O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material.
Ela entrou na Justiça alegando que a manutenção do sobrenome trazia constrangimento e sofrimento e afrontava os direitos constitucionais à personalidade e dignidade. A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, mas a sentença foi reformada pelo TJ-SP.
O relator, desembargador Donegá Morandini, disse ter ficado provado o rompimento do vínculo afetivo entre pai e filha. “O próprio apelado, embora afirme querer bem à filha e desejar a reaproximação, assume que se afastou a partir de 2014 em razão de desavenças profissionais com o núcleo materno da apelante, o que ratifica o delineio fático exposto na causa de pedir”, disse.
Morandini também destacou um laudo psicológico anexado aos autos que comprova o quadro de sofrimento e constrangimento da filha ao manter o sobrenome paterno. Assim, ele considerou que, neste caso, excluir o sobrenome é uma “providência relevante”: “Admite-se modificação excepcional do nome a fim de garantir a proteção da própria personalidade da apelante, nos termos do artigo 16 do Código Civil”.
Ainda segundo o relator, a exclusão do sobrenome, na hipótese dos autos, não gera prejuízos a direitos ostentados por terceiros, uma vez que não constam registros de ações cíveis ou criminais em nome da autora, nem inscrições em cartórios de protesto do lugar de seu domicílio. A decisão foi por unanimidade.
Processo 1003518-65.2019.8.26.0664
Manifestando opinião apenas com base nas poucas informações apresentadas na notícia. Na minha singela opinião, decisões dessa natureza, pela via judicial, que se pretende imparcial e legalista, tanto quanto jurídica em sentido amplo, deveriam levar em consideração os vários aspectos. O desconforto subjetivo da filha em relação ao pai não me parece, como regra, o suficiente para excluir a paternidade do registro. No meu entender, um critério seguro para nortear tal decisão seriam as hipóteses de indignidade do herdeiro aplicadas ao genitor. A filiação atinge não apenas os filhos, mas também os netos, bisnetos e assim por diante. Se o pai é uma pessoa digna em seus compromissos como cidadão, profissionais, etc., não me parece suficiente o desconforto psicoemocional da filha para excluir do registro de nascimento. Melhor seria recomendar tratamento psicoterápico para a filha, o pai e a mãe. Ou, no futuro, se os netos e bisnetos desentenderem-se com a mãe e admirarem o avô excluído, poderão requerer que seja incluído em seus registros de nascimento ? Complicado.
Como faço queria retirar o nome do meu pai do meu registro tbem consigo pela ob?
O Desembargador Morandini integra a 3a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e não de Direito Público como consta da notícia.
Acredito que o intuito da decisão é apenas a retirada do sobrenome paterno e não a retirada do nome do pai do registro de nascimento, e modo que a paternidade permanece registrada, não afetando assim os netos e bisnetos, que igualmente terão seus registros de nascimento completos.
A Justiça brasileira chegou mesmo ao ridículo!
A Justiça brasileira chegou mesmo ao ridículo!
como faço para obter essa dádiva, pois eu e minha filha sonhamos para que retirem o sobrenome do genitor dela. Ele além de ter tentado me matar com um tiro em minha cabeça, ainda maltratou ela de diversas maneiras! Me ajudem.
Mas a questao seria se uma crianca ou adolecente revela este desejo. A retirado do sobrenome paterno em questão retira penas o sobrenome do pai no nome da crianca ou retira também o nome do pai do registro e assim sendo responsabilidade do pai
Gostaria de saber se é possível eu retirar o sobrenome do pai da certidão de nascimento do meu filho.
Ele não procura saber como o filho anda,não liga,não vem até minha casa nem nada.
Estava pagando a pensão que foi determinada pelo juiz,mas decidiu baixar o valor por conta própria e acha que com $120,00 da para criar uma criança!
Eu baralho sozinha para criar meu filho,graças a Deus até hoje eu não deixei faltar nada pra ele e nem vai faltar enquanto Deus me der forças para trabalhar!
Foi um erro deixar ele registrar meu filho,porque eu já tinha terminado o relacionamento com ele bem no início da gravidez e não queria que ele fizesse parte da minha vida mais,justamente porque a família dele me humilhou muito e eu não quero isso para o meu filho,ainda mais sendo o pai(avô) viciado em bebida e uso de drogas!
Foi minha mãe quem fez tudo sem meu conscentimento,ela quem chamou ele para registrar a criança ,mais eu não queria,foi um erro!
Quero muito viver em paz e cuidar do meu filho sozinha como fiz até agora!
Gostaria de mais informações sobre a retirada do nome do pai da certidão de nascimento pois gostaria de fazer isso com meu filho o pai biólogo esta preso com uma condenação de 27 anos meu filho não tem contato nenhum nem com ele nem com a família da parte paterna e apenas existe o nome na certidão será que alguém poderia me ajudar se consigo fazer isso?
Se não conseguir pela ob tenta pela carefree.
Gostaria de saber como faço pra tirar o nome do pai da certidão do meu filho pois o mesmo a anos ver o filho não ajuda em nada simplesmente sumiu eu queria muito sabe como eu faço? ???
Gostaria de saber como faço pra tirar o nome do pai da certidão do meu filho pois o mesmo a anos ver o filho não ajuda em nada simplesmente sumiu eu queria muito sabe como eu faço? ???
Eu queria retirar o sobrenome do meu pai do meu registro "do meu nome". Por que desde quando eu nasci ele nunca me deu nada quem sempre esteve cmg foi minha vó meu vô e minha Mãe
Bom dia desculpe por invadir seu comentário e dar um pouco da minha opinião sobre que acontece comigo! Desde que nasci nunca tive contato com meu pai, (ele nunca quis ajudar minha mãe e nunca me procurou) com uma certa idade e eu ja com família formada resolvi procurar ele pois queria que ele conhece seu único neto e assim então comecar ter um vinculo. Encontrei ele mas como percebir que da parte dele nao havia vontade manter o contato acabei me afastando! Dando uma resumida aqui pq a história é meio grande rs. Ele acabou adoecendo e ficando com seqüelas, desde entao ele anda de cadeiras de rodas pela cidade com uma segunda via da minha certidão e da minha irmã fazendo as pessoas acreditarem que nos o abandonamos ele mas na verdade ele NUNCA AJUDOU EM NADA. Meu sonho é retirar o nome desse homem da minha certidão! Não me importo com herança e nem com qualquer dinheiro dele...minha mãe sempre ensinou nos correr atrás das nossas coisas! Peço desculpas novamente por invadir o seu comentário mas so queria te mostrar que existem varios casos como meu e essas pessoas julgam sem saber realmente a história! O que entendi é que essa moça que pediu a retirada do nome paterno passou pelo mesmo que eu ou pior e nao se importa se os netos nao teram o avô ou qualquer coisa financeira dele.
A partir de que idade isso pode ser feito ?
Como devo proceder para que isso realmente aconteça?
Tenho uma história bem complexa com alguém que apenas participou para que houvesse a minha fecundação .
Não fez parte da minha vida nunca fez nada por mim além de me constranger e ferrar com a minha vida quando completei maior idade...
Desde criança me sentia constrangida em falar esse sobrenome e depois de tudo que ele fez comigo a uns anos atrás agora tenho ainda mais vergonha ....
Sempre quis tirar esse nome e se por possível por favor me ajuda
Bom dia desculpe por invadir seu comentário e dar um pouco da minha opinião sobre que acontece comigo! Desde que nasci nunca tive contato com meu pai, (ele nunca quis ajudar minha mãe e nunca me procurou) com uma certa idade e eu ja com família formada resolvi procurar ele pois queria que ele conhece seu único neto e assim então comecar ter um vinculo. Encontrei ele mas como percebir que da parte dele nao havia vontade manter o contato acabei me afastando! Dando uma resumida aqui pq a história é meio grande rs. Ele acabou adoecendo e ficando com seqüelas, desde entao ele anda de cadeiras de rodas pela cidade com uma segunda via da minha certidão e da minha irmã fazendo as pessoas acreditarem que nos o abandonamos ele mas na verdade ele NUNCA AJUDOU EM NADA. Meu sonho é retirar o nome desse homem da minha certidão! Não me importo com herança e nem com qualquer dinheiro dele...minha mãe sempre ensinou nos correr atrás das nossas coisas! Peço desculpas novamente por invadir o seu comentário mas so queria te mostrar que existem varios casos como meu e essas pessoas julgam sem saber realmente a história! O que entendi é que essa moça que pediu a retirada do nome paterno passou pelo mesmo que eu ou pior e nao se importa se os netos nao teram o avô ou qualquer coisa financeira dele.
Olá, pessoal.
Sou graduando em direito.
Para uma informação mais precisa, recomendo que vocês procurem um advogado(a), da preferência de vocês, por óbvio. Por mais que o pedido seja o mesmo, a causa de pedir pode ter uma dispariedade. Por derradeiro, é imprescindível que vocês tenham informações aclaradas. Caso não disponham de recursos, têm à OAB e à Defensoria Pública.
Olá, pessoal.
Sou graduando em direito.
Para uma informação mais precisa, recomendo que vocês procurem um advogado(a), da preferência de vocês, por óbvio. Por mais que o pedido seja o mesmo, a causa de pedir pode ter uma dispariedade. Por derradeiro, é imprescindível que vocês tenham informações aclaradas. Caso não disponham de recursos, têm à OAB e à Defensoria Pública.
Quando criticamos pessoas que se recusam a ter laços afetivos, o que não existe na situação informada, visto que o que se busca e uma reparação, dente por dente, olho por olho. Se não houve proteção ainda que imposta por meio jurídico na infância e adolescente do requerente. O porquê do critério, ser obrigado a ter uma pessoa próxima que só a vê na necessidade de um lado?
para mais informações me chame pelo e-mail. andersonnakaii@gmail.com
Condordo, pois para ocorrer isso o autor deverá ingressar com uma ação de desconstituição de paternidade.
Acredito que no artigo, só aplica ao nome, para que a pessoa não passe por situações constrangedores publicamente ao falar seu nome completo e ser relacionada com a suposto pai que ela queira esquecer ou não tenha vinculo. Mas o pai continuará no registro. Acho que seria mesma coisa quando casamos e podemos tirar um sobrenome e colocar o do cônjuge no lugar.
Eu agradeço o seu comentário, amo o debate, penso que estamos aqui nesse site jurídico para isso mesmo. Eu entendo bem o seu sofrimento, tenho um sobrinho que passou por tudo o que você passou desde bebê. Ele também procurou o pai quando já era casado e com uma filha. E o homem logo lhe pediu dinheiro emprestado. A questão que coloco é que todos nós temos parentes assim, próximos ou mais afastados. Quando se trata dos genitores, a pessoa "se vinga" retirando o nome da certidão ? Torno a dizer que deve analisar a conduta da pessoa como um todo, em vários setores da vida e ao longo de sua biografia. Relações familiares são muito complicadas e a exclusão ou afastamento (banimento) não me parece a solução. Você certamente conhece casos de filhos que têm as mesmas queixas suas e, entretanto, os irmãos são muito bem tratados pelo genitor, que, para eles, é um bom pai. Caríssima, você não pode afirmar que seus filhos não querem relacionamento com seu pai, só eles podem dizer quando atingirem a maioridade. Por último, eu também valorizo a herança genética, mas parece que muitos homens não levam em consideração, isso é um fato, só "reconhecem" os filhos que eles querem. Aí está outro ponto que considero controvertido do ponto de vista jurídico. Se o pai pode ser obrigado a reconhecer a paternidade e a prover alimentos pela lei e pela via judicial, pode o filho rejeitar o pai, excluir ?
Oi Mariane Cristina Costa, tudo bem? Estou fazendo uma reportagem sobre as mães que querem alterar o nome de seus filhos. Conseguiria entrar em contato, por gentileza? Deixo meu telefone: (11) 97156-1536 ou alextajra@gmail.com
Obrigado
Oi Sandra Caroline, tudo bem? Estou fazendo uma reportagem sobre as mães que querem alterar o nome de seus filhos. Conseguiria entrar em contato, por gentileza? Deixo meu telefone: (11) 97156-1536 ou alextajra@gmail.com
Obrigado
Uma luz de bom senso .Se pai desprezou o filho a vida inteira, tratando como um desconhecido, por que o filho terá que carregar a carga do sobrenome para o resto de seus dias? Direito é bom senso! E para quem é contra a retirada do sobrenome do pai na certidão, uma hipótese "ad terrorem"( por que jamais ocorreu isso na face do Brasil), um pai que estupra a filha ou a assedia, ela terá que carregar pela eternidade o sobrenome dele?
Meus cumprimentos ao senhor Desembargador pela r. decisão.
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