O Superior Tribunal de Justiça anunciou novo peticionamento eletrônico, previsto para este mês. Com ele, de acordo com o STJ, será possível peticionar 24 horas por dia, sete dias na semana, usando qualquer dispositivo, inclusive um smartphone.
O tribunal promete que, com a ferramenta repaginada, as petições poderão ser encaminhadas de forma mais simples e rápida, sem necessidade de qualquer tipo de configuração do equipamento. O profissional entra no navegador, acessa o site do STJ, faz login e peticiona, sem burocracia. No novo sistema, o certificado digital passa a ser exigido apenas no primeiro acesso e, a partir dele, todos os dados ficam registrados para os próximos acessos.
Projeto estratégico
O projeto de modernização do peticionamento eletrônico estava em curso quando, no início de 2017, houve o anúncio de que o plugin Java (necessário para que a ferramenta fosse executada na página do tribunal) seria descontinuado pelos navegadores de internet. Na ocasião, as equipes envolvidas com o projeto tiveram que refazer o sistema em curto período para que não caísse e ficasse indisponível aos usuários. Isso atrasou as mudanças programadas.
O STJ explica que a nova plataforma passa a ser intuitiva e, consequentemente, assertiva. Escolhida a classe processual, o sistema automaticamente se amolda ao tipo eleito. No caso do Habeas Corpus, por exemplo, é apresentada a relação de tribunais sujeitos à jurisdição do STJ e são lançadas as perguntas referentes à identificação do paciente (nome, se está preso ou não). No caso do mandado de segurança, já não é informada a relação de tribunais, mas de autoridades sujeitas à competência do STJ; além disso, diferentemente do HC, o peticionante deve preencher um campo sobre o pagamento de custas.
Ao longo da construção do produto, alguns advogados que atuam no STJ, além de defensores públicos e procuradores, foram convidados para conhecê-lo e dar opinião sobre o que precisava ser modificado ou incluído. De acordo com a vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Hellen Falcão, responsável por acompanhar a implementação do processo judicial eletrônico em diversos tribunais, “agora, o STJ está indo ao encontro do desejo do advogado, facilitando o uso do processo eletrônico. Com esse novo sistema, está sendo resgatada a referência que o STJ tinha”.
Promessa de integração
A Central do Processo Eletrônico também vai incluir a visualização de processos e o gerenciamento personalizado. Todos os usuários do espaço (tribunais, Ministério Público, entes públicos, partes e advogados) poderão organizar seus próprios conteúdos, além de acessar processos, publicações e fazer anotações.
A Secretaria Judiciária e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ trabalham para que, futuramente, os outros tribunais prestem informações na própria plataforma; a Defensoria Pública veja a relação de defensores e distribua processos; e os serviços como Diário da Justiça, sustentação oral, depósito judicial e Guia de Recolhimento da União sejam todos integrados a esse espaço, permitindo que o usuário faça tudo o que deseja sem a necessidade de abrir várias páginas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Já existe um sistema de processo eletrônico, chamado PJe, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, que poderia ser utilizado pelo STJ sem nenhum custo adicional. Porém, o pessoal encarregado do trabalho de desenvolvimento não teria trabalho, nem renda. Assim, optou-se por onerar o contribuinte com uma despesa completamente desnecessária, seguindo-se a regra geral do empreguismo vigente no serviço público pátrio.
Excelente. Já era hora de melhorar o sistema e afastar a dependência de navegadores específicos e versões... A paciência já se esgotou e o tempo já passou suficientemente. O CNJ precisa unificar o sistema de acordo com esse anunciado pelo STJ.
O PJE é uma porcaria.
Nos últimos 12 meses, não tenho conseguido acesso a um processo que, segundo informações colhidas junto a servidores do próprio Setor de Informática, tem "volume considerável de folhas". Após essa "comemoração" com direito a convidados e fotos, gostaria de obter resposta quanto à correção desse "problema técnico", cuja persistência implica, inquestionavelmente, em cerceamento do direito de defesa. Vale registrar que os telefonemas recebidos de funcionários da área de informática, por si só, não têm o condão de solucionar essa questão, já que sequer posso me ausentar da cidade, ante a necessidade de, a cada movimento processual, buscar pessoalmente, em pen drive, as devidas atualizações.
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