Amanda Locali

Depois de ter redes sociais desativadas pela atenção que recebeu da grife francesa Christian Louboutin, a loja de sapatos e acessórios Bella Gio Rezende, de Bauru, no interior de São Paulo, recorreu à Justiça para restabelecer suas contas no Instagram e no Facebook.  PiqselsNão foi constatado nenhum tipo de referência à grife francesa e, por […]

O número de mulheres que exercem o ofício da advocacia no Brasil é praticamente equivalente ao de homens — e, em alguns extratos, já é maior. Um ótimo motivo para comemoração neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, certo? Nem tanto. Se é fato que no quesito quantidade as advogadas conquistaram a igualdade com […]

Em 2020, o Instituto Nacional do Seguro Social teve uma alta de 26% na concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez em relação ao registrado em 2019. De acordo com dados do Ministério da Economia, foram 576,6 mil afastamentos no ano passado.  Marcelo Camargo/Agência BrasilA empresa tem que zelar por um meio ambiente de trabalho saudável  […]

Cabe indenização sobre a perda do tempo devido a uma situação de mau atendimento, que obrigou o consumidor a se desviar de suas atividades para resolver um problema criado pelo fornecedor do bem ou serviço, independentemente da violação aos direitos de personalidade. PiqselsA autora confiou na loja ré ao adquirir o veículo e não obteve […]

A perícia médica do INSS não deve ser enquadrada como "atendimento presencial médico", cujo funcionamento é permitido por decreto estadual, uma vez que a abertura das agências da Previdência Social, ao contrário do que se verifica nos demais atendimentos médicos, gera aglomeração e elevada circulação de pessoas.  Divulgação/INSSManter agências funcionando viola o direito à saúde dos cidadãos, […]

Se o acesso ao espaço locado está vedado ao locatário, o pagamento de aluguel torna-se excessivamente oneroso para quem está contratualmente obrigado a ele. Acordos bilaterais pressupõem benefícios e obrigações impostas a ambas as partes contratantes, e, nesse caso, o locatário estará cumprindo com a sua obrigação sem obter o proveito esperado, ou seja, a […]

De acordo com a CLT, a relação de emprego existe quando o empregado (pessoa física) presta serviços de natureza não eventual a um empregador (pessoa física ou jurídica), de quem depende e recebe salário. É necessária a presença dos seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Na ausência de qualquer um deles, não há reconhecer […]

Toda a cadeia de fornecedores responde solidariamente em caso de fato ou vício do serviço, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, parágrafo 1º, ambos do Código de Defesa do Consumidor. 123RFPara juiz, houve mais que mero aborrecimento, o que configura dano passível de compensação 123RF Sob esse fundamento, o juiz da Comarca de Aparecida […]

De acordo com o artigo 936 do Código Civil, o dono ou detentor do animal irá indenizar o dano por este causado, salvo se comprovada a culpa da vítima ou evento de força maior. Portanto, trata-se de responsabilidade objetiva. ReproduçãoTestemunhas já viram o o gado do apelado invadindo a plantação do apelante Reprodução Com esse entendimento, a 2ª  Câmara […]

Mesmo que um candidato seja selecionado para curso de mestrado em universidade pública, tal seleção não pressupõe a concessão de bolsa de estudo, tratando-se tal pagamento de mera expectativa de direito. ReproduçãoPara juiz, repasse de verba depende de disponibilidade orçamentária, conforme prevê o edital do concurso Reprodução Com esse entendimento, decisão do Juizado Especial Cível e […]