Luiz Rodrigues Wambier

Recentemente, o TST consignou que a mera existência de sócios em comum não caracteriza grupo econômico para fins de responsabilidade solidária em condenações trabalhistas. Na origem, o TRT-2 tinha mantido a decisão de 1º grau por entender que a identidade societária e o fato de as empresas possuírem o mesmo endereço bastariam para essa caracterização. […]

Certamente um dos temas mais polêmicos do novo CPC, a previsão de medidas executivas atípicas no conjunto de poderes do juiz tem despertado grande interesse da comunidade jurídica. No plano do cotidiano forense, a criatividade tem sido pródiga: corte de energia elétrica de órgãos públicos, suspensão de serviço de redes sociais, bloqueio de contas e […]

Sou testemunha da história do Superior Tribunal de Justiça, desde a sua fundação até os dias atuais. Durante quase três décadas de atuação como advogado perante a corte, presenciei o “crescimento” do Tribunal da Cidadania, que ao longo desse tempo ganhou força e efetividade. Ao enfrentar desafios, crises, contextos políticos e econômicos favoráveis ou adversos, […]

A impenhorabilidade de determinados bens e os limites da relativização de tal regra têm sido alvo de inúmeras discussões entre os estudiosos e profissionais do direito. Ainda não há um posicionamento uníssono nos tribunais sobre o assunto. Uma dessas regras que merece especial atenção é a que diz respeito ao bem de família. A Lei […]

Desde que o Brasil existe (como Colônia de Portugal, como Império e República), apenas dois Códigos de Processo Civil (federais) foram editados: o primeiro em 1939 e o segundo, o atual, em 1973. Ambos, coincidentemente, vieram em períodos de exceção, o que significa dizer que com reduzida discussão no seio da sociedade. O projeto que […]