Veja o noticiário jurídico dos jornais desta terça

O jornal Valor Econômico publica nesta terça-feira (6/6) que a guerra fiscal entre os estados brasileiros é o responsável por 30 Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam hoje no Supremo. O levantamento foi feito pelo escritório Albino Advogados Associados. Nos processos, estão presentes todos os estados do sudeste e sul do país, dois do centro-oeste, dois do norte e um do nordeste.

Juiz sem rosto

Ainda na edição desta terça do Valor, há a informação de que a Ajufe vai elaborar um plano de assistência aos juízes e familiares vítimas de ameaças do crime organizado. Preocupada com o aumento no número de juízes federais envolvidos em situação de risco, a entidade irá propor ao Ministério da Justiça a criação de um programa especializado, à imagem do que ocorre com o programa de proteção à testemunha.

Pauta do Supremo

O Supremo volta a julgar nesta quarta-feira (7/6) a disputa que os bancos travam para não ter de se submeter ao Código de Defesa do Consumidor. A previsão é de que o ministro Cezar Peluso entregue seu voto-vista. Até agora, cinco ministros se posicionaram pelo incidência do CDC na relação entre banco e cliente. A informação é do DCI.

Patente

Uma corte chinesa intermediária decidiu que o laboratório Pfizer tem direito à patente sobre o Viagra, derrubando decisão anterior. O caso, de acordo com o DCI, que causou uma grande preocupação das empresas instaladas na China, é considerado um possível marco para a proteção do direito de propriedade intelectual naquele país.

Parmalat

De acordo com o jornal Gazeta Mercantil, o Tribunal de Parma, na Itália, abriu nesta segunda-feira (5/6) a audiência preliminar do julgamento de 64 acusados de provocar a concordata da empresa de laticínios Parmalat. O julgamento em Parma só engloba uma parte do caso, já que, devido a sua complexidade, os juízes decidiram dividí-lo em dois. Assim, caberá ao Tribunal de Milão decidir sobre a outra parte das acusações, em um processo que começou no ano passado.

Consciência ambiental

A implantação do processo virtual no Judiciário brasileiro não só provocaria maior celeridade à prestação jurisdicional, mas traria benefícios a outras áreas como o meio ambiente, afirmou nesta segunda (5/6), o secretário geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. A reportagem é do Jornal do Commercio.

Tejada explica que ingressam na Justiça, todos os anos, 20 milhões de ações. Se elas tramitassem por meio eletrônico, seriam economizadas duas mil toneladas de papel utilizadas nos autos, que equivalem a 276 carretas de madeira e ao corte de 30 mil árvores.

Passaporte sem visto

Os advogados Sérgio Wesley da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado, que defendem integrantes do PCC — Primeiro Comando da Capital, estão proibidos de deixar o Brasil e terão de entregar seus passaportes à Justiça num prazo de 24 horas. A determinação foi dada nesta segunda (5/6) pelo juiz federal Aguiar Portela, de Brasília. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Na mesma decisão, o juiz negou o pedido feito pela CPI do Tráfico de Armas para que os advogados fossem presos preventivamente. Ambos são acusados de terem repassado ao PCC gravações de uma reunião secreta da CPI na qual delegados de polícia fizeram um relato sobre as atividades da organização criminosa.