Nos próximos dias 4/2 e 5/2 acontece o 1º Congresso Paulista de Direito Público da OAB-SP. O evento busca abrir espaço para inovações e alternativas que contribuem para o trato e acompanhamento do Direito Público frente às transformações sociais e a evolução das necessidades coletivas.
No primeiro dia, as sete primeiras mesas abrangem temas sobre mudanças climáticas, normas de ocupação do espaço urbano, novas tecnologias na prestação de serviços públicos e a infraestrutura de setores como o portuário, o energético e o das telecomunicações.
Outras duas mesas da quinta-feira (4/2) tratam do Estado na prestação de serviços coletivos, especialmente na educação e no sistema prisional. Já a conferência de encerramento aborda o tamanho do Estado, a partir de uma crítica formulada por Monteiro Lobato na época de surgimento do movimento modernista.
A sexta-feira (5/2) se inicia com uma conferência sobre segurança jurídica. As seis mesas seguintes tratam de reformas jurídicas, implantadas ou não, sobre as relações do Estado com seus administrados, fornecedores e financiadores.
As cinco últimas mesas buscam refletir sobre as tomadas de decisão dos gestores públicos e seus efeitos. Por fim, a conferência de encerramento debate a proposta de reforma administrativa.
Ocorre ainda uma palestra magna da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, homenageada do evento. A programação completa e a inscrição podem ser acessados aqui.
Por Vasco Vasconcelos , escritor, jurista. “DE TODOS OS ASPECTOS DA MISÉRIA SOCIAL NADA É TÃO DOLOROSO, QUANTO O DESEMPREGO ( Janne Adms)
Senhores membros da ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT, ajude-nos abolir de vez o trabalho análogo a de escravos no Brasil, a escravidão moderna da OAB e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho. "O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso". Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas.
Segundo o Egrégio STF a violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF). Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse q nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim.
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