O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, uma petição para que os jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes, possam entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril.
Na decisão desta segunda-feira (3/12), Lewandowski aponta que transitou em julgado uma liminar do ministro Luiz Fux que, em setembro, suspendeu a autorização que ele havia dado para que Lula pudesse dar entrevistas.
Lewandowski afirma que a argumentação que proibia a entrevista "foi esvaziada" após a eleição presidencial. "Não há mais o suposto risco de interferência no pleito, pelo que cumpre restaurar, sem mais delongas, a ordem constitucional e o regime democrático que prestigia a liberdade de expressão e de imprensa", considerou o ministro.
Disputa de liminares
Os pedidos de entrevistas a Lula ganharam repercussão após vaivém de liminares. Fux proibiu a Folha de entrevistar Lula sob o argumento de que ele está inelegível e poderia dar declarações com a intenção de influenciar o processo eleitoral. Logo depois, Lewandowski voltou a autorizar a entrevista, porém, Toffoli interveio e manteve a proibição.
Clique aqui para ler a decisão.
RCL 31.965
O cidadão livre não tem direito a se manifestar, que vai preso a mando do ministro, mas o presidiário pode dar entrevista? Algo está muito errado neste país!
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