A presidente eleita da OAB-SP, Patricia Vanzolini, entregou nesta segunda-feira (6/12), ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Carlão Pignatari (PSDB), ofício em que pede a aprovação do Projeto de Lei 612/2021, que define como falta grave por servidor público estadual a violação de prerrogativas profissionais da advocacia.
Divulgação
Acompanhada de seu vice, Leonardo Sica, Vanzolini também apresentou outras demandas consideradas prioritárias para a nova gestão da seccional.
Uma delas pede o fortalecimento da frente parlamentar da advocacia, por meio de um fórum permanente das entidades da categoria dentro da Alesp, além da criação de um grupo de trabalho para aperfeiçoamento da assistência judiciária.
Também será solicitada a suspensão da tramitação da proposta que altera as leis estaduais 11.331/2002 (Lei de Emolumentos) e 11.608/2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense). Para a nova diretoria-executiva da entidade, que assume no ano que vem, essas propostas de lei trazem obstáculos ao acesso à Justiça.
A nova direção da OAB-SP quer ter tempo para estudar a matéria e discutir alternativas com o Tribunal de Justiça do Estado.
Patrícia Vanzolini e Leonardo Sica também irão se reunir com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no dia 10 de dezembro.
Qual a LEI DE CRIAÇÃO DESSA OAB? Eu perguntei Lei de CRIAÇÃO o número, por favor, não me venha com mimimi cite o número da LEI que diz FICA CRIADA A OAB.....
Dê uma olhada na revogada Lei Federal 4.215/63. Depois a Lei Federal 8.906/94.
Notável a presidente Patrícia Vanzolini.
Agora, porque o vice-presidente da OAB, o Senhor Leonardo Sica, não ficou preparando novas reivindicações para a sofrida classe dos causídicos? Por que não ficou na sede?
O que o vice quer?
Promoção pessoal?
Respondendo ao colega : A lei n 4215/63 no Art. 1º A Ordem dos Advogados do Brasil, criada pelo art. 17 do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930,
Um advogado que não sabe pesquisar leis! Muito estranho.
Agora acertamos.
Elegemos alguém que, por suas qualidades, é recebido por autoridades.
Elegemos alguém que está preocupado com a Advocacia.
Avente !!!
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