O delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon foi escolhido para comandar o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no governo Jair Bolsonaro. A escolha foi anunciada nesta segunda-feira (26/11) pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro.
Rafael Carvalho – Governo de Transição
Bordignon já chefiou a Polícia Federal em Foz do Iguaçu e foi diretor da Penitenciária de Catanduvas. Durante o período, defendeu a escuta ambiental e a gravação de conversas entre advogados e clientes, prática adotada em Catanduvas desde 2007, conforme mostrou reportagem da ConJur.
Moro e Bordignon se conhecem há bastante tempo. O magistrado era juiz de Execução Penal no Paraná época em que o delegado era diretor de Catanduvas. Moro foi um dos juízes a autorizar as escutas no parlatório do presídio, o que desencadeou uma de suas primeiras disputas com a OAB local. As escutas foram autorizadas pela Justiça Federal e sucessivamente prorrogadas, sempre por 180 dias, durante a gestão de Bordignon.
O alvo de Moro e Bordignon eram especificamente os advogados, não os presos. No despacho que prorrogou a escuta no parlatório, o então juiz de Execução Penal esclareceu que o monitoramento não incluísse defensores públicos, autoridades públicas e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Segundo ele, essas pessoas “não estão sujeitos à cooptação com os criminosos”, por não terem “vínculo estreito” com os detentos e poderem não retornar mais ao presídio em caso de pressão das organizações.
A medida já foi contestada no Supremo Tribunal Federal (HC 115.114) e Moro já respondeu processo no Conselho Nacional de Justiça por causa dela. No STF, o HC, protocolado em 2012, até hoje não foi julgado. No CNJ, a maioria dos conselheiros entendeu que se trata de questão jurisdicional que foge à competência do órgão, e trancou o procedimento.
Mais um mafioso?
Como foi que MORO respondeu o tal processo no CNJ? Pedindo desculpas?
que tal já não acontece... kkkkkk
Não vai demorar muito para o ministro trocar de camisa de novo, e vir fazer "bico" na advocacia. Aí o discurso muda rapidinho...
Se ilude quem não acredita na participação de advogados, policiais, e agentes e, todos tem que ser investigados, afinal, são ou não todos iguais perante a lei? Há casos de presos que possuem dezenas de advogados, mas apenas um fala nos autos, isso, quando ele já foi julgado e seu processo de execução se encontra em marcha, normal, mas ainda assim ele recebe três a quatro advogados por dia. A OAB, em nome dos bons advogados (graças a Deus a maioria) deveria fiscalizar tais atos, e, talvez não houvesse tanta resistência em se criminalizar as rperrogativas
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