O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, concedeu nesta quinta-feira (29/8) concedeu indulto a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. A decisão extinguiu a pena de 24 anos de prisão por corrupção. A pena de 6 anos de prisão, também por corrupção, por ter recebido um empréstimo do pecuarista José Carlos Bumlai.
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A pena extinta foi aplicada num caso em que Vaccari era acusado de receber propina da empresa Keppel Fels, que buscava garantir contratos para fornecimento de navios-sonda para exploração do pré-sal. Nesta quinta, o juiz atendeu ao pedido da defesa de Vaccari para aplicar o decreto de indulto de 2017 — que teve a validade suspensa por mais de um ano, pelo Supremo Tribunal Federal.
O ex-tesoureiro do PT ainda respondia a outra ação penal, em que ele era acuado de saber da entrada de dinheiro da Petrobras nas campanhas do partido. Mas foi absolvido por falta de provas.
De acordo com o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, as acusações que pesam contra seu cliente se baseiam em delações premiadas, e não provas.
“O decreto autoriza a concessão de indulto e comutação de pena, ainda que haja recurso da acusação de qualquer natureza, após a apreciação em segunda instância, ou seja, mesmo estando ausente o trânsito em julgado à época do decreto, o que se verificou na hipótese em relação à”, escreveu o juiz na decisão.
Ação Penal 5013405-59.2016.4.04.7000
Clique aqui para ler a decisão.
o cara é condenado a 24 anos, não paga as despesas prisionais e ainda ganha indulto cumprindo uma mixaria do total da pena.
daniel (Outros - Administrativa)
Bem vindo ao Judiciário brasileiro. Se nem os magistrados cumprem as leis, que moral tem os mesmos para aplicá-las?
Tem muito bandido sendo chamado de bandido, sem ser propriamente bandido, além de serem apenados por bandidos. Saibamos que, não é bandido àquele que apena bandido, observando, atentando e aplicando a LEI em face de bandidos. Mas, quem entra em conluio para apenar bandido, também não é bandido? Quando os encarregados de apenarem bandidos, deixarem de ser bandidos, os bandidos merecerão ter a pena de bandidos. "Tá" tudo certo; pronto. Certo é que há tanto bandido atirando pedra em bandido, sabendo tais bandidos que também devem ser tratados como bandidos, além de suas próprias consciências falarem: "Calma, amor, tu também és bandido", só que, são bandidos que não atentam para a voz da consciência acusando-os de bandido; quando, sem senso de que também são bandidos, só olham para quem é bandido. Diz a Bíblia: 1 Coríntios, 11.28: "Examine-se, pois, cada um a si mesmo". Por fim, tenho certeza que não santo e nem perfeito, mas não sou bandido.
João Marcos
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