Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça autorizou, nesta quinta-feira (13/6), o recebimento de denúncia contra cinco conselheiros afastados, no ano de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusados de vender decisões judiciais.
STJ
Os conselheiros são acusados de integrar um esquema de venda de decisões no tribunal. Também são investigados por receber propina em troca de favorecer empresários em julgamentos no TCE-RJ no governo Sergio Cabral. Segundo as investigações, o esquema de cobrança de propina desviava até 20% de contratos com órgãos públicos para integrantes do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa do Rio.
O colegiado acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que envolve o então presidente do TCE, Aloysio Neves, o vice Domingos Brazão (MDB), além de José Gomes Graciosa (MDB), Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. O órgão estima que o esquema tenha desviado R$ 35 milhões entre 2006 e 2015.
APn 897
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