A implementação do semipresidencialismo no Brasil ajudaria a reduzir crises políticas, aumentaria a eficácia da condução governamental e reduziria a concentração de poderes no presidente da República. Essa é a opinião dos constitucionalistas Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal; Manoel Gonçalves Ferreira Filho, ex-senador e ex-vice-governador de São Paulo; e José Levi Mello do Amaral Júnior, ex-advogado-geral da União.
Os três participaram, na segunda-feira (7/6), do primeiro evento do ciclo de debates com o tema "Reforma política e democracia: um olhar para o futuro", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Gilmar Mendes, que também é professor do IDP e da Universidade de Brasília, afirmou que a frequência com que se debate e promove o impeachment de presidentes no Brasil (desde a Constituição Federal de 1988, dois dos cinco presidentes eleitos foram destituídos por essa via — Fernando Collor e Dilma Rousseff) faz com que alguns estudiosos apontem que há uma "parlamentarização" do presidencialismo.
Em 1993, os brasileiros, em plebiscito, optaram pelo presidencialismo em vez do parlamentarismo como sistema de governo. Porém, Gilmar defende que o semipresidencialismo poderia ser implementado no país sem a necessidade de consulta popular, via emenda constitucional.
Em tal sistema, o presidente da República, eleito por voto direto, seria o chefe de Estado, das Forças Armadas e responsável por sancionar projetos de lei, entre outras competências. Já o chefe do governo seria o primeiro-ministro, eleito pelo Congresso, e cuidaria do dia a dia da administração do país.
A substituição do sistema presidencialista definido pela Constituição Federal de 1988 é alvo de três propostas de emenda à Constituição em tramitação do Congresso. Gilmar é entusiasta do modelo semipresidencialista e, quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em 2017, enviou ofício ao Senado com ideia para a composição de uma PEC sobre o tema.
Para o ministro, algumas das reformas políticas já feitas, como a imposição de uma cláusula de barreira, podem enxugar o quadro partidário e dar maior racionalização ao sistema, facilitando a composição de maiorias para dar sustentação ao governo em um regime semipresidencialista.
Crise do presidencialismo
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito da Universidade de São Paulo, afirmou que o Brasil vive em constantes crises políticas. "Não seria exagero dizer que a normalidade no Brasil são tais crises. A história do passado o registra, a recente o confirma."
Reprodução
De acordo com o jurista, o sistema presidencialista brasileiro tem alguns méritos. O maior deles está no fato de o presidente ser eleito pela maioria do povo, o que lhe confere legitimidade. Porém, esse mérito pode ser reduzido quando o sistema eleitoral obriga a população a escolher um entre dois candidatos no segundo turno.
Outro mérito consiste na estabilidade na governança, que dá condições e tempo (do mandato) para a implementação de uma política do governo. Contudo, essa estabilidade pode se tornar um fator negativo quando a governança não atender àquilo de que o povo dela espera. Assim, um governante impopular pode permanecer no cargo até a próxima eleição.
Quando surgiu o sistema presidencial, o presidente da República tinha bem menos atribuições do que atualmente, destacou o constitucionalista. Na época, cabia a ele manter a segurança do país, a ordem pública, e executar as leis.
No entanto, ressaltou Ferreira Filho, o Executivo não tinha, como tem hoje, as obrigações de regular a economia, de proteger os desvalidos (cuidando da educação, da saúde, da cultura, da proteção do meio ambiente), de promover a felicidade do povo. Foi só com o surgimento do Estado social e a democratização da participação eleitoral que o presidente passou a receber tais atribuições.
"Ora, como é o Executivo o agente ativo da governança, ele, em decorrência dessa miríade de tarefas, sofre uma sobrecarga. E mais. Sua atuação torna-se complexa e delicada, pois, sua operação, em face de todas essas tarefas, exigidas como direitos, tem um limite inafastável, qual seja o volume de recursos financeiros. Obriga-o, para fazer possível a governança, uma arbitragem entre interesses, do que uns se alegram e outros se irritam. Não é de estranhar que sua atuação descontente a muitos, por ser insatisfatória ou pelas prioridades que seleciona, provoque crises de descontentamento ou decepção por parte dos governados. Nem que ela incida em erros e omissões, em políticas mal-sucedidas, ou sofra distorções e malfeitos", disse o professor.
O aumento de complexidade exige uma articulação permanente entre Executivo e Legislativo. Mas essa negociação é dificultada pelo excesso de partidos políticos que há no Brasil, avaliou Ferreira Filho. "E partidos, salvo exceções, de programas vazios, amoldados por marqueteiros, não para a defesa de uma doutrina ou pensamento mas para ganhar votos e servir a interesses."
"Por isso, o presidencialismo brasileiro, pela necessidade da cooperação parlamentar é, numa versão nobre, um presidencialismo de coalizão; numa mais realista, um presidencialismo de interesses; numa pejorativa, um presidencialismo de corrupção", declarou o jurista.
Em sua visão, o polipartidarismo inviabiliza o parlamentarismo no Brasil. Afinal, este sistema depende da cooperação entre Executivo e Legislativo, e, quando há um número excessivo de legendas, pode haver uma contínua substituição de governos. E a instabilidade acaba tornando-os ineficientes.
A solução, conforme Ferreira Filho, está na combinação do que há de positivo no presidencialismo e no parlamentarismo e na rejeição dos aspectos negativos dos dois sistemas. Ou seja, a instituição do semipresidencialismo.
"A fórmula mista visa, em síntese, combinar a flexibilidade e a concertação na governança, que propicia naturalmente o sistema parlamentar, corrigindo a sua instabilidade pelo elemento de estabilidade presente no sistema presidencial, com um plus que é dar maior peso na governança dado às questões de Estado."
No semipresidencialismo, afirmou o professor, o presidente da República atuaria para assegurar a "continuidade do Estado", protegendo a "independência nacional" e a "integridade do território", e "o funcionamento regular dos poderes públicos" — funções atribuídas ao imperador na Constituição de 1824.
Já o dia a dia da governança, segundo o constitucionalista, seria desenvolvido de acordo com o modelo parlamentarista. Dessa maneira, o governo seria confiado a um primeiro-ministro escolhido pelo presidente, que nomearia ministros para lhe ajudar no trabalho. "Esse conselho de ministros é que governa, conduzindo os negócios públicos, tendo em mãos a administração pública e as Forças Armadas", explicou
Entretanto, se o conselho de ministros perdesse a maioria parlamentar, seria obrigado a se exonerar. Não haveria, porém, vácuo de poder, pois o presidente poderia logo nomear um novo primeiro-ministro. Ou a Câmara dos Deputados poderia convocar novas eleições.
"Desaparece assim o problema da instabilidade na governança e sua decorrência inexorável, a impotência. Igualmente desaparece a dificuldade que há no presidencialismo para a mudança de políticas de governo malsucedidas, ou malconduzidas. Não é necessário um 'cataclismo' para fazê-lo", opinou Ferreira Filho.
E ao Parlamento caberia acompanhar e aprovar as políticas colocadas em prática pelo governo, além de discutir as questões de interesse geral.
Modelos europeus
José Levi Mello do Amaral Júnior, professor da USP, afirmou que o semipresidencialismo no Brasil poderia se inspirar nos modelos de Portugal e França. Em ambos os países, o presidente é eleito por voto direto. Mas o francês têm mais atribuições do que o português.
PGFN
Para o ex-AGU, a eleição direta do presidente da República faz parte da cultura e do conceito de democracia brasileiros. "Parece que, muito acertadamente, quando discutimos uma reforma no sistema de governo, nós partimos do pressuposto da preservação da eleição direta do presidente da República. A novidade seria ter um chefe de governo dependente da vontade do presidente da República eleito e de uma maioria parlamentar, também eleita."
Para José Levi, se o país tiver uma melhor distribuição de poderes, a reeleição do presidente pode ser relativizada. A seu ver, a reeleição em si não é um problema. Porém, ela pode ter dificuldades potencializadas por um sistema que fomenta a concentração de poderes, como o atual.
O professor também elogiou a Constituição de 1988, avaliando que ela tem chance de durar mais do que a do Império — que ficou em vigor de 1824 a 1891. "Não é qualquer constituição que dura tanto tempo quanto a atual já durou (32 anos), que permitiu dois processos de impeachment, que permite a alternância de grupos no poder, o que aconteceu em 2002, em 2016, em 2018."
Por um instante, pressupus tratar-se de constitucionalistas com alguma relevância.
Novo plano para freiar o Bolsonaro e o povo?
O sistema já é dessa forma, seria uma mudança para ficar tudo como está e eternizar o Centrão no poder. Uma reforma mesmo acabaria com as legendas de aluguel
O sistema já é dessa forma, seria uma mudança para ficar tudo como está e eternizar o Centrão no poder. Uma reforma mesmo acabaria com as legendas de aluguel
Se houve plesbicito e se escolheu o presidencialismo, vira e mexe vem um grupo como esse citado a incentivar a implantação do parlamentarismo. Agora inventaram o semipresidencialismo. Na verdade, não é só no Bolsonaro que querem dar o golpe, mas na vontade do povo. E, sempre os mesmos, "constitucionalistas", ainda falam que de 2002 a 2016 houve alternância de poder onde?? Na verdade, o que se entende é a velha intenção de manter o achaque aos cofres públicos, impedidos que foram pela última eleição, escondem suas verdadeiras intenções.
A proposta do semipresidencialismo é boa, mas merecemos muito mais: voto facultativo, mais democracia direta, voto distrital, candidaturas independentes etc., e, de quebra, a eleição de um ouvidor-geral para frear as invasões de competências e defender o Erário.
Discordo.
1) O que pretendem é entregar o cofre nas mãos do parlamento corrupto. Isso sim levaria o país para o buraco.
2) O Ministro ignora completamente a vontade do povo expressa nas urnas em plebiscito.
3) “Um governante impopular pode permanecer no cargo até a próxima eleição”, omitindo no que tange ao fato de um Ministro do STF impopular poder permanecer no cargo por 40 anos.
Prezado Ivan, nota-se que não conheces Direito.
Todos os três são Constitucionalistas com "C" maiúsculo, com vastos currículos e sólida formação.
Conheço as obras do Prof. Manoel Gonçalves e do Ministro Gilmar Mendes. São excelentes livros e são indicados como bibliografia básica da disciplina de Direito Constitucional em inúmeros cursos de Direito país afora.
Pesquise, por favor, antes de comentar uma sandice dessas
A Constituição de 1988 é ótima, mas pode melhorar.
O elevado número de crises políticas e escândalos de corrupção envolvendo parlamentares e presidentes deixam claro que o presidencialismo de coalizão é verdadeiramente um presidencialismo de corrupção.
Ora, se tivéssemos um primeiro-ministro, que governasse com o apoio do congresso, não haveria necessidade de Mensalões, Mensalinhos e Orçamentos secretos, já que o governo teria o compromisso dos parlamentares.
Prezados, o presidencialismo só funciona nos Estados Unidos, graças às características únicas daquele país. Nos demais, causa crises recorrentes e facilita o implemento de regimes ditatoriais e/ou autoritários.
Não mudaria em nada. Assim como todos os atos do presidente atualmente são questionados no STF, os atos do Primeiro Ministro também seriam. O sistema atual é presidencialismo-judicial, visto que tudo o que ele faz é revisto ou referendado pelo judiciário. Até judicializaram a Copa América. Até mesmo uma vacina ainda em TESTES se tornou obrigatória. Tal mudança se viesse a acontecer teria que ser sob uma Nova Constituiçao. Até eu que não sou advogado sei disto. Aproveitariamos a oportunidade e criariamos o Conselho da Republica (não nos moldes do que aí está). Seria um poder acima dos 3 poderes. Suas funçoes seriam poucas: legislar sobre pessoal civil e militar e principalmente salários dos 3 poderes com fim da autonomia de cada um para assuntos de pessoal ( fim dos trens da alegria). Todas as autoridades dos 3 poderes são servidores públicos (temos que lembra-los disso de vez em quando) e não seres especiais com algum tipo de missão divina. Determinar que o legislativo faça leis em situações ainda não normatizadas. Determinar referendos populares. Todos os regimentos internos de órgãos, tribunais, poderes deveriam ser aprovados pelo Conselho. Julgar reclamaçoes dos poderes nos casos de invasão de competência. Restabelecer o Império da lei com o fim do ativismo judicial e outras Neoextravagancias.
Presidente "faz de conta" eleito pelo povo em um único turno.
Primeiro ministro também eleito pelo povo em um só turno.
Membros do STF e PGR passando por provas exaustivas de Direito Constitucional , civil e penal além também de tributário e elevados à função sem interferência política e sim por mérito técnico e curricular.
Demissão do Primeiro Ministro decidida só pelo parlamento que foi eleito pelo povo.
Esta conversa de eleição indireta do primeiro ministro é para retirar o poder popular e deixá-lo nas já manjadas mãos dos poderes econômicos.
Hoje o brasileiro em geral é crente em deus e depende de ter alguém para imputar . É também preciso mudança cultural no sentido da melhor gestão impessoal e técnica.
Ao se desmontarem a "bomba Brasil" é preciso terem-se cuidado para não cortar o fio errado.
No plebiscito de 21.4.1993 o povo escolheu o PRESIDENCIALISMO. Não há possibilidade de cogitar de "semi-presidencialismo" sem descumprir aquela decisão popular (prevista no art. 2o do ADCT).
O título da sua resposta ao comentário do Iran revela muito bem seu alinhamento com suas afirmações, isto é, se não concorda com você manda-lhe calar a boca.
Isto é a democracia que sugeres?
É óbvio que nosso sistema não foi feito para funcionar pois com a ocorrência cada vez maior de delinquentes eleitos pelo voto, acidentes da democracia, tendo como juízes seus próprios indicados jamais derrotaremos os delinquentes.
Está no âmago da Constituição de 88 que ninguém estará acima da lei mas veja as dezenas de pedidos de impeachment que foram engavetados pelo Maia e agora então com o atual se deixarem seriam até incinerados .
Fosse um primeiro ministro já estaria no mínimo no olho da rua. Não há lei eficaz onde não há caráter.
É uma forma de aparelhar ainda mais o aparelhamento da corrupção! Ministros do STF teriam q ficar no cantinho deles e seus mandatos deveriam ser de 5 anos apenas, já que desejam se infiltrar na política. E tudo q vem da opinião deste Ministro pra mim é suspeito
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