O Conselho Editorial do jornal The New York Times, um dos maiores veículos de comunicação do mundo, publicou um editorial neste sábado (4/12) em que critica a falta de punição a promotores de Justiça em casos de erros, má conduta ou abusos de poder.
"Eles são protegidos por camadas de silêncio, que estão enraizadas nas políticas locais, estaduais e federais, protegendo-os de qualquer responsabilidade real por delitos", diz o texto.
A discussão veio à tona após um grupo de professores de Direito denunciar uma série de irregularidades cometidas por 21 promotores que atuam no Queens, um bairro de Nova York, e que vão desde esconder provas das defesas até processar inocentes.
"Três homens condenados injustamente por um assassinato em 1996 foram exonerados após 24 anos atrás das grades. Mas isso corrigiu apenas a injustiça mais flagrante. Até o momento, nenhum dos promotores enfrentou quaisquer consequências públicas. Alguns ainda estão atuando", dizem os editores.
Eles também criticaram a resposta das autoridades às acusações contra os promotores do Queens e a tentativa de enquadrar os professores na chamada "lei do sigilo", isto é, proibi-los de falar publicamente sobre o caso. Os professores já deram entrevista ao jornal The Time.
"Em teoria, a lei do sigilo existe para proteger os advogados de serem maculados por queixas frívolas, mas esse raciocínio não faz sentido quando aplicado a promotores, que são funcionários públicos e fazem o trabalho do Estado. No caso do Queens, a má conduta já é uma questão pública. Mesmo que não fosse, não há razão para impedir a divulgação pública de queixas contra funcionários que têm o poder de mandar pessoas para a prisão. Certamente, os réus que enfrentam no tribunal não gozam de tais privilégios", escreveu o conselho.
A conclusão do NY Times é que os promotores podem trabalhar em prol da imparcialidade e da Justiça, mas também podem enganar e destruir a vida das pessoas: "Eles devem ser responsabilizados quando o fizerem, tanto para justificar suas vítimas quanto para garantir que eles não possam fazer novamente".
Se no Brasil houvesse algum tipo de punição para estas condutas, não muito incomuns por aqui, (e vendo o que ocorreu com o ex-presidente Lula, imaginemos o que não ocorre com os réus sem rosto e sem nome, diariamente vítimas deste sistema) faltaria cadeia para promotores, juízes e desembargadores..
Mas aqui, quando algum destes agentes do Estado são punidos, eles ainda acabam sendo premiados com a aposentadoria compulsória..
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