Os limites sobre declarações dos membros do Ministério Público à sociedade e à imprensa serão serão analisados e debatidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O conselheiro Valter Shuenquener determinou nesta terça-feira (14/8) a abertura de Procedimento Interno de Comissão (PIC) para o desenvolvimento de atividades específicas relacionadas ao tema "Liberdade de Expressão dos membros do Ministério Público brasileiro".
Na abertura do procedimento, Shuenquener destaca que o Plenário do CNMP tem se deparado com procedimentos administrativos, em grande parte, de caráter disciplinar, relacionados a manifestações dos membros do MP brasileiro em veículos de imprensa e em redes sociais. Ele ressalta que, nos julgamentos dos casos concretos, o Colegiado está em processo de construção de um entendimento consolidado sobre o tema.
Para o conselheiro, portanto, é preciso a "inauguração de um amplo debate público acerca da necessidade de regulamentação de parâmetros para a publicação de juízos de valor de membros do MP relativos a pessoas e fatos objetos de processos e investigações em curso".
No curso do procedimento, o CNMP irá promover abertura de edital para recebimento de sugestão de minutas de regulamento do tema; minuta de proposta de resolução; consulta pública acerca da minuta de resolução produzida; consolidação das contribuições recebidas por meio de consulta pública; convocação de audiência pública para debates; consolidação das contribuições recebidas por meio de audiência pública; e apresentação de relatório do trabalho desenvolvido. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.
Limites? Que limites? Hahaha!
Juízes DE DIREITO e Promotores DE JUSTIÇA deveriam se ater aos autos e neles se pronunciarem.
As garantias que a eles são ofertadas, da vitaliciedade, da irredutibilidade de vencimentos (bem polpudos por sinal) e da inamovibilidade lhes são conferidas para que fiquem equidistantes das mazelas sociais e exerçam suas funções sem paixões, sem torcida, sem partidarismo, com ponderação, prudência e equilíbrio, fincados nos alicerceres legais.
Muitos, vendo suas carreiras crescerem na base dos holofotes, no chamado jogar para a torcida, se desviam de seu mister sagrado, esquecendo de outra nobre e tão ou mais importante função. De fiscal da lei e guardião da Constituição Federal.
Vivemos tempos de exceção, ao que não espero do CNMP e CNPJ nada de relevante e eficaz que venha a coibir os power point da vida e teses dos poderes implícitos.
TRISTE não se poder confiar nessas que seriam as funções mais nobres e últimos bastiões do homem comum.
CNMP? O que é isto? Existe? O que ele faz? rsssssssssssss
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