Nesta sexta-feira (16/4), a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou provimento que prolonga o trabalho 100% remoto em todo o estado até o próximo dia 2/5.
A medida vale tanto para a primeira quanto para a segunda instância. A manutenção do trabalho à distância leva em conta o panorama da Covid-19 no estado e os mais recentes anúncios do Plano São Paulo, que colocou todos os departamentos regionais de saúde em transição para a fase laranja.
"A preocupação maior da corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral", aponta o documento, assinado pelo presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
O provimento ainda destaca que "a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período da pandemia". Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Com essa medida, totalmente desmedida, como ficam as pessoas que possuem processos físicos e a Justiça está impedindo o andamento e acesso aos processos. Um absurdo isso. Prejuízo aos autores, impunidade aos réus
O problema das prorrogações do trabalho 100% remoto no TJSP é a paralização dos processos físicos que ficam concomitantemente com seus prazos processuais suspensos. O ideal é que esses processos sejam digitalizados, de modo a evitar prejuízo em seu andamento.
A paralisação dos processos físicos não é absoluta.
Muitos estão sendo convertidos ao PJe.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login