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Rafael Batista Marquez

é advogado associado da área Tributária do Pinheiro Neto Advogados.

Contribuintes precisam atentar para entendimento do STF sobre ICMS e ISS

Muito se questiona acerca da correta incidência dos impostos nas situações em que há fornecimento de mercadorias com prestação de serviços (operações “mistas”): Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios, ou o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), cobrado […]