Corregedoria do CNJ manda juízes explicarem apoio a candidatos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou ofícios a três desembargadores e três juízes para que expliquem manifestações de apoio a políticos nas eleições deste ano. Tanto a Lei Orgânica da Magistratura quanto o Código de Ética da carreira proíbem juízes de fazer manifestações políticas. Todos terão 15 dias para responder.

Reprodução Facebook

Desembargador Ivan Sartori publica foto de apoio a Jair Bolsonaro (PSL).
Reprodução/Facebook

Os pedidos de providências foram enviados na quarta-feira (10/10). Nesta quinta-feira (11/10), o ministro Humberto enviou ofício às corregedorias locais para que fiscalizem as atividades dos magistrados sob suas competências para evitar que a Corregedoria Nacional tome providências.

Um dos oficiados é o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele publicou uma foto em que aparece de camiseta com o lema da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência. A foto foi publicada no Facebook.

A desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também foi oficiada. Segundo reportagem do jornalista Gabriel Mascarenhas no site da revista Veja, ela foi trabalhar com uma camiseta estampada com uma foto do rosto de Bolsonaro. Chegou a ser questionada por um colega sobre se a atitude seria apropriada, e respondeu que "inapropriado é votar em bandido".

Bretas parabeniza filho de Bolsonaro e Arolde de Lima por eleição ao Senado.
Reprodução/Twitter

Marcelo Bretas, que toca a "lava jato" no Rio de Janeiro, deverá explicar a mensagem de congratulações às eleições de Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSC) ao Senado pelo Rio. A mensagem foi postada no Twitter, conforme informou a ConJur.

As outras magistradas são Márcia Simões Costa, titular do Tribunal do Júri de Feira de Santana (BA), e Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, da 6ª Vara Criminal de Londrina (PR), informa o jornalista Frederico Vasconcelos, na Folha de S.Paulo.

Segundo o site Bahia Notícias, Márcia Costa publicou uma foto no Facebook em que usava uma camiseta estampada com o rosto de Bolsonaro, a bandeira do Brasil e os dizeres "soldado que vai à guerra com medo de morrer é um covarde".

A desembargadora Kenarik Boujikian, do TJ de São Paulo, também foi oficiada. Terá de explicar uma foto em que aparece com uma camiseta estampada com #elenão, dizeres de oposição a Bolsonaro, e manifestações de apoio à candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do Maranhão.

Acompanhe os pedidos de providências:

Ivan Sartori — 0009119-82.2018.2.00.0000
Ângela Catão — 0009116-30.2018.2.00.0000
Kenarik Boujikian — 0009184-77.2018.2.00.0000
Marcelo Bretas — 0009118-97.2018.2.00.0000
Márcia Simões Costa — 0009120-67.2018.2.00.0000
Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha — 0009117-15.2018.2.00.0000

José Alberto Juliano disse:
11 de outubro de 2018 às 22:12

Com todo o respeito pelo CNJ, as manifestações dos Magistrados não ultrapassaram o campo Jurisdicional , apenas o pessoal.

Roberta Carrilho disse:
12 de outubro de 2018 às 00:04

É PRECISO ACABAR COM ESTA POLITIZAÇÃO A LA DIREITA OU EXTREMA DIREITA DO JUDICIÁRIO E DO MP NO BRASIL. O JUDICIÁRIO ESTÁ ACIMA DESTAS PESSOAS QUE TRABALHAM REMUNERADOS PARA SERVIR E NÃO DESVIRTUAR OS SEUS PRINCÍPIOS BASILARES DA IMPARCIALIDADE, IMPESSOALIDADE, ETC. Basta deste judiciário menor, burguês, elitista, branco, direitista cheio de ódio as esquerdas e principalmente ao PT. Não há isonomia de tratamento no dizer o direito na busca da justiça soberana e sem mácula como é hoje. O judiciário tem estuprado a Constituição com este corporativismo tacanho e perseguição díspares entre os membros esquerdistas e direitistas de dentro do poder que em tese deveria ser isento e blindado a isso. Isto já se perdeu e nós não respeitamos mais esta leniência do CNJ, PGR e STF entre outras instituições representativas deste pilar do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS. Lamentável realidade do que assistimos do judiciário em todas as instâncias da menor a Suprema Corte. Roberta Carrilho - cidadã, mulher, mãe, mineira, advogada e filha do terra dos INCONFIDENTES que lutaram pela liberdade ainda que tardia.

Neli disse:
12 de outubro de 2018 às 11:47

Abstenho-me em comentar os casos concretos por desconhecer anteriormente.
Todavia, o que sempre temi, e temo, é a quebra do princípio da Imparcialidade.
O juiz deve ter o princípio da Imparcialidade como um Dogma, seguir religiosamente, em todos os momentos da vida.
O juiz parcial quebra a estrutura de todos os Poderes do Estado,notadamente do Judiciário!
Um juiz parcial pode jogar o Estado na barbárie.
Ao não confiar no Judiciário qualquer um poderá fazer justiça com as próprias mãos.
E esse princípio pode ser quebrado quando um Juiz abre a sua preferência partidária ao se manifestar politicamente.
Aí haverá a insegurança nas decisões passadas e nas futuras.
Por mais fundamento que tenha uma decisão, depois de o Juiz manifestar politicamente haverá um pulguedo atrás das orelhas das comuns.

Repiso-me, por mais fundamentada que seja a r. decisão, favorável ou contra, haverá uma sombra de dúvida aos olhos de todos.
E isso não enaltece o Poder Judiciário e a própria democracia que todos devem defender.
Por outro lado, aquele que for filiado em partido político, deveria ser excluído ,de plano,dos concursos para a Magistratura, inclusive nos cargos de livre provimento (Quinto Constitucional e Tribunais Superiores).
Por fim, a carreira da magistratura oferece muitos bônus a seus integrantes e um dos ônus não se manifestar politicamente.
Por ter tantos bônus e poucos ônus, isso é fácil de seguir...

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques disse:
14 de outubro de 2018 às 15:40

Em primeiro lugar, deve-se dizer que qualquer pessoa, inclusive juízes, podem dizer de público em quem votaram ou irão votar. Isso é um direito garantido na CF como liberdade de expressão. Punir juízes e desembargadores por isso é desrespeitar a CF. Os ministros do STF falam o que querem. Essa discriminação contra juízes atenta contra a CF, pois afronta o princípio da isonomia. Juízes são cidadãos e devem participar da vida do seu país não só dando sentenças, mas também opinando, a não ser, em caso de eleições, se são juízes eleitorais. Juiz "bouche de la loi" é uma reminiscência da ditadura napoleônica, como registrei no meu livro "A Justiça da França - um modelo em questão", LED, 2001.

José Fernando Azevedo Minhoto disse:
15 de outubro de 2018 às 17:57

Estou na magistratura há mais de cinco lustros e sou do tempo em que magistrados eram comedidos, discretos e reservados quanto a conduta pessoal, principalmente em relação a opiniões políticas.
Hoje em dia parece que "avacalhou" e sob o discutível pretexto de exercício do direito de livre manifestação do pensamento, quem veste a toga quer apitar na eleição e participar de "torcida". Tsk, tsk...
A LOMAN e CF são claras e quem discorda, peça a conta!

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