O uso de cloroquina e hidroxicloroquina na prevenção e tratamento da Covid-19 não deve mais ser considerado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa foi a posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo movido contra o CFM pela Defensoria Pública da União (DPU).
O MPF opinou pela imediata suspensão do Parecer 4/2020 — documento em que o conselho profissional ainda considera o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, apesar do posicionamento contrário da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de órgãos públicos brasileiros especializados.
O Minstério Público defendeu ainda que o CFM delibere sobre a possibilidade de infração ética dos médicos que vierem a prescrever tais substâncias para a prevenção e o tratamento da Covid.
A manifestação ministerial também pontuou que o conselho de medicina deve seguir as diretrizes da OMS, que são fortemente contrárias ao uso de hidroxicloroquina ou cloroquina contra o novo coronavírus, independentemente da severidade do quadro e da duração dos sintomas.
Tal recomendação é fruto de um estudo envolvendo mais de cem países que constatou a ineficácia desses medicamentos em reduzir a mortalidade de pacientes hospitalizados com Covid-19. Além da OMS, órgãos nacionais como a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e a Coordenação de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde também recomendam não utilizar cloroquina ou hidroxicloroquina no combate à doença.
No documento alvo da ação da DPU, editado no início da pandemia, em abril de 2020, o CFM desenha um quadro de indefinição científica, afirmando que a Covid-19 é uma doença nova e que a falta de evidências quanto aos benefícios dessas drogas no tratamento deve ser esclarecida aos pacientes. Contudo, apesar de enfatizar a incerteza quanto aos possíveis benefícios do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, o órgão não dá o mesmo destaque aos eventuais danos que tais medicamentos poderiam trazer à vida e à saúde dos pacientes.
"É como dizer que o uso de tais drogas é incerto mas que o resultado de seu uso só pode ser neutro ou benéfico, nunca maléfico. Além de ilógico, esse ponto de vista ignora conclusões da OMS, que não excluiu o potencial de um pequeno aumento do risco de morte e ventilação mecânica com hidroxicloroquina além de hipovolemia, hipotensão e lesão renal aguda", ressaltou o procurador da República Luiz Costa, autor da manifestação do MPF.
Na avaliação do MP, ao expressamente manter aberta a possibilidade de uso de tais drogas no combate à Covid-19, o CFM dá suporte normativo a situações que colocam a vida e a saúde das pessoas em risco. Além de violar a Constituição, o conselho desrespeita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomendou precaução e autocontenção se houver alguma dúvida sobre o impacto real de uma determinada substância na saúde da população.
Além disso, o MPF apontou que as informações trazidas pelo Parecer 4/2020 não são tecnicamente qualificadas e inclusive se sustentam em posicionamentos desatualizados. Ao fundamentar o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, o ato normativo se limita a citar dois documentos, sendo um deles uma recomendação favorável ao emprego de tais substâncias, emitida pela Sociedade Americana de Doenças Infecciosas (IDSA) em abril de 2020. Porém, desde agosto de 2020 a IDSA mudou seu entendimento e passou a se manifestar contra o uso dos medicamentos.
"Essa situação — já suficientemente alarmante — é agravada pela ação insólita do réu em elencar nesses autos '50 estudos a favor e 50 estudos contra' o uso da cloroquina e hidroxicloroquina em relação à Covid-19. Mais uma vez, nenhuma definição de acervo de pesquisa, avaliação crítica nem interpretação de pesquisas. Um leigo com conhecimento de inglês, acesso à internet e um pouco de boa vontade é capaz de fazer uma lista de artigos científicos 'a favor e contra'. Mas certamente não é isso o que se espera de um órgão público com a estatura do CFM", destacou Luiz Costa.
Na ação civil pública movida em face do conselho, a DPU pede não somente a suspensão da validade do Parecer 4/2020, mas também que o réu oriente ostensivamente a comunidade médica e a população em geral sobre a ineficácia de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, ressaltando a possibilidade de infração ética dos profissionais que vierem a prescrever tais medicamentos. A Defensoria Pública da União requer ainda que o CFM seja condenado a pagar indenizações por danos morais à coletividade, às pessoas que foram tratadas com cloroquina ou hidroxicloroquina e aos familiares daquelas que receberam tal tratamento inadequado e vieram a falecer, além de arcar com o custeio do tratamento desses pacientes. Com informações da assessoria do MPF.
Clique aqui para ler a manifestação do MPF
5028266-85.2021.4.03.6100.
Engraçado que querem que sejam destacados os possíveis efeitos adversos da Cloroquina e da hidroxicloroquina (drogas existentes e testadas há anos), mas não querem dar o mesmo destaque para os efeitos adversos das vacinas experimentais.
Como se vê, quem decide se um medicamento é adequado a um tratamento ou não é a justiça (baseada em parecer político, envolvendo interesses econômicos), e não os profissionais de saúde. O que ameaça a humanidade não são as doenças, mas a politicagem!
Só mesmo de eleitores convictos do Bozo (por incrível que pareça, eles ainda existem) se poderia esperar comentários revestidos da mais absoluta falta de noção como aqueles do "professor" e do "administrador" abaixo.
Como também existe eleitores de réu confesso, como pode se entender em suas palavras.
A palavra do médico em casos de medicina é relevante. O posicionamento contra o tratamento precoce é político. Se tivesse partido do Réu confesso seria seguido sem pensar...
Tanto é verdade que muitos se curaram com o tratamento precoce, inclusive os políticos que o renegam.
Seu posicionamento também é político...
Só o tempo, senhor da razão, dirá quem estava certo. Quanto as vacinas, também não sou contra, mesmo sendo experimental. Em uma guerra usamos todas as armas, mesmo as experimentais. Só discordo do seu alto custo, por ser caso caos na saúde pública.
Interessante. Não tinha conhecimento, realmente, que para ingresso no MPF tem necessidade de formação em medicina também!
Essas vacinas compradas pelo @govbr são experimentais?
Pensei que tivessem sido aprovadas pela ANVISA e pelo MS…
Quando é que uma vacina deixa de ser experimental?
Bilhões de pessoas vacinadas não garantem a segurança da vacina?
Quem dá "orientações", não dogmas, para os médicos. Ah! O Presidente do CFM é médico. Operador do Direito cuida de normas e da filosofia e ciência que as envolvem, ele não tem fundamentação cientifica para dizer ao médico como proceder.
O Bozo passou 28 anos na Câmara dos Deputados (sem "deputar" corretamente), virou presidente por 50 e poucos milhões de descontentes com os governos anteriores (PT etc.), contudo, sem entender de economia, saúde, política internacional, geopolítica, índios etc., mas se tem uma coisa que o Bozo se dedicou, e bem, foi fazer propaganda de cloroquina e ivermeticna. Será que os laboratórios convencionaram alguma gorda comissão ao "home" "çanto" e "onesto", da nova "pulítica"? Vejam se ele aceitou MANDETA, no Min. da Saúde? E, Nelson Tich? Pazuello, sim! Agora o Queiroga, esse sim. Mas teve o apoio da capitã cloroquina. Enfim, Quê, interesse, heim? O Soldadinho Afonso deve aparecer por aqui para me criticar.
Primeiro: não sei quem é o "réu confesso" de quem você fala; mas, pelo teor do seu comentário -- de um autêntico "tiozão do zap" --, devo dar-lhe um desconto.
Segundo: o Bozo é réu (o processo-crime está suspenso por força de mandamento constitucional), e será preso pela prática de uma série de infrações penais, caso não fuja para um país que lhe dê asilo, depois que perder o cargo em decorrência da derrota que sofrerá em outubro (caso realmente concorra à reeleição). Pode escrever.
Terceiro: o "posicionamento" contra as tais drogas comprovadamente ineficazes, descartadas em todo o mundo, contra a Covid-19 não é político. Política (e mortal) é a insistência de quem defende seu uso em detrimento das vacinas (que salvam vidas e não são "experimentais", fake news já desmentida incontáveis vezes).
Quarto: a palavra do médico é relevante quando orientada pela ciência. Caso contrário, podemos substituir médicos por curandeiros. Dará rigorosamente na mesma. É, aliás, o papel que alguns bolsonaristas de jaleco teimam em exercer.
Quinto: sustentar ter-se curado de Covid após tomar cloroquina e outras besteiras é o mesmo que alegar que a cura adveio da água da chuva. Não é porque houve cura que a cura se deve ao fármaco, repito, comprovadamente ineficaz. Houve apenas boa reação do sistema imunológico, o que ocorre na maior parte dos casos. Não tem nada a ver com cloroquina.
Sexto: "o tempo" já disse quem está com a razão. Afinal de contas, que outro líder mundial, afora o Bozo, continua insistindo em um inexistente "tratamento precoce" contra a Covid? É notório: absolutamente nenhum.
Matou a pau...
Nada a acrescentar.
Quem ainda defende esse sujeito que deveria dirigir o Brasil por força de ter sido eleito, mas, não o faz, por força de ser INCOMPETENTE, já não pode mais lançar mão de desculpas ou alegar ignorância, devendo ser classificado mesmo como um ser abjeto, uma besta fera, já que o próprio chegou homenagear a tortura, embelezar o estupro, enaltecer o nazismo, dentre outras barbáries...
Simples Assim
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