Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, atuou na produção de relatórios para "interferir e embaraçar investigações sobre organização criminosa em que o senador Flávio Bolsonaro". Ao usar do cargo para isso, cometeu desvio de finalidade e abuso de poder, e deve ser afastado do posto.
É o que pede ação popular do PT, protocolada na última quarta-feira (23/12), na Justiça Federal do Distrito Federal. Ao analisar o pedido, no entanto, o juiz Ed Lyra Leal afirmou que o caso não se enquadra nas hipóteses que justificam a intervenção do plantonista e remeteu os autos para distribuição.
O magistrado considera que Ramagem foi nomeado em julho de 2019, de forma que o partido teve "significativo período suficiente para o ajuizamento da demanda perante o juízo competente, não se justificando a propositura em regime de plantão judiciário".
Na ação, o PT afirma que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e Ramagem são responsáveis por desvio de finalidade e abuso de poder na produção de relatórios para "interferir e embaraçar investigações sobre organização criminosa em que o senador Flávio Bolsonaro".
Reportagem recente mostrou que a Abin teria produzido dois relatórios para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Um dos documentos afirma ter como finalidade "defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj, demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". Os relatórios teriam sido encaminhados ao senador por WhatsApp e, em seguida, enviados por ele para a sua advogada.
O PT afirma que se está diante não só de atos omissivos do presidente da República, mas também de fatos graves, que exigem a instauração imediata de investigação criminal.
O afastamento de Ramagem, segundo a legenda, visa a assegurar a moralidade pública, diante de sua "predisposição para a manipulação e uso de meios escusos que possam servir de suporte à defesa do Senador Flavio Bolsonaro, filho do Presidente da República, de modo a favorecê-lo, pessoal e materialmente para que se livre do alcance da lei e da justiça".
Clique aqui para ler a inicial.
Ação popular: 1072493-74.2020.4.01.3400
Conjur passando pano pro PT, que usou uma matéria de jornal que sem comprovação publicou que a ABIN fez relatórios. Até parece piada de mau gosto. A instituições são mais sérias que essas bobagens.
Uma coisa é dizer que o Diretor atuou a favor, outra é provar!
Uma coisa é dizer que o Diretor atuou para favorecer, outra é provar!
Reportagem "afirma". Mas não apresenta uma única prova ! O judiciário agora será acionado por "achismos" ou por Fake news ?
Os partidos de esquerda que foram derrotados em 2019 utilzam-se do judiciário para impedir o governo eleito de governar.
Tentam de tudo, utilizando-se do judiciário.
Desta vez algum magistrado teve juízo e não avaliou o pedido do PT.
PSOL, REDE, PT, PC DO B deveriam ter vergonha do atraso que vem promovendo só Brasil.
Aos perdedores os lenços.
Não sai patriotas, mas vivem do Brasil!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login