O partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal anule o inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli para apurar ameaças a integrantes da corte.
A ação afirma que ministros “não merecem escapar à censura da opinião pública, visto que optaram livremente por se investir na condição de agentes públicos”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não foi distribuída até o momento.
O pedido acontece após Toffoli determinar a abertura de inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O processo será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e correrá sob sigilo.
De acordo com o advogado Danilo Morais, que assina o pedido, o inquérito é visto como uma retaliação ao pedido de abertura da chamada “CPI da Lava Toga”, no Senado. Na ação, a Rede afirma que o inquérito pode ser direcionado contra qualquer pessoa,”jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário e Ministério Público, além da cidadania em geral”.
Além disso, critica que o inquérito foi instaurado pelo STF e não pela polícia ou pelo Ministério Público, e que não teve sorteio para o relator, já que Toffoli designou Moraes para a tarefa.
“A própria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros”, argumenta.
Este não é o primeiro questionamento no STF. Logo após a aberto o inquérito, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Cúpula do MPF pediram mais informações sobre a portaria.
Clique aqui para ler a petição.
Existem ameaças, fake news ou apenas o livre direito de expressão com críticas? Quem ameaça qualquer pessoa precisa ser punida, o livre direito de expressão com críticas é constitucional um direito cívico e as fake news viraram arroz de festa para idiota, lembro que no dia da prisão do Temer entrei no uol e estava a chamada assim: "Prisão de Temer é resposta de Moro ao Maia", no outro dia no mesmo portal vem uma notícia com a chamada assim " Moro só ficou sabendo da operação que prendeu Temer horas antes".
A soberania do STF é absoluta. É o guardião da Constituição. É quem pacifica a controvérsia.
Não pode ser arranhado por aproveitadores, rebeldes primitivos, oportunistas e a massa "ignara".
O STF deve continuar firme na sua decisão. Além disso, por que a REDE está preocupada com isso? Já Temos Um Governo Que Não Presta E Que Não Se Dá O Respeito E Pior, Quase Todos Os Dias FAMILÍCIA BOLSONARO Envergonha Os Brasileiros E O País agora querem Ver A Suprema Corte Também Desmoralizada? Não é o STF voltando atrás Na Sua Decisão Que Ela Se Fará Ser Respeitada. Tem Sim Que Investigar Os Fake News; Foi Por Causa Dela, Que ESSE COISO Que Usa A Faixa Presidencial Chegou Ao Poder. Fazer critica a ministros é uma coisa, Fazer Ataques A Suprema Corte, Ameaçar De Morte Ministros Ou Familiares Dos Mesmos E Inventar Mentiras é outra, Assim Como Não É Correto Com Ninguém. Tem Mais Que Acabar Com Essa Farra Enquanto É Tempo. O Presidente Da Corte Teve Motivos Plausíveis Para Tal Atitude E Em Minha Opinião, Se Toffoli Voltar Atrás Em Sua Decisão Será O Caos Para a Suprema Corte E Para Eles Mesmos.
A questão é se o próprio juiz pode investigar supostas ofensas contra si e ao mesmo tempo vir a julga-las.
Nos parece uma impropriedade e temeridade. Acredito que nem na ditadura militar isso acontecia.
O que se sabe é que alguns políticos (deputados e senadores) engrossaram a voz, até com bastante contundência, contra alguns ministros do STF e STJ. Neste ponto o inquérito nenhum efeito prático surtirá, exceto se avançar, na contramão, acabar criando alguma crise com o Congresso Nacional, o que poderá, ainda que remota, na possibilidade da abertura de impeachment dos três ou quatro ministros.
O fato é que o STF há muito anda solto, sem remo e nem vela. É preciso restabelecer a discrição e a ordem na casa.
Esse inquérito está cheio de ilegalidades. Tivesse sido aberto por outro órgão que não o STF teria sido alvo de críticas contundentes por parte de 100% da comunidade jurídica. Qualquer condenação oriunda dele será nula, se ainda estivermos num Estado Democrático de Direito. Quem diria que a maior ameaça a nossa democracia viria justamente do STF.
Ora, a OAB atua em tantos temas sem importância, mas neste não vai não ? Será que não quer enfrentar o STF ?
De acordo com a política de comentários do Conjur, comentários ofensivos à honra não são aceitos e são eliminados. O comentário "O stf deve continuar firme na sua decisão" da autoria de "S.Bernardelli (Funcionário público)" contém linguajar chulo e ofensivo à honra do Presidente da República e seus familiares. O Conjur pode informar por que permanece omisso e descumprindo as regras de publicação que estabeleceu? Ou seria partidarismo porque o ofendido é o Presidente Bolsonaro, do qual nitidamente possui uma radical aversão?
Esse inquérito é uma das maiores aberrações jurídicas já produzidas no STF. Não tem qualquer sustentação jurídica, é um absurdo completo!
Nos seus áureos tempos, o Conselho Federal da OAB teria ingressado com essa ADPF do partido Rede (ou medida análoga) no dia seguinte ao anúncio do famigerado inquérito. Quiçá haveria algum conselheiro presente na sessão e de imediato suscitaria uma questão de ordem na tribuna.
O silêncio do CFOAB até o momento é simplesmente constrangedor.
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