O ritmo de aumento do encarceramento no Brasil diminuiu após o Supremo Tribunal Federal ter voltado a autorizar a prisão após decisão de segundo grau em 2016. Este foi um dos argumentos utilizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em seu voto no novo julgamento do tema nesta quinta-feira (24/10).
Barroso se baseou em dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Entre 2009 e 2016 — período em que vigorou a proibição da execução após o segundo grau —, a média de aumento anual do nível de encarceramento foi de 6,25%. Após 2016, quando volta a possibilidade de execução após o segundo grau, essa média caiu para menos de um terço: 1,46%
"Com a mudança de jurisprudência, diminuiu expressivamente o índice percentual de aumento do encarceramento. Eu não gostaria de extrair consequências apressadas desses números. Considero, no entanto, duas possibilidades iniciais: (i) diante da inexorabilidade do encarceramento, tribunais passaram a ser mais parcimoniosos nas condenações, vale dizer, uma consequência que favoreceu os réus; e (ii) diante da inexorabilidade do cumprimento da pena, criminosos potenciais refrearam seus instintos ", pondera.
O ministro cita também que o percentual de prisões provisórias e os números absolutos das prisões provisórias diminuíram cerca de 10% após a mudança de jurisprudência. "Uma especulação possível para este fato: quando não se pode prender após a 2ª instância, aumenta o número de prisões provisórias".
Para Barroso, os dados demonstram que a decisão do STF não agravou o problema de hiperencarceramento no Brasil.
Evolução da população carcerária entre 2000 e 2018
Fonte dos dados: Depen
|
Ano |
População carcerária |
Aumento |
Presos provisórios |
Percentual |
|---|---|---|---|---|
|
2000 |
232.800 |
———- |
80.775 |
34,70% |
|
2001 |
233.900 |
0,47% |
78.437 |
33,50% |
|
2002 |
239.300 |
2,30% |
80.235 |
33,50% |
|
2003 |
308.300 |
28,83% |
67.549 |
21,90% |
|
2004 |
336.400 |
9,11% |
86.766 |
25,80% |
|
2005 |
361.400 |
7,41% |
102.116 |
28,30% |
|
2006 |
401.200 |
11,01% |
112.138 |
28,00% |
|
2007 |
422.400 |
10,26% |
127.562 |
30,20% |
|
2008 |
451.400 |
6,86% |
138.939 |
30,80% |
|
2009 |
473.600 |
4,91% |
152.612 |
32,20% |
|
2010 |
496.300 |
4,79% |
164.683 |
33,20% |
|
2011 |
514.600 |
3,68% |
173.818 |
33,80% |
|
2012 |
549.800 |
6,84% |
195.036 |
35,50% |
|
2013 |
581.500 |
5,76% |
216.342 |
37,20% |
|
2014 |
622.200 |
6,99% |
249.668 |
40,10% |
|
2015 |
698.600 |
12,27% |
261.786 |
37,50% |
|
2016 |
722.923 |
3,48% |
232.521 |
32,20% |
|
2017 |
726.354 |
0,47% |
235.241 |
32,40% |
|
2018 |
744.216 |
2,45% |
242.133 |
32,50% |
Barroso, a cada dia, se rebaixa mais. Os dados que ele utilizou são apenas suposições, que não refletem a realidade do sistema carcerário, conforme já demonstrado exaustivamente. Na verdade, atualmente ninguém sabe quantos presos existem no Brasil, sendo todos os números existentes apenas suposições (que para Barroso, aparentemente, são suficientes).
Com base em que estudo científico ou pesquisa - mesmo por telefone, whatsapp, rádio corredor etc. - o notável Barroso se baseou para propalar que "a inexorabilidade do encarceramento refrearam os tribunais e os criminosos"?
A base dessa informação deve ser revelada, sob pena de se tratar de um embuste supremo enganador de imbecis.
Com toda a venia, pessimo discurso. E a seducao do discurso. Conteudo nenhum
Realmente o MAP e o olho morto é que sabem tudo. Barroso mostrou dados, cadê os dados dos críticos ?
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