O Conselho Federal da OAB exaltou a decisão do Congresso Nacional de derrubar nesta terça-feira (24/9) os principais vetos à Lei de Abuso de Autoridade. A entidade classificou a medida como "grande demonstração de independência e compromisso com a sociedade brasileira".
OAB
Os parlamentares derrubaram 18 dos 33 artigos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre os vetos do Executivo que foram derrubados pelo Legislativo estão a punição de um a quatro anos de detenção, e multa, para quem decretar medida de privação da liberdade em desacordo com as hipóteses legais.
Segundo a OAB, a manutenção, na lei, da criminalização da violação das prerrogativas do advogado é uma vitória histórica da advocacia.
"Mas é, sobretudo, uma conquista da sociedade, já que o advogado, indispensável à administração da Justiça, precisa de instrumentos para que a defesa tenha paridade de armas para que a justiça se realize de forma equilibrada", diz a Ordem.
Leia abaixo a nota:
O Congresso Nacional deu hoje grande demonstração de independência e compromisso com a sociedade brasileira, ao derrubar os principais vetos à lei de abuso de autoridade.
A Ordem dos Advogados do Brasil agradece, em nome da advocacia, aos deputados e senadores, que confirmaram esse passo civilizatório importante.
A manutenção, na lei, da criminalização da violação das prerrogativas do advogado é uma vitória histórica da advocacia. Mas é, sobretudo, uma conquista da sociedade, já que o advogado, indispensável à administração da Justiça, precisa de instrumentos para que a defesa tenha paridade de armas para que a justiça se realize de forma equilibrada.
Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado. A nova legislação vale para todas as autoridades, seja do Judiciário, do Executivo, ou do Legislativo, e significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei.
A OAB, que tem como missão fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, enxerga nessa importante atualização legislativa um grande avanço para as garantias individuais, para a democracia e para a segurança jurídica.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
A OAB falando em nome da sociedade é uma piada pronta.
A OAB falando em nome da sociedade é uma piada pronta.
Quem fiscalizará quando esses atos de abusos forem praticados contra o "Zé Preto" ou aqueles "Zés" simplórios das periferias, onde sequer tem um defensor constituído? E como poderá o coitado prová-los? Agora contra os colarinhos brancos, esses vetos vieram de bandeja. Avante colarinhos brancos, suas liberdades estão garantidas, metam a mão no dinheiro público e podem sorrir porque ...
Quem fiscalizará quando esses atos de abusos forem praticados contra o "Zé Preto" ou aqueles "Zés" simplórios das periferias, onde sequer tem um defensor constituído? E como poderá o coitado prová-los? Agora contra os colarinhos brancos, esses vetos vieram de bandeja. Avante colarinhos brancos, suas liberdades estão garantidas, metam a mão no dinheiro público e podem sorrir porque ...
O CONGRESSO DEU EXEMPLO DE DEMOCRACIA. Era preciso um basta nas guildas (deuses terrenos), só que Deus do Universo não acredita nesses deuses que na terra (por meio de concurso ou indicação) fazem e desfazem por meio de palavras tais como: "livre convicção) e "poder discricionário sem limites). Parabéns Alcolumbre, Parabéns Maia, Parabéns Senadores, Parabéns Deputados...
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Os mercenários gostam de meter o bedelho em tudo.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260, (um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 24 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo" .
Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. Rui Barbosa
Isso é Brasil! Enquanto o país está batendo todos os recordes de desempregados, cerca de quase 14 milhões de desempregados, dentre eles, cerca de 300 mil cativos e/ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente diplomados, qualificados pelo omisso Ministério da Educação- MEC, jogados ao banimento, sem o direito ao primado do trabalho, num verdadeiro despeito à dignidade da pessoa humana.
Enquanto o sistema carcerário brasileiro está em ruínas, com cerca de 726 mil presos, ou seja o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e China, duas figuras pálidas e peçonhentas do enlameado Congresso Nacional, totalmente alheios à realidade nacional, apresentaram aos seus pares os perniciosos e asquerosos Projetos de Leis nº 8.347/2017 e o PLS nº141/2015, com o intuito de aumentar ainda mais a população carcerária deste país de aproveitadores e dos desempregados. Um pálido deputado federal acaba de "Requer regime de urgência para apreciação do PL 8.347/17"
Não satisfeitos com as injustiças sociais, que os mercenários da OAB, estão fazendo com seus cativos /e ou escravos contemporâneos, o alvo maior desses indecentes PLs, será colocar os cativos da OAB,( bacharéis em direito/advogados), nas prisões superlotadas existentes nesse país dos aproveitadores. Essa é a grande responsabilidade da OAB? Não seria de melhor alvitre inserir esses cativos no mercado de trabalho, gerando emprego e ren
Sequer se sentem constrangidos em expor todos nós advogados a mais um vexame patrocinado pela OAB.
Tenho vergonha.
José R (Advogado Autônomo) eu não disse que falo em nome da sociedade, apenas digo que a OAB não fala, falta cognição ao senhor viu.
José R (Advogado Autônomo) eu não disse que falo em nome da sociedade, apenas digo que a OAB não fala, falta cognição ao senhor viu.
E para acrescentar senhor José R (advogado autônomo) a pronúncia correta é "apascentar gallopavo meleagris"
E para acrescentar senhor José R (advogado autônomo) a pronúncia correta é "apascentar gallopavo meleagris"
Os registros arqueológicos nos dão conta de que há aproximadamente 40 mil anos surgiu o que podemos nominar de "civilização". Desde então, inúmeras civilizações surgiram e desapareceram, em um processo de experimentações no convívio social que ainda está longe de estabilizar. Durante milhares de anos, o conhecimento era algo restrito a alguns poucos "iniciados", ao passo que as decisões coletivas eram quase sempre impostas por quem exercia o poder, sem qualquer participação da grande maioria. A partir do final do século XVIII surgiu o que conhecemos hoje como democracia (na acepção atual da palavra), mas não houve de fato real inserção das massas nos centros de decisão e na vida mais intelectualizada, notadamente nos países pouco desenvolvidos. Com o surgimento da internet há duas décadas, uma revolução ocorreu. Agora, todos podem participar dos debates de interesse coletivo, e inclusive opinar sobre as decisões de natureza coletiva. O conhecimento deixou de ser algo restrito aos "iniciados". No entanto, nessa época de transições e novas experimentações coletivas, surgiu um novo problema: o autoritarismo e a prepotências daqueles que nunca foram chamados a opinar. Resultado: um debate debilitado, recheado de inquietações e desatinos pessoais que acabam preenchendo a pauta de discussões. De fato, a Ordem dos Advogados do Brasil é a única entidade da sociedade civil prevista na Constituição Federal. A Entidade congrega 1 milhão de profissionais, todos com curso superior a minimamente habilitados ao exercício da advocacia. É nos escritórios de advocacia que os problemas jurídicos são trazidos, e lá que são equacionados. Mas há aqueles que, ainda não preparados para o debate, querem relegar a OAB a um nada, nada trazendo de produtivo ao debate.
Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King).A Carta magna Brasileira baniu a tortura e penas cruéis, que imperavam em nosso país, mas a censura, que tinha sido abolida, ainda hoje continua imperando principalmente por parte grandes jornais nacionais que não têm interesse em divulgar as verdades, ou seja: O retorno do trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, que se diz defensora da Constituição, porém é a primeira a afrontá-la, ao cercear os seus cativos, o direito ao primado do trabalho, e usurpar o papel do Estado (MEC), a quem compete avaliar o ensino, (Art. 209CF), bem como usurpar o papel do Congresso Nacional, ao legislar sobre o exercício profissional,
Vejam Senhores a incoerência e a ingratidão da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Em 19 de maio de 2014 OAB homenageou pasme, o então o vice-presidente da República, Michel Temer. O ex-presidente da OAB, lembrou da atuação de Michel Temer para a consolidação da Democracia. Afirmou: “Em diversos momentos da História, Michel Temer esteve do lado da advocacia brasileira. Informou que na redação atual do Artigo 133 da Constituição Federal, que partiu de uma emenda de sua autoria. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei “. Dito isso o art. 133 da CF foi um grande jabuti inserido na Constituição , pasme, pelo então Deputado Constituinte Michel Temer, diga-se de passagem, um dos Presidentes da República de maior popularidade da história do Brasil. Será esse o argumento para OAB não prestar contas ao Egrégio TCU? Pelo fim do trabalho análogo a de escravos, OAB..
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