O ministro Felix Fischer, relator da operação “lava jato” no Superior Tribunal de Justiça, negou, na terça-feira (21), pedido para que Ciro Gomes, candidato a presidente pelo PDT, visitasse o ex-presidente Lula na prisão. Na decisão, o ministro afirma que o pedido deve ser analisado pelo colegiado da 5ª Turma "após uma verificação mais detalhada" dos dados do processo.
“O caso em exame não se amolda ao disposto na Lei 12.016/2009, em nenhuma das hipóteses que autorizam a concessão de medida liminar. Ao contrário, denota-se que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do recurso, devendo, pois, nessa seara, ser apreciado”, disse o ministro.
Para o ministro, o pedido não apresentou razões justificantes da pretensão de caráter urgente, em particular os pressupostos que poderiam eventualmente caracterizar o fumus boni iuris e o periculum in mora. Os advogados da legenda questionavam, no pedido, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou pedido de visita.
MS 58.480
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