Direto da Corte

Sem a especificação dos valores assumidos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação de um ex-prefeito de Biritiba-Mirim (SP) pelo crime de ordenar despesas sem cobertura financeira em final de mandato. Rafael Luz/STJMinistro Sebastião Reis Júnior, relator do HC no STJRafael Luz/STJ O ex-chefe do Executivo municipal era acusado de autorizar a contratação de novas […]

Em resposta a uma consulta, analisada na última sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça, o Plenário decidiu, por unanimidade, reforçar a impossibilidade de ascendentes biológicos, avôs e avós, reconhecerem extrajudicialmente a paternidade ou a maternidade afetiva de netos. No documento, a conselheira relatora Jane Granzoto esclareceu que não há divergência entre o Provimento 63/2017 e o 83/2019, que atualiza o […]

Protagonista de vários momentos marcantes do país e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski completa, nesta quinta-feira (16/3), 17 anos de atuação na Corte. Nomeado em fevereiro de 2006 pelo então presidente Lula e empossado no mês seguinte, após ser aprovado pelo Senado, Lewandowski ocupou a cadeira deixada pelo ministro Carlos Velloso. Divulgação/FaapFaapLewandowski relatou a […]

Devido à supressão de instância e à falta de anormalidade que permitisse a análise, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus impetrado em favor de uma professora e empresária, sócia de escola infantil da zona leste de São Paulo, presa preventivamente em meio a investigações sobre maus-tratos e […]

As varas que lidam apenas com processos da área da infância e juventude conseguem concluir a tramitação de ações judiciais em menos tempo quando comparado às unidades que lidam com demandas de mais de um ramo do direito. Dollar Photo ClubDollar Photo ClubEstudo confirma celeridade de varas dedicadas à infância e juventude A conclusão está […]

O Poder Judiciário não pode substituir o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na sua função administrativa típica de avaliar o atendimento aos critérios normativos essenciais à caracterização do alto renome de uma marca. ReproduçãoSanseverino anulou ato que indeferiu pedido de registro da marca Perdigão de um fabricante de roupas Reprodução Assim, a 3ª Turma do […]

O Poder Judiciário não pode substituir o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na sua função administrativa típica de avaliar o atendimento aos critérios normativos essenciais à caracterização do alto renome de uma marca. ReproduçãoSanseverino anulou ato que indeferiu pedido de registro da marca Perdigão de um fabricante de roupas Reprodução Assim, a 3ª Turma do […]