A notícia de que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, havia pedido abertura de inquérito para investigar um grupo de músicos punks do Pará ganhou espaço no debate público.
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A informação da abertura de inquérito contra os organizadores do "Facada Fest", em Marabá, foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na última quinta-feira (27/2). Segundo o jornal, Moro "requisitou a abertura de inquérito" contra quatro artistas.
Mas, no mesmo dia, o ministro tentou desmentir a informação, por meio do seu perfil oficial no Twitter. "A iniciativa do inquérito não foi minha, como diz a Folha de SPaulo, mas poderia ter sido.Publicar cartazes ou anúncios com o PR ou qualquer cidadão empalado ou esfaqueado não pode ser considerado liberdade de expressão.É apologia a crime, além de ofensivo (sic)", escreveu o ministro.
Os organizadores do evento, no entanto, divulgaram documento por meio do qual se pediu a abertura do inquérito, em que consta a assinatura do ministro.
Em resposta, o Ministério da Justiça divulgou na íntegra toda tramitação do caso. A ConJur avaliou o documento e consultou especialistas para verificar quem, ao fim e ao cabo, solicitou a abertura do inquérito.
E também para verificar se as manifestações dos organizadores do festival de fato configurariam crime e justificariam abertura de inquérito.
Passo a passo
O despacho pedindo providências sobre o festival punk foi enviado ao Ministério Público Federal pelo Instituto Conservador de São Paulo. A entidade foi formada a partir do Movimento Direita São Paulo e tem como presidente Edson Pires Salomão; como vice, Douglas Garcia Bispo do Santos.
Douglas Garcia (PSL) é deputado estadual por São Paulo e ganhou fama nas redes sociais por ser um dos idealizadores do bloco de Carnaval Porão do Dops, que tinha como símbolo a imagem do torturador da ditadura Carlos Alberto Brilhante Ustra. O bloco foi impedido de desfilar no Carnaval paulista pela Justiça.
O documento tem 62 páginas e aponta suposto crime contra a honra do presidente, apologia ao crime. Também reúne um verdadeiro dossiê com postagens de protesto no Facebook contra o atual governo.
As mensagens foram elaboradas por Eloi Martins, Tainah Chaves, Jayme Catarro e Rafael Garganta — os quatro artistas apontados como organizadores do festival.
O despacho ainda passou pela Procuradoria Regional da República antes de ser enviado ao ministro da Justiça, que, apesar de não ter tido a iniciativa, assinou o requerimento de abertura de inquérito para Polícia Federal.
Requisição de Moro
Para o professor adjunto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, Francisco Monteiro Rocha Júnior, o inquérito só poderia ser aberto por ordem do ministro da Justiça, ou seja, Sergio Moro.
"Cabe a nota de que crimes contra a honra do presidente da República só são investigados e processados, por força do parágrafo único do artigo 145 do Código Penal, 'mediante requisição do Ministro da Justiça'. Ou seja, houve uma deliberação explícita por parte do governo no sentido de que eventuais crimes deveriam ser investigados. Não se tratou de um 'mero despacho de seguimento do procedimento', ao contrário das manifestações do ministro quando veio a público explicar o que fez. Foi uma requisição explícita", diz.
Na requisição assinada por Moro em 12 de dezembro de 2019, o ministro pede ao Ministério Público o prosseguimento da ação penal contra os artistas.
"De fato, os elementos coligidos aos autos indicam estarem presentes as condições que fundamentam a expedição de requisição para o prosseguimento da persecução penal visando apurar a prática da conduta criminosa capitulada nos artsigos 138, 139 e 140 do Código Penal, contra o Sr. Presidente da República", diz o documento.
E prossegue: "Por estas razões, e à vista dos demais elementos que constam dos autos, requisito, com fundamento no artigo 145, parágrafo único, do Código Penal, o prosseguimento, por parte do Ministério Público, de persecução penal voltada à apuração dos fatos apontados na Notícia de Fato nº 1.23.000.001909/2019-43, que indicam, em tese, a prática de crime contra a honra do Sr. Presidente da República". Os grifos são da ConJur.
Objeto do inquérito
Para Lenio Streck, jurista e colunista da ConJur , o inquérito sequer deveria ser aberto. "Penso que o problema é a estigmatização do punk. Como no passado do samba, do rock, do hip-hop etc. Há que se cuidar e separar bem as coisas. Não misturar ovos com caixa de ovos. Sob pretexto de punir uma eventual ofensa à uma autoridade, não se deve usar o direito para criminalizar a arte, estigmatizando a manifestação", diz.
Rocha Júnior também critica os pressupostos que ensejaram a abertura do inquérito. "O que ocorre é que, nem em tese se pode cogitar de crime. Em primeiro lugar, porque a apologia a crime (artigo 287 do CP) nem em tese ocorreu. Não se verifica em qualquer imagem ou texto alguém elogiando a facada ou a suposta tentativa de homicídio, como imagina o Instituto que assina a notícia de fato. Em segundo lugar, imputa-se aos organizadores um abstrato crime contra a honra (sem definir se é injúria, calúnia ou difamação). Contudo, há que se ter noção de que críticas contundentes, e principalmente as satíricas — como parece ser o caso — são usuais e inclusive esperadas em um regime democrático", explica.
Liberdade de expressão
Para o doutor em Direito pela USP Marco Antonio dos Anjos, os cartazes usados para divulgação do "Facada Fest" não podem ser enquadrados como crimes. "Os desenhos diretamente se referem ao presidente da República e o fazem de maneira agressiva. O que se deve indagar é: o objetivo do autor foi o de ofender a imagem da pessoa retratada e incentivar a violência ou, por outro lado, tecer críticas à atuação do Presidente? Esses desenhos são manifestação do pensamento e do direito de crítica que, quando se dirigem a ocupantes de cargos públicos, podem ser exteriorizados de forma mais veemente. Atende ao interesse público existir maior liberdade de crítica quando ela se refere a pessoa cuja conduta naturalmente se submete ao crivo mais forte das pessoas", explica.
O advogado Ricardo Cerqueira Leite lembra que, em tese, todos podem falar o que desejam. "É vedado o anonimato, mas devem ser responsáveis por aquilo que produzem, seja no aspecto cível, seja no aspecto penal. Nesse caso em específico, eu acredito que estamos mais próximo de uma indenização do que de uma figura penal", comenta.
Professor de Direito da UnB e sócio de Marcelo Leal Advogados, Benedito Cerezzo Pereira Filho também acredita que não houve nenhum cometimento de crime na divulgação dos cartazes do festival punk. "Isso deve ser visto como uma crítica. Uma forma de manifestação do pensamento sobre determinado assunto. Não existe motivo para uso do Direito Penal. Por sinal, o Direito Penal deve ser resguardado apenas para questões mais agudas", explica.
Para Pereira Filho, o governo deveria dar o exemplo e ter mais tolerância com qualquer tipo de arte. "Eu não posso sufocar a manifestação de pensamento baseado no singelo argumento de incitação a qualquer tipo de deslize ou crime", finaliza.
Clique aqui para ler a íntegra da tramitação que deu origem ao inquérito
Estranho um ex juiz não saber nada de direito constitucional, democracia, liberdade de expressão e institucionalidade do crime contraba honra do presidente da República
Não há nada de estranho ou irregular na instauração de inquérito que, de resto, serve exatamente para esclarecer fatos, iluminar condutas e, ao final, servir de suporte para formação da opinião sobre existência e autoria de de delito. Outrossim, artista não pode tudo, posto que deve agir nos limites da lei, igual para todos.
Pedir uma analisados fatos pelo Lênio é pura saxanagem!!! A imparcialidade foi para o espaço !!! Vcs bem que poderiam ser mais discretos!!
Utilizar a "liberdade de expressão" não pode ser usada como excludente de ilicitude, ainda mais contra o Presidente da República, se o Ministro Sérgio Moro chegou a pedir investigação contra os responsáveis pela "facada fest", o fez cumprindo o seu papel. A liberdade de expressão está distorcida no Brasil.
A persecução penal, salvo em alguns crimes próprios (o que não é o caso), nada tem a ver com a profissão do sujeito. A conduta típica o é no meio da rua, no ônibus, em casa ou em cima do palco.
Nesse passo, rotular como "arte" o que é fato típico não lhe retira a tipicidade.
Dizer que "Facada fest" contra o PR é liberdade de expressão e arte autorizaria que "Peneira fest" contra Mariele também o fosse. E não! Incitação ao ódio não pode ser entendida dessa forma.
No mais, segue mais uma vez a unanimidade dos especialistas da Conjur. Mais parecem o Oráculo de Delfos.
Com estas sacadas perspicazes o colega deveria prestar concurso para ser promotor.
Apoiar as milícias, apoiar os madeireiros e fazendeiros em atear fogo na Amazônia não é incitação ao crime?
Aparentemente há um sonho delirante de um conservadorismo nefelibata, a beleza da corte é inebriante, a valsa, o ladrilho e as fantasias se confundem no salão. Todos estão belos e sorridentes.
Atrás da máscara, o vazio, não há cérebros, não há rostos, não há pessoas, é tudo um grande fetiche, uma grande aparência.
As portas e os guardas devem manter a plebe do lado de fora, mas há um inconveniente com a máscara, ela pode esconder um monstro.
De toda sorte, melhor continuar com a fantasia da imagem, quem afinal ousaria sorrir sem máscaras?
Se se tratasse de persecução penal em face de algum ato - ainda que "artístico" - conservador ou de direita ou favorável ao atual governo, certamente os "especialistas" do CONJUR opinariam por sua legalidade. Imaginemos um evento "artístico", seja punk, brega ou hippie, cujo nome fosse "Rajada Fest" em alusão à Marielle Franco. A opinião dos doutores seria a mesma?
Tenham paciência, né!!
Poi é, esse será o terrível futuro ministro do STF, de quem o governo alardeia, eu hein!
Tempos difíceis, é com enorme tristeza que se verifica que dia a dia a credibilidade do Conjur é rebaixada de maneira explícita e desassombrada.
Chegar ao ponto de considerar o evento denominado "facada fest" mera manifestação artística e o requerimento de instauração de inquérito policial para averiguação um ato de "opressão" vai para muito além do aceitável e do razoável.
Por favor, não insultem a inteligencia dos seus leitores!!!!!
P.S. Não sei se os Srs. Editores da Conjur tem consciência, mas estão prestando um gigantesco auxilio ás pretensões politicas de Sergio Moro, que nessa esteira, cedo ou tarde vai ocupar a cadeira de P.R. para desespero de seu grande desafeto Lenio Streck.
Lendo a matéria percebe-se que o seu autor tem um problema grave de interpretação de texto ou desconhecimento total do vernáculo. Precisa adquirir urgentemente um dicionário e depois estudar para que servem as palavras num texto e, então, fazer uma matéria jornalística. Nem é caso de se exigir conhecimento sobre providência processual, pois isso com certeza não sabe o que é.
Aliás, ótimas as observações de alguns assinantes deste periódico.
Só para frisar, iniciativa é diferente de requisição, tah ok.
O centro da matéria é que Moro mentiu ao dizer que não foi ele que requisitou a tal investigação. Isso é que importa: Ministro de Estado negando os fatos.
Ah! Quanto ao nome Facada Fest, este é usado desde 2017. Antes do ataque ao atual Presidente. Portanto comparar com um eventual "Peneira Fest" ou "Metralha Fest" só pode ser ignorância ou má-fé.
Que seria do Gabriel com essa música, de fosse referindo-se a Bolsonaro? Kkkk, Teatro de Malucos esses "censores" disfarçados
Olha só o que dizia, bem na linha da imagem em questão.dos artistas punks:
"Atirei o pau no rato
Mas o rato não morreu
Dona Rosane, admirou-se do ferrão
Três-oitão que apareceu
Todo mundo bateu palma quando o corpo caiu
Eu acabava de matar o Presidente do Brasil
Fácil um tiro só
Bem no olho do safado
Que morreu ali mesmo
(...)
Quê? Saí voado com a polícia atrás de mim
E enquanto eu fugia eu pensava bem assim:
"Tinha que ter tirado uma foto na hora em que o sangue espirrou
Pra mostrar pros meus filhos
Que lindo, pô"
Eu tava emocionado mas corri pra valer
E consegui escapar
Ah tá pensando o quê?
E quando eu chego em casa
O que eu vejo na TV?
Primeira dama chorando perguntando (Por quê?)
Ah! Dona Rosane dá um tempo num enche (...)
Não é de hoje que seu choro não convence
Mas se você quer saber porque eu matei o Fernandinho
Presta atenção (...) escuta direitinho
Ele ganhou a eleição e se esqueceu do povão
E uma coisa que eu não admito é traição
Prometeu, prometeu, prometeu e não cumpriu
Então eu fuzilei (...)
É "podre sobre podre" essa novela
É Magri, é Zélia
É Alceni com bicicleta e guarda-chuva
LBA Previdência chega dessa indecência
Eu apertei o gatilho e agora você é viúva
E não me arrependo nem um pouco do que fiz
Tomei uma providência que me fez muito feliz
Hoje eu tô feliz! (Minha gente!)
Hoje eu tô feliz matei o presidente".
Direito à critica! Pessoas que não lidam nem bem com a rejeição precisam de muita terapia.
Mas de 2017 para cá, um fato novo que foi a facada incorporou sim um novo contexto ao nome do festival, passando a ser interpretado como ofensivo ao PR e de apologia ao crime.
Perguntinha básica: o que importa isso? Se foi o Moro ou o Zé da esquina?
Só falta dizer que a mais nova invenção da esquerda (Licença Poética) traz imunidade.
Assim não dá. As matérias precisam ser menos ideológicas. Serem mais objetivas.
Acusar um juiz de ser leigo em matéria de direito constitucional e liberdade de expressão é, no mínimo, um atestado de que seu diploma foi comprado. Pior do que isso é ver a lingua portuguesa ser assassinada e estudantes chamarem advogado de colegas! Algumas opiniões parecem ser escritas não por profissionais, mas por militantes com a boca ocupada com ervas!
A liberdade de expressão está distorcida no Brasil.
A "liberdade de expressão" não pode ser usada como excludente de ilicitude, ainda mais contra o Presidente da República.
Se o Ministro Sérgio Moro chegou a pedir investigação contra os responsáveis pela "facada fest", o fez cumprindo o seu papel.
A persecução penal, salvo em alguns crimes próprios (o que não é o caso), nada tem a ver com a profissão do sujeito. A conduta delituosa típica ocorre em qualquer lugar, no meio da rua, no ônibus, em casa ou em cima do palco.
Nesse passo, rotulá-la como "arte" não lhe retira a tipicidade.
Não há nada de estranho ou irregular na instauração de inquérito que serve exatamente para esclarecer fatos, iluminar condutas e, ao final, servir de suporte para esclarecer o tipo penal do delito, indícios de materialidade e a autoria.
O nome do festival punk vem de muito antes do evento responsável pela eleição do atual "PR", nada tendo a ver com ele.
Perfeito. Se o "conje" da "conja" não sabe o básico nem da língua-mãe, quanto mais de Direito ou democracia. Pobre STF com sua virtual nomeação!
Inquérito instaura-se havendo indícios de crime. No caso, isso inexiste. Trata-se, pelo contrário, de legítima manifestação artística pela qual se satiriza a visão de mundo caótica do presidente da República — e só. Ou alguém morre empalado por um lápis?
Com milicianos e policiais amotinados fala manso, já com hackers e punks a conversa é outra...
Os artistas, se confirmado o conteúdo, devem ser responsabilizados. Contudo, não dá para a fala do Ministro ser coerente, pois o Bolsonaro também incita a violência ou pratica condutas contra a honra (metralhar “x” ou “y”). O que não dá e aplicar a norma de forma seletiva. O Ministro Moro dizer que isto não certo e se calar para atos análogos no seu próprio governo é incoerente e contraditório e que ser tido como perseguição.
Honra todos temos e o direito tutela ou deveria ser de forma igual a todos, ou não?
Metralah fest também não pode.
Não dá para ficar a seletividade da aplicação da norma. Em termos de incitar a violência o Bolsonaro, em décadas, infelizmente, não é exemplo.
A conduta do evento "fest" deve ser repudiada, assim como outros como metralhar "a" ou "b" ou porões do Dops.
A imagem do PR empalado (brutalmente assassinado) associada ao festival também vem de muito antes?
Pelo amor de Deus. A ideologia vem desnaturando até o bom senso das pessoas.
Porque publicam só as posições contrárias, como tenho visto neste e em outros artigos atacando o governo?
Os "pró governo" estão sendo deixando de lado. Afinal, este canal não prima pelas idéias democráticas?
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