
O que diferencia o assassinato citado na reportagem dos milhares de outros é o fato de ter ganhado repercussão. Com a complacência do Ministério Público, do Judiciário, da OAB, e de vastos setores da sociedade brasileira, a prática do assassinato continua viva entre nós como o era nos países civilizados há 500 anos. Pássaros presos em gaiolas, o bem estar de lambaris, ou mesmo o contrabando de 20 maços de cigarros recebem mais atenção da sociedade e do Estado do que o homicídio. Quando um deles em específico ganha repercussão, aparecem autoridades diversas com discurso ensaiado, que nada tem a ver com suas reais intenções ou com a preocupação concreta que possuem quanto ao cumprimento da lei.
Sim, ela fazia um importante trabalho...sim, ela lutava pelas minorias...sim, ela despertava o ódio de muita gente...sim, mas...sem prova alguma, esquerdopatas já bradam que foi a polícia quem a matou, e bradam "fora Temer" e bradam também "fim da intervenção!!!"...ok. Mas e se...se for uma queima de arquivo de parte dos seus próprios patrícios correligionários para "vitimizar a esquerda brasileira perseguida pelo judiciário corrupto e pela mídia golpista "...e se o trabalho da vereadora estivesse atrapalhando o trabalho dos também trabalhadores ( quanta redundância ) do tráfico ?? e se esse crime tivesse sido tramado para tentar ( e só tentar) sensibilizar as "otoridades" desse pacato país às vésperas do julgamento de Lularápio, o representante-ladrão-mor da nação carnavalesca ? pobre Marielle...morreu por tão pouco.
Sabem quando vão descobrir a autoria deste crime?
Nunca!
Quem usou o dinheiro público para ser eleito e o mandato para defender bandido devia saber que corria o risco também de ser vítima.
DENÚNCIA – NOTICIA-CRIME.
Devo informar, que o caso da Deputada Marielle, é igual o caso que está acontecendo aqui no TJ-MT, pois as IRREGULARIDADES dentro do Poder Judiciário são tão grandes, que já ASSASSINOU o Juiz Leopoldino Marques do Amaral, que denunciou por nove anos essas irregularidades, pois aqui a Magistratura age ao contrário do Direito, Devo informar que essa perseguição, pela Magistratura, é pelo fato do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, ter mandado a Reclamação disciplinar nº. 0000627-87.2007, para dentro do TJ-MT, e após baixou a portaria 104 de 10 de março de 2009-CNJ, para fazer uma inspeção no TJ-MT, que levou o afastamento de dez Magistrados. Bater de frente com qualquer desses atores do Direito é ser perseguido por década, veja o caso do RECLAMANTE ÁUREO MARCOS RODRIGUES, que impetrou EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO em desfavor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob o nº 1003594-66.2016.8.11.0000 e 1003576-45.2016.8.11.0000, com objetivo de livrar de ser ASSASINADO dentro de sua própria CASA. Acesse o site da página olhar jurídico com o tema: “JUIZ CONSEGUE NA JUSTIÇA BLOQUEIO DE VIDEOS QUE O ACUSAM DE VENDA DE SENTENÇA”, ou acesse a página do ENOCK, com o tema: Juíza Edleuza Zorgetti manda retirar vídeos contra juiz Cajango, para a “ as AUTORIDADE e a SOCIEDADE BRASILEIRA”, ver na área de comentário os fatos criminosos narrados nos últimos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS feitos publicamente ao Procurador Geral “RODRIGO JANOT e ao Ministro Corregedor JOÃO OTAVIO DE NORONHA, para as Autoridades Competentes tomar as providências nos termos do artigo 40 do CPP e artigo 129 inciso I e artigo 144 inciso I todos da Constituição Federal. PEDE e ESPERA AS PROVIDÊNCIA. 17/02/2018. AUREO MARCOS RODRIGUES.
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