Despejo pode adiar identificação de desaparecidos na ditadura

Representantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns visitaram nesta sexta-feira (1º/4) o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), da Universidade Federal de São Paulo.

O centro — único do país capacitado para identificar as ossadas de desaparecidos políticos durante a ditadura militar — sofre ameaça de despejo. O proprietário do imóvel em que ele está localizado, na região sul da capital paulista, deu prazo até julho para o órgão deixar o espaço.

O Caaf trabalha atualmente para identificar 1.049 ossadas encontradas em uma vala clandestina em Perus, na região noroeste de São Paulo, onde foram achadas vítimas da repressão da ditadura militar (1964-1985) enterradas clandestinamente.

O presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, visitou o local e defendeu a extensão do prazo para transferência dos equipamentos usados no laboratório. "A nossa instituição representa uma porção da sociedade civil que decidiu lutar pelos direitos humanos. Precisamos começar por aqui. Nossos mortos precisam estar presentes e identificados para continuarmos a nossa luta", afirmou o ex-ministro da Justiça à ConJur. Além de Dias, a Comissão Arns é formada por advogados, ativistas de direitos humanos e familiares das vítimas.

A discussão gira em torno da extensão do prazo para a saída do Caaf do local, já que, conforme o coordenador da instituição, Edson Teles, serão necessários ao menos entre seis e oito meses para que um outro imóvel de propriedade da Unifesp seja reformado para receber o centro. "Esse prazo deve ser contado a partir do início das obras. Por enquanto, estamos tentando a conciliação, por isso precisamos no geral garantir que o Caaf permaneça neste imóvel até o ano que vem".

Para se chegar a uma resposta para esse impasse, foi formado um gabinete de conciliação composto por representantes da prefeitura de São Paulo, da Unifesp e do governo federal. A resolução é mediada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Além de fazer exames laboratoriais, os pesquisados entrevistam famílias de desaparecidos políticos para tentar traçar um perfil com características das vítimas, como um braço quebrado ou qualquer outra particularidade que ajude na identificação.

Mediação
Essa não é a primeira vez que um gabinete de conciliação do TRF-3 atua para mediar conflitos que paralisaram os trabalhos. Em 2019, foi rejeitada proposta da União para transferir os trabalhos de identificação das ossadas do cemitério de Perus para o Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal.

Apesar das milhares de provas de assassinatos, tortura e repressão na ditadura militar, nesta quinta-feira (31/3) o Ministério da Defesa publicou uma ordem do dia com uma versão fantasiosa da história. Conforme o documento, tanto a população quanto igrejas, imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Forças Armadas "aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil, por grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo. Tudo isso pode ser comprovado pelos registros dos principais veículos de comunicação do período".

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon) e as 35 Centrais de Conciliação e Cidadania (Cecons) têm obtido números expressivos na resolução de conflitos. Entre os anos de 2020 e 2021, foram promovidas 69,5 mil audiências, responsáveis por encerrar 52.849 processos e movimentar mais de R$ 172 milhões.

Histórico
Em 2009, um grupo de procuradores ajuizou uma ação civil pública que condenou a União a fazer a análise genética das ossadas. O material havia sido retirado em 1990 de uma vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, e guardado em más condições no Cemitério do Araçá. 

Foi com base nessa condenação que se chegou, em 2014, a um termo de cooperação firmado entre a União e a prefeitura de São Paulo. Na ocasião, respeitando os pedidos dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, optou-se por transferir as ossadas para a Unifesp e criar ali o Caaf. 

Desde que as análises começaram, o Grupo de Trabalho Perus já identificou dois desaparecidos políticos. São eles Dimas Antonio Casemiro, morto em abril de 1971 por agentes da repressão política, e Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, assassinado no mesmo ano.

Inicialmente, a perspectiva era que as investigações fossem encerradas em 2020, mas isso não ocorreu. Resta agora executar a fase final do processo, que consiste na limpeza, análise e eventual identificação das caixas em que estão misturadas ossadas de diversas pessoas.

Com a finalização, haverá um banco de dados com amostras genéticas de todas as ossadas, o que poderá levar a novas identificações no futuro.

ACP nº 0025169-85.2009.4.03.6100
Incidente Conciliatório nº 0000063-68.2017.4.03.6900