A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal formou maioria para suspender a condenação da Chesf, subsidiária da Eletrobras, a pagar uma indenização de R$ 500 milhões por atraso na entrega de uma linha de transmissão. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Romeu Gonzaga Neiva.
CREA-RO
Até o momento, o relator, desembargador Josaphá Francisco dos Santos, votou para manter a sentença contra a Chesf. Entretanto, os desembargadores Robson Barbosa, Ângelo Passarelli e Alfeu Machado foram favoráveis à empresa.
A holding Ventos Potiguares quer ressarcimento porque a Chesf atrasou a entrega de uma linha de transmissão. A Chesf, por sua vez, alega que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) dificultaram o projeto, acarretando no atraso involuntário.
Além disso, a Chesf já pagou multa à União devido ao atraso e já entregou a obra. Na época em que se constatou que a obra ia atrasar, a Ventos Potiguares aceitou aditar o prazo para entrega.
Na ação, a Chesf é representada pelo advogado Francisco Caputo e a holding pelo advogado Marcelo Fonseca, do escritório Ulhoa Canto.
Apelação Cível 2014.01.1.193316-6
Procedimento Ordinário 2014.01.1.193316-6
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