O ex-presidente Lula decidiu não se entregar à Polícia Federal nesta sexta-feira (6/4). A liderança do PT já convocou suas bases e pediu apoio de sindicatos e de movimentos sociais para resistir à ordem de prisão expedida na quinta-feira (5/4) pelo juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Atualização às 18h30: De acordo com o parágrafo 2º do artigo 283 e com o artigo 293 do Código de Processo Penal, a polícia não pode executar ordens de prisão à noite. A regra passa a valer a partir das 18h. A assessoria de imprensa da Polícia Federal confirmou que Lula só poderá ser preso se for até a Superintendência da PF em São Paulo, pois não pode mais ser conduzido.
O parágrafo 2º do artigo 283 foi incluído no CPP pela mesma reforma que alterou a redação do caput do dispositivo e proibiu a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado da condenação.
Atualização às 14h20: Lula não irá até a Polícia Federal para se entregar, mas não oferecerá resistência à prisão. Movimentos sociais e a maior parte das lideranças do PT que estão com o ex-presidente pressionam para que ele fique na sede do Sindicato dos Metalúrgicos para que a PF vá buscá-lo. Pretendem anunciar o compromisso de não oferecer constrangimentos à atuação dos policiais.
Está marcada para as 16h uma reunião com os advogados de Lula para decidir o que será feito.
Essa é a democracia e o respeito as instituições tão "estimuladas" pelo PT.
O sindicato não é seu domicílio. Portanto, não é inviolável.
Ou vão dizer que Lula mora lá agora. É cada uma...
O criminoso disse que se fosse condenado iria se entregar a pé para ser preso. Como bandido não tem palavra, ele buscou se esconder na escola de ladrões, Sindicato, onde pediu proteção de seu "exército" de jumentos. Será que a criminosa Gleisi Hoffman estará lá para protegê-lo? Zé Dirceu? Palocci? Delúbio Soares?! Duda Mendonça? Marcos Valério?
A inviolabilidade de domicilio se estende ao local onde a pessoa exerce suas funções em caráter privado NÃO ABERTO AO PÚBLICO, este é o entendimento do STF, sendo assim, o sindicato, com todo respeito, NÃO é local fechado, e sim abertíssimo ao público, logo, não há que se falar em inviolabilidade de domicilio.
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